ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFP COM O SECRETARIO DE JUSTIÇA

I. Dia, hora e local: 09/01/2017, às 15h, na sala de reunião da SJDC.

II. Presença: Márcio Elias Rosa (SJDC), Paulo Miguel (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP), Cláudia Possan Foschiera (AFP), Ana Roberta Pires Nalesso (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP) e Luiz Sartório (AFP)

III. Pauta em ação: tratam-se de pleitos que foram objeto da campanha salarial de 2015/2016 e do Processo de Dissidio Coletivo/2016, com exceção da reposição salarial 2015/2016,  sendo estes os principais itens remuneratórios não atendidos nas negociações com a SJDC/DEX que puseram fim ao movimento grevista.

1. Aditamento ao PCCES para inclusão dos TPDC-1 e Tec. Informática e readequação da faixa salarial dos EPDC-1

Questionamento: foi apresentada ao Secretário justificativa para o referido pleito, problema que atinge um grupo de funcionários desde 2011, ano da implantação do atual PCCES, os quais não gozam do direito à evolução vertical, tendo sido excluídos do atual PCCES. Foi informado que o referido aditivo teve aprovação do Conselho Curador desde setembro/2013, sendo que houve pareceres técnicos da PGE, CODEC, CCE e CPS favoráveis à sua implementação, que na ocasião atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária para sua aprovação, porém, por duas vezes, resultou indeferido pelo Secretário de Planejamento, em última manifestação no processo.

Apontamentos e decisões: o Secretário comentou que nas reuniões do período grevista, o assunto já havia sido pautado pela Comissão de Negociação/Associação, e que entendia ser necessária a aprovação do pleito. Em seguida, expôs o cenário negativo em relação às receitas do Estado, que se constituirá  num empecilho apontado desde já pelo governo para melhorias remuneratórias dos servidores. No entanto, declarou que buscará sua aprovação junto ao Secretário do Planejamento e sinalizou pela possibilidade de se obter êxito nesse sentido. Para tanto, solicitou ao Diretor Executivo cópia do referido processo (nº 371/2013), bem como um estudo atualizado do impacto desse pleito na folha de pagamento, de modo a demonstrar a viabilidade econômica e orçamentária, e para melhor argumentação junto à Secretaria de Planejamento.

2. Evolução Funcional – Progressões 2014/2015 e 3. Evolução Funcional – Promoções 2015

Questionamentos: Apresentou-se ao Secretário a situação desses processos a partir das últimas informações colhidas com a DEX e CRH. Destacou-se que o Planejamento tem mudado seu entendimento sobre a interpretação do PCCES, com a intenção de não atender aos pleitos de evolução funcional, certamente por orientação política.

Apontamentos e decisões: foi exposto ao Secretário a necessidade de uma intervenção política, vez que tecnicamente esses pleitos sempre foram atendidos em anos anteriores e, no caso dos últimos processos, mesmo quando atendidas as propostas de alterações nos mesmos determinadas pelos órgãos técnicos do governo, o Planejamento decidiu pelo indeferimento. O Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê, na mesma forma do item anterior, com apresentação e linguagem adequadas para que ele leve diretamente ao Secretário de Planejamento em busca da aprovação. Salientou que empreenderá todos os esforços pela aprovação dos pleitos relacionados às carreiras dos servidores.

4. Reposição Salarial Setembro/2015 a Agosto/2016

Questionamento: foi apontado que na última reunião do Conselho Curador foi aprovada a reposição salarial decorrente da inflação, no índice oficial (IPC/FIPE-SP) de 9,13% e que o processo precisa ser encaminhado as instâncias competentes (Planejamento e Fazenda).
Apontamentos e decisões: o Secretário confirmou com o Diretor Executivo sobre o envio do processo aos órgãos competentes. O Secretário pontuou ser necessário discutir o assunto no momento certo, para que as chances de negociação sejam maiores, o que deve ocorrer entre fevereiro e abril/2017. Considerou, também, que o envio recente (dezembro) desse pleito, impõe que se aguarde a movimentação de outros órgãos para dar força ao pedido.

5. Piso Salarial

Questionamento: foi exposto ao Secretário a necessidade de revisão do piso salarial dos funcionários do Procon, com vistas a beneficiar e fazer justiça aos servidores com remuneração mais baixa, próxima ao salário mínimo estadual.

Apontamentos e decisões: o Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê com informações sobre os valores atuais do piso salarial do Procon e do Estado e estudo de impacto deste item sobre a folha de pagamento.

IV. Atividades e prazos designados: elaboração pelo Procon de dossiê de todos os pleitos, incluindo os estudos de impacto sobre a folha de pagamento, a ser entregue até o dia 16/01/17, que será apresentado pelo Dr. Márcio Elias Rosa (SJDC) ao Secretário do Planejamento em reunião que deverá ser realizada até o final deste mês (31/01/17).

IV. Previsão da próxima reunião: fevereiro/2017.

Nada mais a se discutir, foi encerrada a reunião.

São Paulo, 09 de janeiro de 2017

Márcio Elias Rosa
Secretário da SJDC

Paulo Miguel
Dir. Executivo Procon SP

José Roberto Gomes Dias
Presidente – AFP

Cláudia Possan Foschiera
Dir. Adminitrativa – AFP

Ana Roberta Pires Nalesso
Dir. Financeira – AFP

Luiz Sartório
Dir. Jurídico – AFP

Denise Pinheiro Martins
Dir. Comunicação – AFP

Reunião com o Secretário da Justiça

A diretoria da AFProcon se reunirá com o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, nesta segunda-feira, 09/01, às 15h, para tratar da seguinte pauta:

  • processos de promoção e progressão;
  • aditivo do plano de carreira;
  • adequação do piso salarial e
  • dissídio 2015/2016.

Esta reunião marcará a retomada das conversas iniciadas durante a greve de 2016 com vistas a solucionar as questões pendentes acima relacionadas.

 

FELIZ 2017!

A AFProcon deseja a todos(as) um feliz 2017!

RECEITA PARA UM NOVO DIA

Pegue um litro de otimismo,
duas lágrimas – de preferência
escorridas no passado.
Duas colheres de muita luta
e sonhos à vontade.
Duzentos gramas de presente
e meio quilo de futuro.
Pegue a solidão, descasque-a toda
e jogue fora a semente.
Coloque tudo dentro do peito
e acenda no fogo brando das manhãs de sol.
Mexa com muito entusiasmo.
Ao ferver, não esqueça de colocar
uma dose de esperança
e várias gotas de liberdade.
Sorrisos largos e abraços apertados
para dar um gosto especial.
Quando pronto,
assim que os olhos começarem a brilhar,
Sirva-o de braços abertos.

Poeta Sérgio Vaz, no livro Colecionador de Pedras.

REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES

A AFProcon comunica que já regularizou a utilização de sua conta bancária. Portanto, o pagamento das mensalidades, doravante, se dará da forma convencional, conforme abaixo:

1. Através de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA para: Banco do Brasil – Ag. 3323-5 – C/C 558-4 (Associação dos Funcionários do Procon/SP). Os associados poderão programar suas transferências diretamente no Caixa Eletrônico do BB.

2. Através de DEPÓSITO BANCÁRIO na conta acima, excepcionalmente, no caso de existir obstáculo para realizar a transferência bancária. Neste caso, DEVERÁ ENVIAR CÓPIA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO para que se proceda a devida baixa nos controles de recebimento.

Pede-se aos associados que se encontram inadimplentes que regularizem sua situação o quanto antes.

Em caso de dúvidas, entre em contato com Ana Roberta (Diretora Financeira) no e-mail: financeiro@afprocon.org.br.

Diretoria da AFProcon.

Quinquênio: saiba mais sobre o processo e prazo de entrega de documentação

Conforme já é de conhecimento de alguns colegas, no último dia 16 de dezembro (sexta-feira), foi disponibilizada a decisão (Despacho Quinquenio) da juíza que cuida do nosso processo do quinquênio, onde a mesma entende que os beneficiários do processo são apenas os associados que participaram e assinaram lista de presença (Lista Assembleia AFP 23-11-2005) da assembleia que autorizou, entre outras coisas, a propositura da ação.

Diante da referida decisão, tendo em vista o enorme prejuízo que representa aos associados, o escritório que cuida do processo elaborará o devido recurso para que todos os associados sejam efetivamente beneficiados.

Ressalte-se que, tendo em vista o recesso da justiça trabalhista, os prazos para recurso retornarão apenas à partir de 09/01/2017.

Quanto à documentação solicitada para o processo do quinquênio, a AFProcon reitera a solicitação aos associados que estão na lista do processo do quinquênio (última enviada ao advogado no final de setembro/2016) que enviem digitalmente a CTPS (carteira de trabalho): páginas com a foto, a qualificação civil e o registro de trabalho da Fundação Procon-SP (preferencialmente digitalizados em modo preto e branco, com resolução de 300 dpi e formato PDF em arquivo único).

A documentação deverá ser enviada ATÉ O DIA 08/01/2017 para o e-mail juridico@afprocon.org.br, sendo o título do e-mail o seu DRT + nome completo (sem abreviações). No corpo do e-mail deverá informar endereço completo e telefones de contato.

Nota: Todos os e-mails recebidos e analisados são devidamente confirmados, contudo, devido ao grande volume de e-mails, as confirmações são enviadas após análise e processamento da documentação, razão pela qual poderá ocorrer alguma demora na confirmação.

Revezamento: pedido de reconsideração

No dia 16 de dezembro, a AFProcon protocolou o Ofício 003, por meio do qual solicitou posicionamento da Diretoria Executiva do Procon-SP em relação ao revezamento de fim de ano.

Em resposta (clique no ofício para ver), Paulo Miguel, diretor executivo, indeferiu o pedido de reconsideração da compensação exigida e afirmou que, caso necessário, isto será revisto em janeiro de 2017.

 

Comunicado: Revezamento

Tendo em vista a repercussão da Circular de 12/12, que dispõe sobre o revezamento dos servidores no final do ano, a AFProcon informa que fará contato com a DEX para solicitar esclarecimentos sobre as novas determinações publicadas, bem como sobre as divergentes orientações repassadas às áreas.

Ao mesmo tempo, solicita-se que eventuais reclamações sejam dirigidas a Ouvidoria, conforme previsão normativa, com vistas ao aprimoramento da comunicação da Fundação e tomada de providências pelas autoridades competentes.

Destinado a c omunicação da Associação com os funcionários do Procon SP

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