REUNIÃO COM REPRESENTANTES SETORIAIS EM 24/08/2016 – RESUMO

PAUTA: tratativas com a DEX sobre o cumprimento do Acordo Coletivo quanto aos pleitos não remuneratórios; continuidade das negociações dos itens econômicos não contemplados no acordo para fim da greve; pauta da Assembleia Geral de Associados.

1. Foram prestadas as informações oriundas da reunião com a DEX, salientando-se a dificuldade nas tratativas para que se façam os encaminhamentos necessários à efetivação dos pleitos, em virtude da pouca familiaridade da DEX com os trâmites exigidos.
2. Tratou-se do fim da atual gestão da AFProcon, prevista para final de setembro/2016. Discorreu-se sobre a preocupação dos atuais dirigentes em se dar continuidade ao trabalho desenvolvido, já que existem ainda muitas pendências a serem sanadas, negociações a serem feitas com a DEX e SJDC, processos a serem ajuizados, outros a serem acompanhados, a exemplo do Dissidio Coletivo etc..

3. Destacou-se o prejuizo incalculável se essas questões não tiverem a devida continuidade e acompanhamento. Assim, os representantes foram incentivados a promover o despertamento de outros servidores para abraçar a causa da coletividade.
4. Também se falou sobre a necessidade de alteração do Estatuto para viabilizar uma reforma administrativa na AFProcon, tendente a aprimorar a gestão da mesma, ante as necessidades e realidades constatadas no decorrer desta gestão.

Diretoria da AFProcon

REUNIÃO COM A DEX REALIZADA EM 24/08/2016 – RESUMO

Participantes: Alexandre Viana, Giovanna Faedo, Haroldo Zillig, José Roberto e Manuel Amaral, representando os funcionários do Procon; Paulo Miguel e Rodrigo Pedrosa representando a Diretoria Executiva.

Pauta: pleitos não remuneratórios que foram objeto do Acordo Coletivo celebrado no curso do processo de Dissidio e itens relativos à carreira dos servidores (progressão e promoção, aditivo ao PCCES), não contemplados no acordo realizado para por fim à greve.

1. Fracionamento das férias: Uma vez já aprovado pela DEX, espera apenas a elaboração de portaria pela DEX, cujo teor deverá ser apreciado pela CJ. O Assessor-chefe Rodrigo Pedrosa, verificará o andamento desses trâmites;

2. Aditivo do contrato de trabalho dos EPDCI nos postos: A comissão que tratará desse assunto precisa ser concluída e os trabalhos iniciados. Foi acordado de inserir mais um integrante da DAOC, sendo necessariamente alguém do posto, podendo utilizar a lista dos votados, aproveitando o mais votado dos postos. Esgotando esse tópico, ficou conversado que não haveria a necessidade da participação de um representante de cada diretoria e que um número ideal de participante, seria de 5 pessoas;

3. Ferramenta para transferências de servidores: Informados de que a Dra. Ivete já havia afirmado do envio ao setor de TI de projeto nesse sentido, o Rodrigo e Paulo Miguel ficaram de verificar com o setor competente sobre o andamento dessa ferramenta. Ressaltou-se, também, que a lista de pedidos de transferências que fora disponibilizada para consulta já estava desatualizada, devendo-se cuidar desse detalhe;

4. Bando de horas: A formação da comissão que tratará desse assunto precisa ser concluída e os trabalhos iniciados. A DEX se comprometeu a dar andamento na questão, inclusive com necessária participação da CRH;

5. Capacitação profissional: O Rodrigo ficou de verificar com o planejamento estratégico sobre o estado e andamento dos trabalhos;

6. Licença não remunerada: A DEX informou que a CJ já emitiu parecer contrário à concessão e, por isso, não poderia decidir contra esse parecer. Ficaram de entregar cópia do parecer a AFP. O Diretor Executivo informou que houve caso em que autorizou uma servidora a se afastar para realizar curso de pós-graduação para que não perdesse a bolsa que havia ganhado. A comissão reiterou que essas situações precisariam ser regulamentadas por conta do principio da isonomia entre os servidores;

7. Pagamento do Vale-transporte aos servidores grevistas: O Diretor Executivo informou que já havia conversado com o secretário acerca da questão, mas ainda não obteve resposta deste, e afirmou que cobrará novamente posição do Secretário.

8. Promoção e Promoção: Com a ausência da coordenadora do RH, que se encontra em licença médica, essa discussão ficou prejudicada. No entanto, esta havia informado que o processo de promoção de 2014 encontrava-se na ATDEX. O Assessor-chefe Rodrigo Pedrosa se comprometeu a verificar o andamento desse processo. Também se cobrou o inicio do processo de avaliação para a promoção de 2016, já que o travamento dos processos de 2014 e 2015 não impede a avaliação de 2016, cujo processo deveria ter iniciado em junho/2016.

9. Quanto ao Aditivo ao PCCES (carreira paralela dos técnicos), o assunto deve compor a pauta de reuniões com o Secretário que deverão se iniciar nos próximos meses.

10. Lembrou-se a DEX da necessidade de as contas da Fundação Procon relativas ao ano de 2015 serem submetidas à apreciação do Conselho Curador para aprovação, o que deveria ter ocorrido no primeiro semestre de 2016.

Diretoria da AFProcon/Comissão de Representantes

REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS

Convocamos  todos os representantes de setores para reunião a ser realizada no dia 24 de agosto de 2016 (quarta-feira),  às 16h00, na sede da AFProcon, situada na Rua Barra Funda, 933, Sala 04, Barra Funda, São Paulo,/SP, para discussão da seguinte pauta:
I – Reflexões sobre o pós-greve;
II – Retomada das negociações quanto aos ítens econômicos não contemplados no acordo;
III – Efetividade do Acordo Coletivo celebrado quanto aos pleitos não remuneratórios;
IV – Informações gerais.

São Paulo, 18 de agosto de 2016.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON-SP
Manuel Amaral da Silva
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ASSOCIADOS

A Associação dos Funcionários do Procon/SP, convoca todos os seus associados para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2016 (sexta-feira), em primeira chamada às 14h30min e, em segunda e última chamada, às 15h00, no Auditório da Fundação Procon, situado na Rua Barra Funda, 930, Barra Funda, São Paulo, SP, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I – Prestação de Contas da gestão;
II – Alteração do Estatuto Social;
III – Formação de Comissão Eleitoral para eleição da nova diretoria da AFProcon;
IV – Informes gerais.

São Paulo, 18 de agosto de 2016.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON-SP
Manuel Amaral da Silva
Presidente

REUNIÃO DA AFPROCON/COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO NA SJDC EM 09/08/2016

Participantes: Dr. Márcio Elias Rosa, Dr. Paulo Miguel, Manuel Amaral, Antônio Marcos, José Roberto, Giovanna Faedo, Haroldo Zillig, Vilma Paz e Alexandre Viana.

Pauta: Cumprimento efetivo do acordo, ocorrências e retaliações decorrentes da greve (transferências arbitrárias e manejo inadequado de procedimentos administrativos disciplinares) e resgate técnico da Fundação.

Quanto ao primeiro item, confirmou-se o pagamento relativo ao reajuste de 5,22%, conforme previsto (até 19/08), podendo, inclusive, ser antecipado em alguns dias,  mantidas as previsões para o pagamento das diferenças do VA e VR.

Apesar de nossa exposição relativa às ameaças e retaliações sofridas por alguns grevistas, o Secretario alegou que esses fatos (referindo-se às transferências ocorridas) poderiam ter decorrido de outras questões, anteriores e não relacionadas ao movimento grevista. Após insistirmos na tese de que, de fato, esses procedimentos tiveram motivação pela participação dos servidores transferidos na greve, ele orientou ao DEX que que se reunisse com sua equipe (diretores e assessores) e transmitisse à mesma a mensagem de que não deve haver nenhuma retaliação aos grevistas, vez que se busca harmonizar as relações no período pós greve. O DEX consignou que isso seria feito e que essa questão estava encerrada.

Quanto aos procedimentos administrativos disciplinares, o Secretário salientou que eventuais infrações devem ser apuradas, porém obedecendo-se o devido processo legal, observando a ordem cronológica dos fatos. Assim, orientou o DEX que realizasse levantamento dos processos em trâmite, os quais deveriam ser relacionados por número, data da abertura, conduta que motivou a abertura, status atual, para se verificar a normalidade na tramitação dos mesmos. Ressaltou que esses procedimentos devem seguir seu curso natural, sendo interessante para todos que tramitem no ritmo normal, sem protelações nem antecipações. Paulo Miguel justificou que a greve não implicou em nenhum procedimento administrativo disciplinar e considerou que as questões relativas à greve já foram superadas.

No tocante a questão do resgate técnico da Fundação, o Secretário pontuou que ele e o próprio governador estão cientes da necessidade de se destacar e ampliar a atuação do Procon SP, de forma que seja sempre percebida da melhor forma pela população e por todos os que atuam na causa consumerista. Como referência, lembrou-se da brilhante participação do Dr. Marcelo Sodré, enquanto Diretor do Procon SP, nos vários eventos dos quais participava.

Pontuamos, também, a necessidade de envolvimento dos funcionários nas ações e da escolha adequada dos gestores do processo, com experiência técnica. Salientamos que, se a gestão e todos os contatos com empresas e outras entidades forem feitos apenas por pessoas que estão de passagem – ocupando cargos de livre provimento – há graves prejuízos: primeiramente porque a experiência acumulada não é aproveitada e também porque, com a saída dos que cumprem apenas mandato, há o risco de a instituição ficar sem memória, produção e base de conhecimento, além da maior frequência de “equívocos técnicos” que podem ser cometidos, pela falta de conhecimento necessária à Defesa do Consumidor.

O Secretário afirmou que, os cargos como Assessoria de Imprensa e Relações Institucionais costumam funcionar bem quando ocupados por pessoas fora da carreira, ainda que se tratando de um órgão técnico, mas admitiu que é importante procurar acomodar técnicos inclusive em cargos de direção. Acrescentou que, na medida do possível, buscará atender a essa demanda da Fundação.

O Secretário, por fim, informou que fará uma visita à sede da Fundação Procon, possivelmente na próxima semana, e tem intenção de preparar um evento técnico e de contato com a população, em um auditório, já no dia 11 de setembro – em homenagem à promulgação do CDC, ocorrida no mesmo dia, há 26 anos.

APITAÇO!!!!!

Como alguns funcionários ficaram em dúvida se ficou  mantido ou não a manifestação amanha, em frente ao prédio do complexo Barra Funda, republicamos a convocação.

O apitaço não se refere ao não cumprimento do acordo. Este já está definido. O ato de amanha será em repúdio aos procedimentos de retaliação contra alguns servidores devido sua participação na greve. Algumas transferencias arbitrárias ja foram encamihadas,sob a falsa alegação de não se enquadrarem no local onde estão lotados atualmente. Também houve agilização de abertura de processos administrativos, fugindo aos trâmites normais, com o propósito de prejudicar quem esteve à frente do movimento paredista.

Não vamos aceitar que quem trabalhou para minar o movimento grevista e depois para emperrar o cumprimento do acordo faça uso de expedientes administrativos e arbitrários para “punir” qualquer um de nossos colegas.

Este é o motivo do apitaço.Então aguardamos a todos em frente ao complexo Barra Funda, as 12h00.

ATA AGE 20.07.2016

Devido a orientação da PGE no sentido de não reconhecer o acordo firmado com a SJDC e ainda do “alerta”  de diversas pessoas para que o Diretor Executivo não encaminhasse a ordem para o pagamento em folha ( veja comunicado da reunião de representantes) seguramos a divulgação da ATA até o último momento.  Agora disponibilizamos a ATA, já juntada ao processo do Dissídio Coletivo.

Ata AGE 20.07.2016

Reunião Comando de Greve

Em reunião do comando de greve, para tratar dos problemas que estão emperrando o cumprimento do acordo para a suspensão da greve ponderou-se que:

Uma das razões pode ser a influência que alguns ocupantes de cargo de confiança tem exercido sobre a decisão do Diretor Executivo, ao argumentarem que se não há uma autorização expressa do Secretário ele não deveria fazê-lo sob pena de responder pessoalmente perante os órgãos de controle do governo, tais como a PGE e o TCE.

Houve uma manifestação da PGE no sentido de que a manutenção do dissidio deveria ser retirada da proposta oferecida, o que também pode ter influenciado negativamente a tomada de decisão. Ainda tomamos conhecimento de que algumas pessoas abordaram o DEX concordando com a manifestação da PGE, provavelmente objetivando o fracasso da concretização do acordo.

Não é mais segredo para ninguém que há internamente entre os ocupantes dos cargos de livre provimento uma disputa politica pelo poder que tem priorizado interesses individuais em detrimento dos legítimos interesses dos funcionários.

Lamentavelmente, constata-se, também, que outro fator que concorre para o travamento é o desconhecimento dos procedimentos burocráticos por parte dos que atualmente fazem a gestão da Fundação.

Diante disto, solicitamos uma reunião com o Secretário para que encaminhe uma ordem inequívoca a Fundação Procon, a fim de que a CRH possa processar no menor prazo possível os reajustes dos salários e do VA e VR a partir do mês de julho, autorizando inclusive emissão de folha suplementar.

Foi agendada reunião com a Comissão de Negociação para segunda feira, dia 01/08/16, as 16h30 na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Como forma de repúdio aos que agem para impedir a concretização do acordo, e também em caso de não haver o processamento ou programação dos reajustes até quarta feira, dia 03/08/16, convocamos a todos os funcionários para um apitaço na quinta feira, dia 04/07/16 às 12h00 em frente ao prédio do complexo Barra Funda.

Reuniao comando de greve

Diante dos boatos de um possível não cumprimento do acordo para a suspensão da greve, o presidente da Afprocon esteve na SJDC,  na terça feira, e conversou com o Secretário,  sr. Marcio Elias Rosa. Ele afirmou ter enviado email ao Diretor Executivo, Sr. Paulo Miguel e ao chefe de gabinete da diretoria executiva, sr. Carlos Alberto Estracine,  com instruções para aplicar a reposição e posteriormente encaminhar a parte burocrática.

Em contato com o Diretor Executivo, nos foi mostrado o teor do email. No entanto a Diretoria Executiva ficou em dúvida quanto a interpretação da mensagem.  Entendeu que poderia ser uma orientação para encaminhar a CPS e somente depois aplicar a reposição na folha.

Diante disto, notificamos ao Secretário para que emita ao Diretor Executivo, de forma inequívoca, orientação de que deve aplicar a reposição na folha de julho e também a majoraçao do VA e do VR, e em seguida realizar a parte burocrática.

As 16h00 de hj, o presidente da Afprocon esteve com o Diretor Executivo,  Sr. Paulo Miguel, que confirmou recebimento de novo email do Secretário para que ordene ao RH a aplicação da reposição na folha de julho. Ordem já repassada ao RH para emissão de folha complementar, bem como majoraçao do VA e VR.

Aproveito este comunicado para CONVOCAR o Comando de Greve para reunião na sexta feira,  às 16h00 na sede da Associação. Como pauta da reunião :

-Avaliação do movimento grevista ;

-As ameaças de processos administrativos contra funcionários por participarem da greve. Atitude arbitrária que configura um atentado ao exercício do direito de greve.

Lembrando a todos que o horário da reunião será abonado, em cumprimento ao acordado nas negociações das cláusulas sociais do Dissídio Coletivo em andamento.

Diretoria da Afprocon.

DECISÃO DA AGE DE 20/07/16

Informamos a todos os servidores que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/07/2016, por maioria absoluta de votos (computando as Regionais), os servidores decidiram pela suspensão da greve, tendo em vista que o Governo do Estado de SP concordou com a manutenção do processo de Dissidio Coletivo em trâmite no TRT; realizará o pagamento do índice 5,22% nos salários e majoração do VA para R$ 178,25 e do VR para R$ 20,00; abonará os dias parados até 14/07/2016, condicionado à compensação dos demais dias e à imediata volta ao trabalho, a partir de 21/07/2016. Ressalte-se que o retorno ao trabalho não significa renúncia, desistência ou transação de direitos, tampouco o abandono de nossas reivindicações que continuam sendo objeto do Processo de Dissídio em andamento, conforme os pleitos nele contidos. Continuação das negociações junto à SJDC quanto ao destravamento do PCCES, aditivo aos Técnicos, piso salarial, conforme acertado com o Secretário Marcio Elias Rosa. Destaca-se, outrossim, que o não cumprimento do ora ofertado pelo Governo do Estado de SP, que ensejou a suspensão da greve, acarretará convocação de AGE para deliberar sobre a retomada do movimento paredista.
Por fim, expressamos nosso sentimento de união e agradecimento a todos os colegas que conosco participaram desta luta com dignidade e respeito mútuo. Sublinhamos que este histórico movimento dos servidores do Procon/SP, representou, mais que ganhos econômicos, um divisor de águas na historia da Fundação, com uma nova perspectiva de valorização e respeito ao corpo funcional.

A greve não tem um fim em si mesma, mas marca o inicio de um tempo de esperança que todos nós construiremos.

Recuar, às vezes é preciso. Abandonar a luta, JAMAIS!

Comissão de Representantes/Comando de Greve

Destinado a c omunicação da Associação com os funcionários do Procon SP

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