Novidades no andamento de processos (Dissídio e Steps)

Aqui no blog da AFProcon é possível acompanhar o andamento das ações judiciais.

A página foi atualizada hoje e traz as seguintes novidades:

DISSÍDIO COLETIVO 2014/2015

Processo: 1000098-30.2016.5.02.0000

Situação: Incluído em pauta o processo para o dia 12/12/2017 às 13:30 (última movimentação: 30/11)

Fonte: www.tst.jus.br

 

PROMOÇÃO – “STEPS”

Processo: 0002143-35.2015.5.02.0040

Situação:  JULGADO C/ EDITAL DE ACÓRDÃO/CERTIDÃO PUBLICADO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS AGUARDANDO JULGAMENTO.

Trâmite: Conclusão para julgamento do(s) Recurso(s) Interno(s) – ENVIADO PARA ST – CONCLUSAO RELATOR (última movimentação: 24/11).

Fonte: www.trtsp.jus.br

Quando obtivermos mais informações junto ao escritório de advocacia, os devidos comunicados serão feitos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30/11/2017 (QUINTA-FEIRA), às 14h00, em primeira chamada, e às 14h30, em segunda e última chamada, no Pátio do Colégio (em frente a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania), para discutir e deliberar sobre:

  1. Eventual resultado de negociação com a SJDC/Governo quanto ao Dissídio Coletivo 2015/2016 e 2016/2017;
  2. Eventuais medidas a serem tomadas no tocante à campanha salarial respectiva.

São Paulo, 23 de novembro de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO

José Roberto G. Dias

Presidente

Ana Amélia Mascarenhas Camargos estará no 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP

Os participantes do 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP terão a oportunidade de assistir à palestra “Impacto da Reforma Trabalhista nas Relações de Trabalho”, com a professora e advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos. Ela é Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, onde leciona desde 1986. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – biênio 2009/2010, vice-presidente para o sudeste da ABRAT- Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – biênio 2011/2012. Atual membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho.

Autora do livro “Direito do Trabalho no Terceiro Setor”, publicado pela Editora Saraiva. Nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2015 foi especialmente citada na publicação internacional “Who’s Who Legal” como referência na área de Direito do Trabalho no Brasil. No ano de 2015, também foi citada como líder na prática do Direito do trabalho no “Legal 500 Latin America, Labour and employment” e condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande-Oficial. Advogada sócia do escritório Federmann, Camargos e Pilon Sociedade de Advogados.

Venha participar do nosso encontro! Clique aqui e faça sua inscrição Até lá!

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Fonte da foto: site Migalhas.

Josué Rios estará no 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP

Para falar sobre o tema ” Direitos Sociais e a Política de Defesa do Consumidor”, o 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP contará com a presença de Josué Rios, advogado e professor de direito do consumidor da PUC-SP. Ele trabalhou em muitos órgãos de defesa do consumidor: nos anos 80, gerenciou as atividades jurídicas do Procon-SP; atuou na SUNAB e na Secretaria de Defesa do Consumidor, a primeira do Brasil, da qual o Procon-SP fazia parte. Também foi um dos criadores do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), onde coordenou a área jurídica por 11 anos. Exerceu a defesa do consumidor na imprensa, por mais de uma década, como colunista do Jornal da Tarde.

Com o livro “Guia dos seus direitos: tudo o que você precisa saber para exercer sua cidadania”, ganhou o Prêmio Jabuti de 1999, na categoria Economia, administração, negócios e direito (faz parte do acervo da Biblioteca do Procon-SP).

 

Ainda não fez sua inscrição em nosso encontro? Corra que ainda dá tempo! Clique aqui e faça sua inscrição. Esperamos por você!

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Atenção: O Encontro dos Servidores do Procon-SP será na Rua da Abolição!

Fique atento ao local do 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP, que acontecerá no dia 24/11/2017, a partir das 13:30.

O auditório do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo fica na Rua da Abolição, 167, Bela Vista. Pontos de referência: Rua Santo Antônio, Rua Japurá (onde o Procon-SP teve um posto de atendimento em meados dos anos 80) e Câmara Municipal de São Paulo.

A região é servida por várias linhas de ônibus e há 02 estações de Metrô bem perto: Anhagabaú e República.

Ainda não fez sua inscrição? Visite www.afprocon.org.br e confirme sua presença! Esperamos por você!

Carlos Giannazi estará no 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP

Sabe quem estará no 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP? Carlos Giannazi, professor e diretor de escola pública, mestre em educação e doutor em história (USP). Autor dos livros A DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL E O MILAGRE ECONÔMICO (Cortez, 2013) e MARCHA CONTRA O SABER (Global, 2014). É Deputado Estadual (PSOL) e membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

O tema de sua palestra é “O Servidor Público no Estado de São Paulo”. Portanto, funcionários de outros órgãos da Administração Direta e Indireta também podem participar!

2º Encontro Anual dos Servidores da Fundação Procon-SP


É com imensa alegria que anunciamos aos colegas a realização do 2º Encontro Anual dos Servidores da Fundação Procon-SP.

O evento contará com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi, do advogado e professor Josué Rios e da advogada e professora Ana Amélia Mascarenhas Camargos. Conheça a programação!

Após sugestão dos colegas através de enquete realizada no site da AFProcon, o evento foi agendado para dia 24/11/2017 (sexta-feira), das 13h30 às 18h30.

Num contexto conturbado e desfavorável aos servidores, com a adoção pelo governo de medidas que retiram parte das receitas da Fundação e congelam salários e carreiras, é preciso união, consciência coletiva e posição firme para enfrentarmos a atual conjuntura. Assim, esse evento será também um ato de repúdio contra o desrespeito aos servidores e a violação de seus direitos garantidos por lei.

A DEX já garantiu o abono das horas para os servidores que participarem desse evento, da seguinte forma: Regionais terão o dia abonado; Postos Santo Amaro e Itaquera, abono a partir das 12h00; Posto Sé e sede (Barra Funda), abono a partir das 13h00.

Atenção! As vagas são limitadas, por isso, clique aqui e garanta já sua inscrição!

JULGAMENTO DO AGRAVO NO TST (DISSÍDIO COLETIVO 2014/2015)

Como esperávamos, na última segunda-feira, dia 13/11/2017, houve o julgamento do Agravo Regimental, recurso apresentado pela AFProcon contra a liminar proferida pelo TST, que suspendeu a decisão do TRT-SP no nosso processo de Dissidio Coletivo 2014/2015. A liminar concedida a pedido da PGE retirava dos salários a reposição de 9,04%, que conseguimos. Contudo, pela intervenção da AFProcon junto à DEX e SJDC, estes mantiveram, pelo menos, os 5,22% da reposição, que foi fruto do acordo celebrado, contrariando orientação da PGE.

O resultado desse julgamento do Agravo foi desfavorável aos servidores. Não obstante as intervenções feitas pelo nosso advogado,  o TST não acatou o nosso recurso. Isso significa que a liminar concedida continua em pleno vigor e a decisão do TRT-SP permanece suspensa. Como a DEX/SJDC já garantiram antes, ao menos, o pagamento do índice de 5,22%, resultado da negociação coletiva, acreditamos que, por enquanto, nada será alterado, até que o processo de Dissídio seja definitivamente julgado pelo TST.

Nossos advogados continuarão acompanhando esse processo e, no momento oportuno, farão novas diligências junto ao TST (Brasilia), antes do julgamento final do Dissídio, que ocorrerá, provavelmente, no próximo ano.