Assembleia – 12 de agosto

Ata da assembleia: clique aqui.

Abaixo, algumas fotos do evento.

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O presidente da AFProcon, Manuel Amaral da Silva, acompanhado dos demais expositores, fez a abertura dos trabalhos, cumprimentando os presentes, e informando a pauta desta assembleia:

Informações gerais

– denúncias envolvendo a Fundação Procon/SP;
– extensão da licença maternidade para 180 dias;
– aditivo contratual para 06 horas nos postos de atendimento (especialistas);
– condições de trabalho nos postos de atendimento (relatório entregue à DEX);
– contratação dos novos funcionários (prevista para nov/15) ;

– ato público, seguido de assembléia, dos funcionários do Itesp no dia 14/08/15, às 10h00, no Pátio do Colégio.

Na sequência, foi dada a palavra ao Alexandre Vianna, que falou sobre o índice de reposição salarial, a ser aplicado em setembro/2015, bem como sobre a defasagem salarial.

Apurado índice de quase 9% pelo IPC-SP Fipe (acumulado dos últimos 12 meses), para reposição salarial;

Simulada a defasagem dos salários atuais em relação aos salários, divulgados nos editais de concurso de 1997 e 2004, e considerando o ajuste de curva, obtido na gestão de Maria Inês Fornazzaro, e o reajuste médio de 18%, aplicado em 2011, quando da aprovação do novo PCCES, apurou-se que:  a) após 18 anos, os salários apenas foram simplesmente atualizados pela inflação, ou seja, como se não tivesse ocorrido qualquer outro ajuste – por exemplo, o salário do técnico I, que no edital do concurso era R$ 984,00 em julho de 1997, corrigido apenas pelo IPC-SP Fipe, seria, em julho de 2015, R$ 2.545,83. Esse valor é praticamente o mesmo que recebe hoje o Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor e o Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor I; b) se fosse utilizado na correção o índice da própria Fipe, para monitoramento geral de salários (INPC), se chegaria a R$ 3.119,56, ainda sem contar o percentual de mais de 20% quando do ajuste de curva e os 18% por ocasião da implantação do PCCES.

Vilma Paz, em seguida, tratou dos processos de promoção e progressão de 2014 e 2015, esclarecendo, inicialmente, que a direção atual da Fundação tem, quando cobrada, se limitado a dizer que os processos foram aprovados internamente e encaminhados às instâncias de autorização do governo, a despeito de já termos insistido muito em dizer que esse tipo de informação não quer dizer nada, que a diretoria executiva da Fundação tem que ir a tais órgãos, pessoalmente, para saber como andam os pareceres, qual é a tendência e argumentar no sentido de que os processos precisam ser aprovados. Ressaltou que esse trabalho não está sendo feito.

Esclareceu que as pessoas promovidas recebem os valores retroativos a agosto de 2014, mas as progressões só surtem efeitos financeiros a partir da nomeação, então todo esse período de espera significa perda financeira aos progredidos.

A DEX sabe que as promoções e progressões de 2014 precisam ser aprovadas até o final de agosto, para que os processos de 2015 possam ser encaminhados.

Observou que as perspectivas de aprovação desses processos, até o momento, eram boas, porque todas as condições estipuladas no PCCES foram cumpridas e a Fundação tem verba para arcar com os custos necessários, mas as notícias atuais não são boas, porque o parecer que foi encaminhado para o CODEC é de que a Fundação tem a verba, mas foi utilizado 1,03% da folha de agosto de 2014 e não apenas 1% conforme prevê o plano. Além disso, foi ressaltado no parecer que a CPS deve observar que o limite prudencial de gastos com salários do Estado de SP já está sendo atingido. Tudo isso pode ser motivo para os processos não serem aprovados.

Essas informações, que são importantíssimas, só foram obtidas porque a AFProcon foi até a Secretaria da Fazenda para verificar o andamento dos processos.

Foi ressaltado, ainda, que não efetivar as promoções e progressões, o reajuste anual e até mesmo não contratar os novos funcionários prejudica a todos, porque não amplia o limite financeiro de 1%.

Em seguida, o Diretor Social, José Roberto, fez uso da palavra para tratar do Processo de Aditivo do PCCES, consignando o seguinte:

Que o referido processo se originou em 2013, quando a proposta foi aprovada no Conselho Curador, e foi fruto de uma negociação entre a Fundação e os servidores, perante o MPT (Ministério Público do Trabalho), destinando-se a progressão dos cargos isolados e em extinção de Técnicos de Proteção e Defesa do Consumidor I e Técnico de Informática I, com reflexo na faixa salarial inicial de Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor I, que sofreria majoração de 20%, em virtude da simetria salarial, considerando a diferença de 20% entre as classes de Especialistas e a diferenciação salarial entre TPDC I e EPDC I.

Que esteve na SEFAZ – CODEC e fez vistas dos autos do referido processo, quando verificou que o mesmo continha parecer desfavorável da Coordenadoria de Orçamento, de junho/2015, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, que concluiu pelo não acatamento do pleito, tendo em vista a “instabilidade do cenário econômico e o impacto no limite dos gastos da LRF e Decreto do governador”. Acrescentou ainda que o processo após reanálise do CODEC será remetido a CPS (Comissão de Política Salarial) vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo presidente é o Secretário de Planejamento, o qual anteriormente já acolheu parecer negativo da Coordenadoria Orçamentária.

Por fim, informou que o cenário é sombrio, confirmando informações fornecidas pelos agentes da SEFAZ, tendo demonstrado a situação de déficit orçamentário do Estado de São Paulo desde o ano de 2011, sendo que em 2015 já se estima um déficit no montante de R$ 1,7 bi.

Deixou transparente que há forte tendência de não acolhimento das demandas em curso nos referidos órgãos, no entanto é preciso exercer pressão sobre a DEX, Secretaria de Justiça e demais órgãos envolvidos nos trâmites dos processos, com vistas à alteração de tal tendência.

Em seguida, após as devidas ponderações e manifestações dos servidores presentes, foram colocadas as questões tratadas em votação:

– estado de greve – aprovado;
– eleita a comissão de negociação: Membro da Associação e os funcionários Durval (DAOC), Paulo (ACP) e Jorge (Posto Sé): aprovado;
– ação indenizatória, promoção (evolução horizontal) dos últimos cinco anos: aprovado;
– ação referente as declarações do Secretário de Justiça: aprovado;
– ação indenizatória progressão (evolução vertical): aprovado;
– panfletagem do texto em defesa dos funcionários e da instituição: aprovado;
– provocar o MPT sobre o processo do aditivo, furto de acordo entre a Associação e a Fundação Procon, o qual tramita desde 2011 e agora nos dão sinal de que nada será aprovado: aprovado;
– antecipação da contratação dos concursados para setembro de 2015: aprovado;
– participar junto com o Itesp em ato em frente a Secretaria de Justiça, na sexta- feira, 14/08/15, em repúdio as declarações feitas pelo Secretário/ Diretoria Executiva e pelo resgate do Procon, exigindo retratação pública e ampla: aprovado;
– manifestação no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015: aprovado.

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