Convocação: Reunião sobre o processo da sexta-parte

A Diretoria Jurídica da AFProcon convoca os servidores abaixo relacionados para uma reunião emergencial, no dia 03/08/2017, às 12h, na Biblioteca (1º andar). Assunto: sexta-parte (retroativo).

Quem não puder comparecer, por favor, entre em contato com o diretor Luiz Sartorio através do e-mail para juridico@afprocon.org.br.

SERVIDORES

Adolfo Aparecido Oliveira da Silva

Alzira Mendonça do Amaral

Arthur Katushi Oride

Carlos Alberto Damiano

Carlos Augusto M. Coscarelli

Cristina Tiemi I. Boschetti

Edna Aparecida Pastorelli

Eliana Folk Correa

Eliza Yoshie Shimabukuro

Hilma Araújo dos Santos

Leila Regina Ladeira Cordeiro

Luiza Raimunda de O. M. Sá

Manoel Vieira Filho

Marcia Christina C.T.C.A. Oliveira

Maria A. Correa da Silva Damiano

Maria Alice Araujo Faria

Neide Ayoub

Renata Molina

Roberto Chiesa

Rosana Agnes Guizi

Valter Luis Golo

 

 

 

 

Informe: Audiência no TRT

No dia 28/07/2017, no TRT, ocorreu a Audiência de Instrução e Conciliação, cujas partes foram o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP) e a Fundação Procon-SP. A AFProcon compareceu representada pela comissão eleita em assembleia.

O desembargador aceitou a participação da Comissão de Representantes dos servidores, sob protesto do Sindicato, o que será analisado e julgado oportunamente. A PGE informou não haver proposta e que já apresentou sua defesa. A Comissão informou ao tribunal que já existe negociação em andamento com a DEX/SJDC. O processo será encaminhado à Seção de Dissidio Coletivo para apreciação.

Clique aqui para ver a ata da audiência.

Ata da Assembleia Geral Extraordinária (26-07-2017)

No dia 26 de julho de 2017,  foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da sede da Fundação Procon-SP.

Foram tratados os seguintes assuntos:

a) Proposta oferecida pela DEX/SJDC quanto ao Dissidio Coletivo 2015/2016;
a) Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – SISPESP;
c) Eventual eleição de Comissão representante dos servidores para negociação com a Fundação PROCON e integrar o pólo ativo da respectiva ação de dissídio coletivo em trâmite e ajuizamento de eventuais ações futuras.

Clique aqui para conferir a ata. Veja também os slides com o detalhamento das propostas.

Negociações sobre os dissídios (2014/2015 e 2015/2016)

No dia 19/07, às 10:30, a AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, e com o Diretor Executivo do Procon-SP, Dr. Paulo Miguel, para tratar dos seguintes assuntos:

1) Efeito suspensivo no Dissídio Coletivo 2014/2015 (retirada imediata do índice de 9,04% concedido por acordo e decisão do TRT):

Foi negociada com êxito a manutenção dos 5,22% obtidos via acordo, mesmo com a posição contrária da PGE. Desta forma, a partir da folha de julho, que será paga em agosto de 2017, haverá uma redução de 3,82% nos vencimentos. Como já informado, a AFProcon já protocolou recurso contra a decisão ( agravo regimental) junto ao TST para tentar reverter essa decisão extremamente prejudicial a todos os servidores, já tão penalizados pelos baixos salários, não aplicação do Plano de Cargos e Salários, e outras ações desmotivadoras. Os advogados da Associação diligenciarão diretamente no TST (Brasilia) para reduzir os riscos de eventual prejuízo nesse recurso.

2) Dissídio Coletivo 2015/2016

O Secretário apresentou uma proposta preliminar, que contempla os 04 principais itens da pauta de reivindicações:

– reposição salarial de 3,82% sobre remuneração;
– índice de 4,43%, que podem ser utilizados para os pleitos ref. carreiras e/ou reposição salarial);
– reajuste de 10,65% no vale refeição;
– reajuste de 7,32% no vale alimentação.

Vale ressaltar, contudo, que tal proposta ainda será formalizada pela Diretoria Executiva do Procon-SP, para a qual o Secretário solicitou o envio de planilhas com valores atualizados sobre os impactos sobre a folha.

OUTROS ASSUNTOS:

1) Audiência de Conciliação e Instrução:

Em relação ao ajuizamento do dissídio e a audiência marcada para o dia 28/07/2017, referente ao Dissídio 2015/2016, a AFProcon informa que NÃO foi comunicada pelo Sindicato, conforme determinado na última Assembleia realizada, decisão esta que foi omitida na ata confeccionada pelo Sindicato. Também não se obteve o acesso à ata assinada/registrada da assembleia, mesmo após inúmeras solicitações, todas ignoradas. Portanto, o conteúdo da petição inicial e demais documentos são desconhecidos. A AFProcon estará presente na audiência, juntamente com seu advogado, para defender os interesses de todos os servidores.

2) Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Por tudo isso (proposta, ajuizamento do dissidio e participação da AFProcon), foi convocada Assembleia Geral que acontecerá no dia 26/07, às 14:30, cuja pauta consta do Edital divulgado.

Assim, pedimos a todos os servidores que divulguem na capital e nas regionais para que haja a maior participação possível de todos, associados ou não.

Diante da omissão do Sindicato ante decisões e questões que afetam a todos nós, a AFProcon vai à luta, tomando todas as medidas judiciais e negociais existentes para evitar maiores prejuízos a todos nós, servidores!

A luta é de todos e deve ser empreendida por todos!

Informe: Despacho do TST sobre o dissídio 2014/2015

No dia 27/06, as 14h00, a AFProcon/Comissão de Representante dos Trabalhadores se reuniram com a Diretoria Executiva (DEX) para buscar esclarecimentos, bem como saber quais seriam as atitudes tomadas pela Fundação Procon-SP em decorrência do Despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo em nosso Dissídio Coletivo 2014/2015.

Inicialmente, salientamos que o Despacho confere efeito suspensivo somente à cláusula que deferiu o reajuste salarial de 9,04% sobre os salários, ficando asseguradas as demais cláusulas do acordo, a exemplo do valor do vale-refeição, vale-alimentação, o pacto de reposição de horas e as cláusulas não remuneratórias.

Informamos, também, que o efeito suspensivo veio num processo diverso do dissídio, por meio de uma manobra da Procuradoria Geral do Estado. O processo original já foi remetido para o TST.

Conforme nos informou a DEX, no dia 23/06, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel esteve com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para discutir o assunto. Ambos entendem que o índice de reajuste de 9,04% deve ser mantido e já estão realizando tratativas, perante a Procuradoria Geral do Estado, para impedir sua retirada, mantendo-se assim as conquistas já alcançadas.

Também se comprometeram a informar o andamento deste ajuste, bem como se pronunciar oficialmente, quando houver uma decisão concreta relativo a esta situação.

Por sua vez, a AFProcon está atenta quanto a este fato e permanecerá acompanhando o caso por meio de seus advogados.

Estiveram presentes na reunião: Claudia Possan Foschiera, Denise Pinheiro Martins, Laércio Godinho Teixeira e Luiz Henrique Sartório (pela AFProcon); Haroldo Zillig (pela Comissão de Representantes) e Rodrigo Pedrosa Nholla (pela DEX).

Informe: Reunião sobre o dossiê

No dia 14/06, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para obter informações a respeito do dossiê sobre os pleitos dos servidores do Procon-SP. Também esteve presente Osmário Clímaco de Vasconcelos, Diretor Adjunto de Fiscalização, representando a Diretoria Executiva da fundação.

Este documento (formado por um Relatório e um Infográfico) foi solicitado pelo secretário à DEX durante reunião com a AFProcon realizada em 09/01, e deveria ter sido entregue a ele até o dia 16/01. Entretanto, isto só ocorreu em meados de abril, devido a diversas dificuldades para sua elaboração.

Quanto ao Aditivo ao PCCES, Elias Rosa afirmou que já reencaminhou o processo para a Secretaria de Planejamento e Gestão e que cobrará uma posição sobre sua aprovação. Em relação à evolução vertical e horizontal, e à reposição salarial, aguardará posição da referida secretaria sobre o índice limite a ser determinado para negociação. Afirmou que esse índice servirá para a Fundação CASA e demais órgãos e fundações do executivo estadual.

A AFProcon pontuou o contraste entre o não atendimento às demandas dos funcionários e a compra e reforma de um prédio para a nova sede do Procon-SP. Para o secretário, a mudança é necessária e estratégica, já que os outros órgãos instalados no Complexo Barra Funda sairão até o fim do ano e a fundação arcará sozinha com todos os custos, antes divididos por todos os ocupantes do local. Voltou a afirmar que o Procon-SP é superavitário e que manteve sua capacidade arrecadatória. Por outro lado, ressaltou que a atual conjuntura econômica exige cautela.

O secretário comprometeu-se a dar retorno sobre todos os pleitos constantes no dossiê ainda na primeira semana de julho de 2017.

 

Informe: Plantão do Advogado (Nova data)

Prezados (as) associados (as), em virtude de contratempos no tribunal, o advogado da AFProcon solicitou a transferência do plantão, que seria realizado hoje (14), para o dia 21/06, das 12:30 às 16:30. Em caso de urgência, favor entrar em contato com o Dr. Luiz pelo telefone (11) 3107-6639 ou pelo e-mail duartefilho@adv.oabsp.org.br. Pedimos desculpas e compreensão de todos!