Informe: Despacho do TST sobre o dissídio 2014/2015

No dia 27/06, as 14h00, a AFProcon/Comissão de Representante dos Trabalhadores se reuniram com a Diretoria Executiva (DEX) para buscar esclarecimentos, bem como saber quais seriam as atitudes tomadas pela Fundação Procon-SP em decorrência do Despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo em nosso Dissídio Coletivo 2014/2015.

Inicialmente, salientamos que o Despacho confere efeito suspensivo somente à cláusula que deferiu o reajuste salarial de 9,04% sobre os salários, ficando asseguradas as demais cláusulas do acordo, a exemplo do valor do vale-refeição, vale-alimentação, o pacto de reposição de horas e as cláusulas não remuneratórias.

Informamos, também, que o efeito suspensivo veio num processo diverso do dissídio, por meio de uma manobra da Procuradoria Geral do Estado. O processo original já foi remetido para o TST.

Conforme nos informou a DEX, no dia 23/06, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel esteve com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para discutir o assunto. Ambos entendem que o índice de reajuste de 9,04% deve ser mantido e já estão realizando tratativas, perante a Procuradoria Geral do Estado, para impedir sua retirada, mantendo-se assim as conquistas já alcançadas.

Também se comprometeram a informar o andamento deste ajuste, bem como se pronunciar oficialmente, quando houver uma decisão concreta relativo a esta situação.

Por sua vez, a AFProcon está atenta quanto a este fato e permanecerá acompanhando o caso por meio de seus advogados.

Estiveram presentes na reunião: Claudia Possan Foschiera, Denise Pinheiro Martins, Laércio Godinho Teixeira e Luiz Henrique Sartório (pela AFProcon); Haroldo Zillig (pela Comissão de Representantes) e Rodrigo Pedrosa Nholla (pela DEX).

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