Às 14h30min do dia 26/05/2015, participamos da terceira reunião com Dra. Ivete e seu Assessor, César Azevedo.
A reunião fora anteriormente marcada para o dia 20/05/2015 e deveria tratar basicamente de transferências, mas abordou uma série de outras questões, tendo a Diretora convidado todos os diretores da AFProcon a estarem presentes, na data remarcada.
Pela AFProcon participaram o presidente, Manuel, o vice-presidente, Antonio, os diretores Leandro Pires, José Roberto, Marcelo Floriano e ainda os conselheiros fiscais Alexandre Viana, Vilma Paz e Fabio Savatin.
Abaixo listamos nossa pauta, que buscava checar e/ou resolver pendências apontadas na última reunião, bem como dois temas abordados pela DEX durante a reunião: considerações sobre a nova Portaria que trata dos processos sancionatórios e implantação de uma Controladoria na Fundação Procon SP.
1 – SITUAÇÃO DAS DIRETORIAS E OUVIDORIA – NOMEAÇÕES
Em relação às diretorias, Dra. Ivete ressaltou que dois diretores haviam sido recentemente nomeados (DEP e DPE) e que aguardava nomeação dos demais – ponderou que tem feito o que lhe cabe – indicar nomes e aguardar a posição da Secretaria.
Esclareceu que dois não foram aprovados e que os novos indicados aguardam aprovação do Palácio / Casa Civil.
Quanto à Ouvidoria, disse que pretende nomear um funcionário de carreira, até a próxima sexta-feira (29/05/2015).
2 – CASOS REMANESCENTES DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Nem todos os pedidos encaminhados pela AFProcon foram acolhidos. Dra. Ivete analisará casos pendentes ainda nesta semana, e os interessados receberão retorno individual.
Cobramos ainda o sistema que possibilite fácil acesso e transparência, na questão dos pedidos de transferência, sugerido pela AFProcon em reunião anterior, ao que afirmou já ter encaminhado o projeto ao setor de TI para desenvolvimento, mas não há previsão de implantação, já que o respectivo setor está sobrecarregado com outros projetos.
3 – ADITIVO CONTRATUAL PARA OS ESPECIALISTAS I – JORNADA DE 6 HORAS NOS POSTOS DE POUPATEMPO.
Diante da disparidade de horários dos servidores que atuam nos postos de atendimento no Poupatempo, pleiteamos a isonomia entre eles para a jornada de 6 horas, coadunando com o espaço físico, estrutural e de gestão.
Ressaltamos a necessidade de firmar-se o mesmo aditivo contratual utilizado para os Técnicos de Proteção de Defesa do Consumidor I, que lá atuam.
A DEX declarou que o pleito deverá ser submetido à PGE e considera importante ter um parecer técnico para apoiar tal decisão. Solicitou à AFProcon que envie documento com a devida fundamentação, que colabore na defesa da tese a ser encaminhada para a Procuradoria.
A AFProcon encontra ressalvas para a elaboração de referido documento, mas uma análise profunda do tema será objeto de estudo nas mencionadas áreas e DAOC.
4 – DILAÇÃO DO PRAZO DE COMPENSAÇÃO DO DIA 2 DE MAIO
Solicitação deferida – de interesse dos funcionários do Poupatempo, que foram mais prejudicados, uma vez que inicialmente foi estabelecido o mesmo prazo para compensação, apesar do maior número de horas a compensar.
Ponderamos, ainda, que historicamente a falta de expediente nas unidades do Poupatempo não gerava obrigação de compensação, mas o argumento ainda não foi aceito pela DEX, sendo que mais recentemente os funcionários do Procon tem sido obrigados a compensar, independentemente do que ocorre com funcionários de outros órgãos que prestam serviços no local. A Diretoria ressaltou ainda que a necessidade de compensação advém do Decreto do governador.
Referido assunto será objeto de análise pela AFProcon e sua Assessoria Jurídica.
5 – PROCESSO DE ADITIVO DO PCCES
Por meios próprios, em interação até com o próprio CODEC, Secretaria de Planejamento e Gestão e Sercretaria da Justiça, a AFProcon veio a saber que o processo fora devolvido à Fundação Procon em 16 de março de 2015, o que contraria a última informação que havíamos recebido da DEX, segundo a qual ele tramitava na Secretaria de Planejamento e Gestão.
Lembramos que seria bastante importante que a ATDEX volte a ter o controle e cópia de todos os processos remetidos e recebidos, bem como o andamento atualizado. E, evidentemente, que o caso precisa ser resolvido com prioridade, afinal trata-se de algo que se arrasta desde setembro de 2013.
6 – EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS AOS APROVADOS NO PROCESSO DE PROGRESSÃO.
A Diretoria ponderou que estamos em um ano de dificuldades financeiras.
Ponderamos que o próprio Decreto do governador, que trata do tema e dos critérios de redução, é bastante explícito ao indicar que estas não devem afetar aquilo que está estabelecido nos planos de carreira, o que foi reconhecido pela própria DEX.
Ponderamos também que as pessoas afetadas todos os meses estão perdendo 20% daquilo que deveriam estar recebendo. Tal prejuízo demanda solução urgente da questão.
7 – PROGRESSÃO: SIMULAÇÃO PARA PREENCIMENTO DAS VAGAS DE 2015
Observamos que precisamos desta estimativa para repassar aos funcionários, sendo que ela depende também da avaliação das promoções (promoção horizontal – “letras”), que ainda dependem de atualização de critérios e do sistema de informática.
Foi dito que a Assessoria de Informática – novo Assessor e técnico com experiência em processos anteriores – seriam acionados, ainda nesta semana, para priorizar o tema (questão da avaliação horizontal), com acompanhamento da conselheira Vilma, que participou também dos processos anteriores.
8 – REAJUSTE ANUAL
Salientamos, desde já, nossa preocupação, com base em nossa última experiência de atraso no pagamento do reajuste de 2013/2014 e também por conta do que está ocorrendo com o ITESP, que tem data base em março e ainda está empenhado no pagamento dos valores devidos.
Vale lembrar que apuramos grande defasagem salarial, desde 97, que será demonstrada no site da AFPROCON, mediante comparação dos salários indicados nos editais dos concursos da Fundação Procon de 1997 e 2005 com os salários vigentes
9 – CRÍTICAS À GESTÃO – PORTARIA PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS
A Diretora Executiva mostrou-se bastante indignada por ter sido informada de que a AFProcon teria se posicionado contra os novos procedimentos instituídos pela portaria que trata dos procedimentos sancionatórios.
Salientou, inclusive, que o documento foi construído com auxílio de funcionários, lotados na ACP, DPE, FISCALIZAÇÃO, PGE, além da própria Procuradoria do Estado.
Instados, reforçamos que a AFProcon cuida dos interesses dos funcionários, e que referida portaria não interferiria na situação destes.
Lembramos que a AFProcon tem feito publicamente críticas construtivas, colocadas nas oportunidades de diálogo, em nosso boletim e até neste nosso site, mas em nenhuma ocasião nos manifestamos sobre a mencionada portaria, que inclusive não está vigente.
A Diretora Executiva abordou alguns pontos que sustentam a nova investida da Fundação nos procedimentos sancionatórios, quais sejam:
– a percepção é de que há possibilidade de receber mais créditos;
– muitos valores deixaram de ser cobrados por prescrição;
– a Portaria anterior permitia recursos em demasia;
– até mesmo a demora da Fundação Procon para apresentação de valores / boletos gerava recursos;
– estima-se que tenhamos a receber mais de R$860 milhões, em valores nominais, ou mais de R$1 bilhão, em valores corrigidos;
– há fornecedores com dívidas da ordem de dezenas de milhões de reais;
– os fornecedores que violaram o direito devem e nada mais justo que paguem por isso;
– os recursos serão investidos na própria Fundação Procon, possibilitando, inclusive, melhorias das condições para os funcionários;
– acredita-se que a efetiva cobrança das multas tem caráter pedagógico e na possibilidade de inibir a reincidência / minimizar as lesões, benefício para os consumidores e para a sociedade.
10 – CRÍTICAS À IMPLANTAÇÃO DA CONTROLADORIA
Dra. Ivete salientou a importância da implantação da Controladoria.
Ponderamos que alguns dos funcionários chamados a participar da uma apresentação, feita pelo Tribunal de Contas do Estado, em nosso auditório, nem sabiam por que foram escolhidos e nem demonstraram previamente interesse pelo tema.
Salientamos que a função de Controlador tem peculiaridades e complexidade diferenciadas e que precisaríamos, antes de tudo, ter certeza se não caracterizaria desvio de função a utilização de Técnicos e/ou Especialistas em Defesa do Consumidor para esta atividade.
Alguns pontos sobre a responsabilização eventual, envolvendo até bens da própria pessoa, não foram bem respondidas, dentre outras.
Dra. Ivete salientou que, se houve erro na escolha das pessoas identificadas como possíveis interessadas na atividade, este deve ter ocorrido em nível de supervisão ou coordenação, já que a intenção da Diretoria nunca foi de gerar problemas, pelo contrário. Considerou, por fim, que três funcionários devem ser destacados para a função e que espera apoio da AFProcon e de todos os colaboradores para a implantação da Controladoria, por acreditar que será muito benéfica para a instituição
11 – REVISÃO DO PCCES
Questionada quando haveria a primeira reunião da comissão designada houve, de comum acordo, a decisão de esperar pelo retorno de férias da Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos – Vânia.
12 – VACINAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRA GRIPE
A DEX informou que haverá vacinação, mas ainda não soube precisar as datas.
Em breve a AFProcon publicará a visão crítica das duas últimas reuniões que tivemos com a DEX, incluindo as contribuições que nos tem sido trazidas pelos colegas de trabalho e as muitas que ainda esperamos receber.
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