ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Caro Associado,

A AFProcon acaba de implantar o Sistema Gerencial Castor, com vistas a
facilitar seus controles administrativos-financeiros e a comunicação com
você. Assim, é importante que você atualize seus dados cadastrais
diretamente no nosso sistema. Para tanto, pedimos que acesse o sistema
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Feita sua atualização cadastral, você receberá informações atualizadas
acerca dos processos de dissídio em trâmite, das demais ações coletivas
na Justiça do Trabalho, além de outras informações relevantes de seu
interesse.

A AFProcon conta com a sua colaboração para continuar representando seus
interesses e servindo-lhe da melhor forma possivel.

José Roberto G. Dias

Presidente da AFProcon

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFPROCON E DIRETORIA EXECUTIVA DO PROCON/SP

I. Dia, hora e local: 20/02/2018, às 10h00, na sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Carlos Coscarelli (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP) e Laercio Godinho Teixeira (AFP). Obs.: O presidente da AFProcon justificou a ausência dos demais diretores  que se encontram em férias, viagens a trabalho e com problemas de saúde familiar.

III. Pauta (ítens não remuneratórios) e respectivas decisões:

1. Alteração da data-base para 1º de março, conforme a Lei Estadual 12.391/2006: A DEX se comprometeu a encaminhar ao Conselho Curador o pedido de alteração da data-base juntamente com o próximo pedido de reposição salarial (setembro/2017 a março/2018), conforme reivindicado.
2. Liberação dos dirigentes um dia por semana para atividades associativas ou sindicais, além das necessidades extraordinárias que porventura existirem: a questão integrará a nova proposta de Regulamento de Pessoal resultante da revisão a ser feita pelo GT criado para esta finalidade. Enquanto isso, eventuais necessidades da AFProcon serão apresentadas diretamente à DEX.
3. Aditivo ao Contrato de Trabalho dos EPDC-I para equiparação de jornada de trabalho com demais servidores dos postos de atendimento Poupatempo, assegurando isonomia de jornada: Não há, por enquanto, solução para esse pleito. A DEX aventou a possibilidade futura de o atendimento do Procon sair dos Postos de Atendimento Poupatempo, o que dependeria da ação de um futuro governo que partilhasse dessa mesma ideia. Se isso vier a acontecer, resolver-se-ia definitivamente essa questão.
4. Implantação de ferramenta eletrônica para solicitação e efetivação de transferências de funcionários para outros setores/unidades, cumprindo princípios de transparência, impessoalidade e legalidade nos processos de mobilidade interna: Verificar-se-á a existência de alguma ferramenta em desenvolvimento e, caso não exista, a DEX se comprometeu a criar essa ferramenta até abril/2018.
5. Capacitação profissional regular e sistematizada consistente em treinamento e desenvolvimento dos servidores e gestores: o pedido fará parte das tarefas do GT de Humanização das Relações de Trabalho, já em andamento.
6. Abono de horas do servidor para atividades escolares que coincidam com sua jornada de trabalho (vestibulares, exames, estágios obrigatórios, etc), desde que comunicadas com antecedência de 5 dias corridos e devidamente comprovadas: o pedido deverá ser melhor detalhado e será incluso nas tarefas do GT de revisão do Regulamento de Pessoal.
7. Retirada imediata da limitação financeira de 1% para as progressões para viabilização das carreiras, tendo em vista que, além de não onerar a folha de pagamento, é fator de incentivo à permanência do servidor na instituição, favorecendo a manutenção de um quadro de profissionais tecnicamente preparados: o pedido deve integrar a proposta do GT de revisão do PCCES.
8. Abono de ausência parcial ou total do servidor em virtude de caso fortuito ou força maior com impacto geral aos servidores: os casos devem ser especificados, em último caso a Fundação poderá assumir os custos de transporte alternativo. A questão deverá ser tratada no GT de revisão do regulamento de Pessoal.
9. Realização de processo de seleção interna para ocupação dos cargos vagos para evolução vertical: o processo será realizado ainda em 2018 imediatamente após o encaminhamento à Fazenda/Planejamento dos processos de evolução funcional dos anos anteriores.
10. Realização de concurso público para reposição do quadro funcional: não há previsão de atendimento do pleito, pois depende de política de governo.
11. Licença não remunerada de 2 anos: o pedido não será atendido, no entanto pode-se pensar em eventual compensação através de abonos para realização de cursos de longa duração e majoração da licença para acompanhamento familiar, quando for o caso, o que deverá fazer parte da proposta de alteração do Regulamento de Pessoal, elaborada pela respectivo GT.

Nada mais havendo a se discutir, foi encerrada a reunião, às 12h20.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018

PROCESSOS DE DISSÍDIO – REPOSIÇÃO SALARIAL

No último dia 31/01/2018, os advogados da AFProcon protocolaram os Embargos de Declaração contra a decisão do TST que modificou o Acórdão do TRT/SP, que reduziu o reajuste salarial em 3,82% (com base na Orientaçãso Jurisprudencial nº 5 da SDC do TST), declarou a abusividade da greve (por conta da não participação do Sindicato em todos os atos) e não reconheceu legitimidade da Comissão para recorrer (por considerar como terceiro interessado e não como parte no processo).

Vale destacar que a declaração de abusividade da greve não deverá trazer nenhuma consequência prática, uma vez que o abono dos dias parados não foi modificado pela decisão do TST.

Os fundamentos dos Embargos Declaratórios são as contradições com relação ao voto da relatora referente à abusividade da greve e à ilegitimidade da comissão de servidores. Vale lembrar que os embargos declaratórios cabem quando a decisão apresenta contradição, omissão e obscuridade.

Assim, teremos que aguardar a decisão dos Embargos para apresentar o recurso cabível a instância superior, se houver necessidade.

Quanto ao último processo de Dissidio (2015/2016), ajuizado pelo Sindicato (no qual também foi acatado pelo TRT o ingresso da Comissão de Servidores), o processo continua parado no TRT, com o juiz relator, desde 17/01/2018. Ainda não foi marcado julgamento, nem designada nenhuma outra audiência após a audiência inicial de conciliação. Como não se trata de Dissidio de Greve, não há pressa do TRT para julgamento do mesmo. Assim, só nos resta aguardar.

Na esfera administrativa, os pedidos de reajuste não concedidos nos últimos 3 anos, somando 15,04%, foram reencaminhados às Secretarias de governo (Planejamento e Fazenda), já tendo havido reuniões com os órgãos técnicos (CODEC/CPS), juntamente com o Secretário do Planejamento, que sinalizaram para a possibilidade de se conceder, pelo menos, parte dos reajustes devidos. Espera-se que o tramite ocorra até o fim de fevereiro, com a resposta definitiva.

A AFP continua na luta com você!

LISTA DAS PROGRESSÕES de 2014 – ESCLARECIMENTOS

Conforme já é conhecido de todos, foi publicada na Intranet pela DEX a lista dos contemplados pela evolução horizontal (letras) referente a 2013/2014. Essa lista, distinta da originalmente publicada em 2014, sofreu alteração por conta de determinações dos órgãos técnicos do governo (CODEC-CCE), já explicitadas no comunicado da DEX, de forma que muitos antes contemplados foram excluídos no rol atual.

É de bom alvitre esclarecer, que em todos os momentos que a AFP fez a defesa desse pleito (evolução horizontal), o fez objetivando a manutenção dos moldes definidos em 2014, ou seja, a contemplação da lista homologada em 2014 e, para isso, construiu dossiê desse pleito juntamente com a DEX, com todos os documentos e argumentos possíveis, na tentativa de derrubar essa nova “interpretação” do PCCES pelos órgãos técnicos que geraram prejuízos aos servidores e, a médio e longo prazo, inviabilizará a aplicação do plano de carreiras.

Nesse sentido, a DEX informou que a aceitação dessas condições impostas pelos órgãos do governo foi a única forma de destravar esse e os processos seguintes de evolução horizontal (progressão) e que continuará tentando reverter essas condições prejudiciais nos processos seguintes.
De qualquer forma, não obstante o prejuízo sofrido, é preciso continuar pressionando a DEX e o governo em busca do efetivo e adequado cumprimento do nosso plano de carreiras.

Os grupos de trabalho que foram formados nos últimos dias pela DEX com duração de 2 meses, terão a incumbência de discutir essa questão e encontrar meios para o aperfeiçoamento do atual plano de carreira, contemplando, inclusive os cargos postos em extinção e os servidores marginalizados na atual politica salarial da Fundação. Por isso, a importância da participação de todos, acompanhando de perto esse trabalho, com críticas e sugestões que devem ser levadas a essas comissões.

Desistir não é o caminho. Insistir é o caminho!

NOVIDADES: NOSSOS PLEITOS E NOVAS AÇÕES

Após reiteradas cobranças junto à SJDC e DEX por resultados quanto aos nossos principais pleitos, já que o Secretário de Justiça promoveu intervenções junto ao governo, resultantes da última reunião que tivemos, ontem recebemos as seguintes informações:

O Processo de Progressão 2014 avançou, tendo sido aprovado, o que gerará o destravamento dos demais, segundo a DEX.
O Aditivo dos Técnicos/EPDCI foi negado (justificativa política), e estudaremos nova estratégia para sua reapresentação.
A reposição salarial, também negada, no entanto, por orientação da própria CPS/Planejamento, novo pedido/processo será reencaminhado com os índices acumulados dos últimos 3 anos, abatidos os 5,22% já concedidos, para nova apreciação do governo (Planejamento/Fazenda).

Assim, solicitamos nova reunião com o Secretário de Justiça para dar continuidade às conversas em busca da aprovação destes pleitos. Também reiteramos pedido de reunião com a DEX para tratar das questões não remuneratórias contidas na nossa pauta reivindicatória, a exemplo da redução da jornada de trabalho nos postos para os EPDC-I, entre outras.

Informamos, também, que estamos em fase de ajustes administrativos na AFProcon. Após termos realizado a reforma da sede, adquirimos novo mobiliário e estamos na fase de organização de documentos. Já temos internet com wi-fi e, finalmente, começaremos a utilizar o sistema gerencial adquirido no primeiro semestre de 2017, que nos permitirá retomar os controles administrativos e financeiros e aperfeiçoar nossa comunicação com os associados.

O plantão do nosso advogado continua sendo às segundas quartas-feiras do mês, das 12h30 às 16h30, oportunidade em que se poderá realizar consultas jurídicas e aproveitar para visitar nossas novas instalações.

Após contratação de assessoria contábil no último ano, precisamos de ajuda para organizarmos e adequarmos toda a documentação fiscal para os devidos lançamentos e registros contábil-fiscais relativos ao anos de 2017. Isso trará mais transparência à gestão e facilitará eventuais convênios futuros com o poder público, a exemplo dos descontos em folha de mensalidades associativas.

Como não temos liberação da DEX para realização de todas essas tarefas, precisamos do apoio operacional dos nossos associados. Assim, quem puder colaborar conosco nessa empreitada, procure-nos. Sua ajuda é necessária!

Reiteramos a necessidade de indicação de um representante de cada setor para as reuniões com a AFProcon, com vistas a efetividade de nossas ações e luta pelos direitos de todos. Sem participação e apoio não haverá conquistas ou estas se tornarão muito mais difíceis.  Precisamos de seu estímulo e lastro para enfrentarmos os árduos desafios.

Continuemos na luta!

Atualize-se sempre, através deste blog!

www.afprocon.org.br

Reunião com o Secretário de Justiça (18/12/2017)

No dia 18/12/17, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, conforme agendado na última reunião em 30/11, para obter possível resposta aos pleitos dos servidores, em negociação desde o acordo celebrado ao final da greve em julho de 2016, inclusive quanto ao índice de reposição inflacionária do dissídio 2015/2016. Também estiveram presentes, o Diretor Executivo, Dr. Paulo Miguel e o Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli.

De início, o Secretário informou que não houve e não há, no momento, autorização do Governo para que haja reposição ou implantação do plano de carreira. Acrescentou que, embora a situação da Fundação Procon seja diferenciada, por ter os recursos próprios necessários à implementação dos pleitos, tal argumento não tem sido suficiente à efetiva aprovação.

Desta forma, quanto à reposição salarial, não há proposta formalizada pelo Governo, e a proposta antes apresentada, não foi autorizada. Afirmou que há determinação do Governo para não autorizar qualquer reajuste ou reposição de salários dos servidores públicos estaduais, incluindo as Fundações.

Acrescentou que, após o fechamento orçamentário de 2018, que deverá ocorrer até esta sexta-feira, quando se avaliará melhor a situação do Estado, poderá haver alguma mudança nessa orientação, com a apresentação de eventual índice de reposição para as Fundações, a despeito da aprovação do PL 920/2017.

Em relação aos processos referentes aos pleitos das carreiras, Carlos Coscarelli pontuou que os processos relativos ao Aditivo dos Técnicos e a Progressão/2014, após arquivamento com negativas, retomaram seu trâmite. Assim, o aditivo dos técnicos encontra-se no Codec, e o processo de progressão de 2014 já passou pelo CODEC e está na Secretaria de Planejamento. Ao final da reunião, o Secretário comprometeu-se a encaminhar às respectivas autoridades desses órgãos pedido de celeridade e aprovação desses pleitos.

O Secretário afirmou, ainda, que recebeu informação do Planejamento de que houve pagamento no Procon de supostas gratificações, o que prejudicou as tratativas com essa pasta. O diretor executivo e o chefe de gabinete esclareceram que se tratava de equívoco, pontuando que as únicas gratificações que existem no Procon são as de função comissionada e que demais acréscimos na folha são oriundos de decisões judiciais, a exemplo do Quinquênio, GDAP, etc. Isso posto, este se comprometeu a agendar uma reunião, ainda nesta semana, na Secretaria do Planejamento, com a participação do diretor executivo, Dr. Paulo Miguel, o Diretor administrativo e financeiro, Marcelo Gonella e o Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli, para correção e elucidação dessas informações desencontradas.

A AFProcon reiterou a importância e relevância do trabalho desempenhado pela Fundação, e que a sistemática desvalorização da remuneração dos servidores não condiz com a necessidade urgente da manutenção do quadro para desempenho com qualidade das atribuições do órgão. Foi pontuado ainda, que em diversos setores há atraso nos prazos, prejudicando diversos consumidores, e que a evasão dos servidores continua, bem como o desânimo causado pela falta de valorização e o direito mínimo de reposição salarial anual, tem contribuído de forma contundente para a construção deste triste quadro.

O Secretário informou que, após a reunião com o Planejamento e a definição do orçamento de 2018, previstas para esta semana, enviará a posição obtida ao Diretor Executivo, Dr. Paulo Miguel, que fará a comunicação à AFProcon.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Desde o recuo pelo Secretário de Justiça no tocante a proposta apresentada, a qual foi aprovada em assembleia pelos servidores, percebemos a dificuldade que teríamos com o governo para o avanço das negociações.

Primeiramente, pela orientação do próprio governo para congelamento remuneratório, e também, pelo cenário mais desfavorável aos trabalhadores que se formava em 2017, em todos os níveis de governo. Isso trouxe desestímulo a possíveis mobilizações, com restrições ao direito de greve. Também tivemos a aprovação da PEC 55/2016 (Emenda Constitucional 95), que congelou os investimentos nos serviços públicos, seguida pela Reforma Trabalhista e Terceirização da atividade-fim.

No âmbito estadual, além dos decretos editados em 2015, tivemos nesta semana a aprovação do PL 920/2017 (Lei 16.625/2017), que oficializa o congelamento de investimentos nos serviços públicos, no entanto, uma emenda ao PL aprovada possibilita a atualização anual dos salários e evolução nas carreiras. Ou seja, em tese, não haveria óbice jurídico para a aprovação dos pleitos dos servidores relativos às reposições salariais e evolução nas carreiras.

A realidade, porém, há anos, tem sido diferente para a maioria dos servidores do Estado, incluindo as fundações públicas. No nosso caso, há mais de dois anos sem reposição salarial e sem evolução nas carreiras, o Governo Alckmin resolveu demonstrar que apreço tem pela Fundação Procon. Mesmo não mais dependendo esta de verba do tesouro, sendo autossuficiente financeiramente, tendo vinculados 30 milhões de suas receitas pelo governo, possuindo condições para a compra e reforma de novas instalações na ordem de mais de 60 milhões, o governador decidiu asfixiar o corpo funcional e sucatear o maior serviço de defesa do consumidor do país.

Se nos aprofundarmos nessa questão, verificaremos que se trata de um projeto de governo de massacre aos servidores públicos, reproduzido em todos os entes da federação (estados e municípios) pelos governos afinados com esta cartilha: privilégios aos setores privados e arrocho aos setores públicos. Dados do TCE apontam que, pelo menos, desde 2011, o governo paulista não cumpre a meta de investimento no setor público. Também exibem perdões de dívidas milionárias de empresas. Assim, ainda que tenhamos algum pleito atendido nos próximos meses, a situação real a médio e longo prazos não mudará, já que um projeto nacional e estadual de desmonte dos serviços públicos está em curso, e somente a inversão dessa tendência poderá trazer alivio aos servidores públicos. Se acordarmos e entendermos nossa realidade poderemos alterar o seu curso.

Desejamos a todos boas festas, e que 2018 seja ano de despertamento, politização, consciência coletiva e renovação da esperança!