ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFPROCON E DIRETORIA EXECUTIVA DO PROCON/SP

I. Dia, hora e local: 20/02/2018, às 10h00, na sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Carlos Coscarelli (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP) e Laercio Godinho Teixeira (AFP). Obs.: O presidente da AFProcon justificou a ausência dos demais diretores  que se encontram em férias, viagens a trabalho e com problemas de saúde familiar.

III. Pauta (ítens não remuneratórios) e respectivas decisões:

1. Alteração da data-base para 1º de março, conforme a Lei Estadual 12.391/2006: A DEX se comprometeu a encaminhar ao Conselho Curador o pedido de alteração da data-base juntamente com o próximo pedido de reposição salarial (setembro/2017 a março/2018), conforme reivindicado.
2. Liberação dos dirigentes um dia por semana para atividades associativas ou sindicais, além das necessidades extraordinárias que porventura existirem: a questão integrará a nova proposta de Regulamento de Pessoal resultante da revisão a ser feita pelo GT criado para esta finalidade. Enquanto isso, eventuais necessidades da AFProcon serão apresentadas diretamente à DEX.
3. Aditivo ao Contrato de Trabalho dos EPDC-I para equiparação de jornada de trabalho com demais servidores dos postos de atendimento Poupatempo, assegurando isonomia de jornada: Não há, por enquanto, solução para esse pleito. A DEX aventou a possibilidade futura de o atendimento do Procon sair dos Postos de Atendimento Poupatempo, o que dependeria da ação de um futuro governo que partilhasse dessa mesma ideia. Se isso vier a acontecer, resolver-se-ia definitivamente essa questão.
4. Implantação de ferramenta eletrônica para solicitação e efetivação de transferências de funcionários para outros setores/unidades, cumprindo princípios de transparência, impessoalidade e legalidade nos processos de mobilidade interna: Verificar-se-á a existência de alguma ferramenta em desenvolvimento e, caso não exista, a DEX se comprometeu a criar essa ferramenta até abril/2018.
5. Capacitação profissional regular e sistematizada consistente em treinamento e desenvolvimento dos servidores e gestores: o pedido fará parte das tarefas do GT de Humanização das Relações de Trabalho, já em andamento.
6. Abono de horas do servidor para atividades escolares que coincidam com sua jornada de trabalho (vestibulares, exames, estágios obrigatórios, etc), desde que comunicadas com antecedência de 5 dias corridos e devidamente comprovadas: o pedido deverá ser melhor detalhado e será incluso nas tarefas do GT de revisão do Regulamento de Pessoal.
7. Retirada imediata da limitação financeira de 1% para as progressões para viabilização das carreiras, tendo em vista que, além de não onerar a folha de pagamento, é fator de incentivo à permanência do servidor na instituição, favorecendo a manutenção de um quadro de profissionais tecnicamente preparados: o pedido deve integrar a proposta do GT de revisão do PCCES.
8. Abono de ausência parcial ou total do servidor em virtude de caso fortuito ou força maior com impacto geral aos servidores: os casos devem ser especificados, em último caso a Fundação poderá assumir os custos de transporte alternativo. A questão deverá ser tratada no GT de revisão do regulamento de Pessoal.
9. Realização de processo de seleção interna para ocupação dos cargos vagos para evolução vertical: o processo será realizado ainda em 2018 imediatamente após o encaminhamento à Fazenda/Planejamento dos processos de evolução funcional dos anos anteriores.
10. Realização de concurso público para reposição do quadro funcional: não há previsão de atendimento do pleito, pois depende de política de governo.
11. Licença não remunerada de 2 anos: o pedido não será atendido, no entanto pode-se pensar em eventual compensação através de abonos para realização de cursos de longa duração e majoração da licença para acompanhamento familiar, quando for o caso, o que deverá fazer parte da proposta de alteração do Regulamento de Pessoal, elaborada pela respectivo GT.

Nada mais havendo a se discutir, foi encerrada a reunião, às 12h20.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018

PROCESSOS DE DISSÍDIO – REPOSIÇÃO SALARIAL

No último dia 31/01/2018, os advogados da AFProcon protocolaram os Embargos de Declaração contra a decisão do TST que modificou o Acórdão do TRT/SP, que reduziu o reajuste salarial em 3,82% (com base na Orientaçãso Jurisprudencial nº 5 da SDC do TST), declarou a abusividade da greve (por conta da não participação do Sindicato em todos os atos) e não reconheceu legitimidade da Comissão para recorrer (por considerar como terceiro interessado e não como parte no processo).

Vale destacar que a declaração de abusividade da greve não deverá trazer nenhuma consequência prática, uma vez que o abono dos dias parados não foi modificado pela decisão do TST.

Os fundamentos dos Embargos Declaratórios são as contradições com relação ao voto da relatora referente à abusividade da greve e à ilegitimidade da comissão de servidores. Vale lembrar que os embargos declaratórios cabem quando a decisão apresenta contradição, omissão e obscuridade.

Assim, teremos que aguardar a decisão dos Embargos para apresentar o recurso cabível a instância superior, se houver necessidade.

Quanto ao último processo de Dissidio (2015/2016), ajuizado pelo Sindicato (no qual também foi acatado pelo TRT o ingresso da Comissão de Servidores), o processo continua parado no TRT, com o juiz relator, desde 17/01/2018. Ainda não foi marcado julgamento, nem designada nenhuma outra audiência após a audiência inicial de conciliação. Como não se trata de Dissidio de Greve, não há pressa do TRT para julgamento do mesmo. Assim, só nos resta aguardar.

Na esfera administrativa, os pedidos de reajuste não concedidos nos últimos 3 anos, somando 15,04%, foram reencaminhados às Secretarias de governo (Planejamento e Fazenda), já tendo havido reuniões com os órgãos técnicos (CODEC/CPS), juntamente com o Secretário do Planejamento, que sinalizaram para a possibilidade de se conceder, pelo menos, parte dos reajustes devidos. Espera-se que o tramite ocorra até o fim de fevereiro, com a resposta definitiva.

A AFP continua na luta com você!

LISTA DAS PROGRESSÕES de 2014 – ESCLARECIMENTOS

Conforme já é conhecido de todos, foi publicada na Intranet pela DEX a lista dos contemplados pela evolução horizontal (letras) referente a 2013/2014. Essa lista, distinta da originalmente publicada em 2014, sofreu alteração por conta de determinações dos órgãos técnicos do governo (CODEC-CCE), já explicitadas no comunicado da DEX, de forma que muitos antes contemplados foram excluídos no rol atual.

É de bom alvitre esclarecer, que em todos os momentos que a AFP fez a defesa desse pleito (evolução horizontal), o fez objetivando a manutenção dos moldes definidos em 2014, ou seja, a contemplação da lista homologada em 2014 e, para isso, construiu dossiê desse pleito juntamente com a DEX, com todos os documentos e argumentos possíveis, na tentativa de derrubar essa nova “interpretação” do PCCES pelos órgãos técnicos que geraram prejuízos aos servidores e, a médio e longo prazo, inviabilizará a aplicação do plano de carreiras.

Nesse sentido, a DEX informou que a aceitação dessas condições impostas pelos órgãos do governo foi a única forma de destravar esse e os processos seguintes de evolução horizontal (progressão) e que continuará tentando reverter essas condições prejudiciais nos processos seguintes.
De qualquer forma, não obstante o prejuízo sofrido, é preciso continuar pressionando a DEX e o governo em busca do efetivo e adequado cumprimento do nosso plano de carreiras.

Os grupos de trabalho que foram formados nos últimos dias pela DEX com duração de 2 meses, terão a incumbência de discutir essa questão e encontrar meios para o aperfeiçoamento do atual plano de carreira, contemplando, inclusive os cargos postos em extinção e os servidores marginalizados na atual politica salarial da Fundação. Por isso, a importância da participação de todos, acompanhando de perto esse trabalho, com críticas e sugestões que devem ser levadas a essas comissões.

Desistir não é o caminho. Insistir é o caminho!

NOVIDADES: NOSSOS PLEITOS E NOVAS AÇÕES

Após reiteradas cobranças junto à SJDC e DEX por resultados quanto aos nossos principais pleitos, já que o Secretário de Justiça promoveu intervenções junto ao governo, resultantes da última reunião que tivemos, ontem recebemos as seguintes informações:

O Processo de Progressão 2014 avançou, tendo sido aprovado, o que gerará o destravamento dos demais, segundo a DEX.
O Aditivo dos Técnicos/EPDCI foi negado (justificativa política), e estudaremos nova estratégia para sua reapresentação.
A reposição salarial, também negada, no entanto, por orientação da própria CPS/Planejamento, novo pedido/processo será reencaminhado com os índices acumulados dos últimos 3 anos, abatidos os 5,22% já concedidos, para nova apreciação do governo (Planejamento/Fazenda).

Assim, solicitamos nova reunião com o Secretário de Justiça para dar continuidade às conversas em busca da aprovação destes pleitos. Também reiteramos pedido de reunião com a DEX para tratar das questões não remuneratórias contidas na nossa pauta reivindicatória, a exemplo da redução da jornada de trabalho nos postos para os EPDC-I, entre outras.

Informamos, também, que estamos em fase de ajustes administrativos na AFProcon. Após termos realizado a reforma da sede, adquirimos novo mobiliário e estamos na fase de organização de documentos. Já temos internet com wi-fi e, finalmente, começaremos a utilizar o sistema gerencial adquirido no primeiro semestre de 2017, que nos permitirá retomar os controles administrativos e financeiros e aperfeiçoar nossa comunicação com os associados.

O plantão do nosso advogado continua sendo às segundas quartas-feiras do mês, das 12h30 às 16h30, oportunidade em que se poderá realizar consultas jurídicas e aproveitar para visitar nossas novas instalações.

Após contratação de assessoria contábil no último ano, precisamos de ajuda para organizarmos e adequarmos toda a documentação fiscal para os devidos lançamentos e registros contábil-fiscais relativos ao anos de 2017. Isso trará mais transparência à gestão e facilitará eventuais convênios futuros com o poder público, a exemplo dos descontos em folha de mensalidades associativas.

Como não temos liberação da DEX para realização de todas essas tarefas, precisamos do apoio operacional dos nossos associados. Assim, quem puder colaborar conosco nessa empreitada, procure-nos. Sua ajuda é necessária!

Reiteramos a necessidade de indicação de um representante de cada setor para as reuniões com a AFProcon, com vistas a efetividade de nossas ações e luta pelos direitos de todos. Sem participação e apoio não haverá conquistas ou estas se tornarão muito mais difíceis.  Precisamos de seu estímulo e lastro para enfrentarmos os árduos desafios.

Continuemos na luta!

Atualize-se sempre, através deste blog!

www.afprocon.org.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ASSOCIADOS

A Associação dos Funcionários da Fundação Procon/SP, convoca seus associados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2017 (sexta-feira), em primeira chamada às 13h30min e, em segunda e última chamada, às 14h00, em sua SEDE, situada na Rua Barra Funda, 933, Sala 4, Barra Funda, São Paulo, SP, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I – Continuidade das atividades da AFP e processo sucessório;
II – Eventual criação de sindicato da categoria – Custeio pela AFP;
III – Outros assuntos.

São Paulo, 01 de dezembro de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON/SP
José Roberto Gomes Dias
Presidente

PROCESSO DO “QUINQUÊNIO” – ESCLARECIMENTOS

Tendo em vista a decisão judicial proferida no último dia 21/9, que julgou o recurso (agravo de petição), relativo à ação do “Quinquênio”, a AFProcon esclarece o seguinte:

1. A referida decisão foi desfavorável aos associados que não integraram a Lista da Assembleia que consta no processo, considerada pela juíza como sendo os beneficiários da ação. Assim, tanto os que já eram associados à época, mas não estavam naquela assembleia, como os que se associaram depois ficaram prejudicados com a decisão;

2. A AFProcon aguardava orientação do escritório de advocacia responsável por esse processo (Aparecido Inácio Advogados) para se manifestar oficialmente perante todos os prejudicados, por isso somente o faz neste momento;

3. O escritório do Dr. Aparecido Inácio informou que, diante dessa decisão desfavorável, já apresentou recurso (Recurso de Revista) contra a mesma diretamente no TST. No entanto, entende que será mais difícil reverter essa decisão;

4. O escritório Aparecido Inácio também informou que realiza estudo em busca de argumentos para tentar aproveitar o prazo prescricional da ação coletiva para as ações individuais que forem ajuizadas pelo escritório, argumento que também poderá ser utilizado por qualquer outro advogado, para tentar evitar maiores perdas aos prejudicados;

5. Como muitos associados já haviam tomado conhecimento dessa decisão prejudicial, alguns já se movimentaram ou se organizaram para ajuizamento de ação individual ou plúrima (em grupo). Nesse sentido, na quarta-feira (04/10), um grupo de associados se reuniu para trocar ideias e buscar juntos um caminho para defesa de seus direitos. A sede da AFProcon foi cedida a esse grupo de associados para tal finalidade;

6. Dessa forma, a AFProcon orienta a todos os associados prejudicados pela referida decisão judicial a procurar a assessoria jurídica da Associação (Dr. Luiz Duarte), durante o plantão mensal (o próximo será dia 11/10, das 12h30 às 16h30), ou mesmo através de contato direto com o escritório (tel.: 3107-6639 – e-mail: duartefilho@adv.oabsp.org.br). Os referidos associados, caso prefiram, podem procurar outro profissional de acordo com sua conveniência. Ressalta, porém, que a assessoria jurídica da AFProcon (Dr. Luiz Duarte) concede desconto de 50% no valor dos honorários, que somente serão pagos ao final do processo;

7. Os associados que pretenderem ajuizar ações individuais ou plúrimas (em grupo), poderão solicitar sua ficha de associado junto a AFProcon, através de e-mail para a diretoria administrativa: administrativo@afprocon.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no AUDITÓRIO DO IMESC (Rua Barra Funda, 824, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Proposta oferecida pela SJDC/DEX quanto ao Dissídio Coletivo 2015/2016;
b) Eventual decretação de “Estado de Greve”

São Paulo, 04 de setembro de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO
José Roberto G. Dias
Presidente

RESUMO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

No dia 01/09, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para cobrar resposta e fazer esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo mesmo, na última reunião do dia 19/07. Também estiveram presentes, o Diretor Executivo, Dr. Paulo Miguel, o Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli, e o Diretor de Administração e Finanças, Marcello Gonella.

De início, a AFProcon informou ao Secretário que, em virtude da insatisfação dos servidores por falta de resposta quanto à proposta, houve, na última sexta-feira, uma reunião com os representantes dos setores, na qual decidiu-se pela realização de Assembleia Geral dos servidores, no dia 11/09, quando poderá ser votada a adoção do “Estado de Greve”.

Quanto à proposta, a AFProcon esclareceu que a mesma foi apresentada e discutida com os servidores, em seus exatos termos, na assembleia realizada em 26/07, sendo aprovada a opção 3, por 82% dos presentes. Foram apresentados ao Secretário os slides utilizados na assembleia para apresentação da proposta e este solicitou que esse material lhe fosse enviado por e-mail (o que já se fez). O Secretário confirmou a proposta, entretanto, informou que houve dificuldades em realizar uma reunião com o Secretário do Planejamento (Marcos Monteiro), tendo em vista que este se encontra em licença médica e só retornará na próxima segunda-feira (04/09), quando retomará as tratativas. Assim, prometeu agendar reunião com o Planejamento na próxima quarta-feira (06/09), já que estará em viagem nos dias anteriores. Afirmou que a proposta tal como apresentada não está descartada, e que haverá tratativas no sentido de aprová-la integralmente ou, ao menos, de forma parcial.

Em relação aos processos referentes aos pleitos das carreiras, Carlos Coscarelli pontuou que os processos relativos às carreiras (Aditivo dos Técnicos, Progressão e Promoção) estão arquivados e não podem ser aproveitados, sendo necessário que se iniciem novos processos, aproveitando os pareceres favoráveis aos servidores e, assim, passar novamente por todas os órgãos técnicos da Fazenda e do Planejamento (CODEC, CEDEC e CPS). Desta forma, entende que não haveria como estabelecer um prazo de resposta, embora acredite que haverá mais celeridade com sua dedicação pessoal e do próprio Secretário no apressamento desses processos, o que inviabilizaria que tais pleitos fossem concedidos de imediato, pela incerteza dos prazos. Assim, entende ser melhor que se negocie apenas o índice de reposição, com novo início dos processos a partir de setembro, posição que foi também defendida pelo Diretor Marcello Gonella. O Secretário reafirmou seu compromisso com a aprovação da proposta original, porém, se não houver viabilidade técnica, o índice de reajuste será confirmado após a reunião com o Secretário do Planejamento e, em caso de aceitação pelos Servidores, o reajuste será incluído na folha de setembro, com pagamento em outubro.

A AFProcon pontuou que o não atendimento às demandas dos funcionários, principalmente no tocante às carreiras, causará a evasão de muitos servidores na Fundação, pela falta de possibilidade de evolução funcional. Frisou-se, também, diante das justificativas anteriores para a não concessão dos pleitos em virtude da lei de responsabilidade fiscal, uma vez que foi a proposta foi ofertada pelo próprio Secretário, que a possibilidade de inclusão de tais pleitos no limite estabelecido pelo Governo/Secretário de 8,25%, não impactaria a folha acima do que foi proposto, e tal justificativa não mais se sustentaria. Salientou-se, ainda, sobre a urgência de atendimento destes pleitos para continuidade da qualidade do trabalho desempenhado pela Fundação, de extrema relevância para a população. Destacou-se, também, que a atual conjuntura econômica deve piorar no próximo ano, além de se tratar de ano eleitoral, o que causa preocupação ainda maior com a sistemática desvalorização da remuneração dos servidores.

O Secretário abriu parênteses para informar que pretende criar um grupo de trabalho, com a participação de servidores da Fundação, incluindo a AFProcon, para estudar e montar um plano estratégico para a Fundação Procon, com vistas ao resgate da participação do Procon na defesa coletiva dos consumidores e ampliar a atuação da Fundação.

A AFProcon solicitou ao Secretário que as reuniões ocorridas e as propostas negociadas sejam formalmente registradas, para que se evite ruídos de informação junto aos servidores. O Secretário concordou que, a partir da próxima reunião, seja elaborada a devida ata, e que após a reunião com o Secretário do Planejamento, a proposta será apresentada por escrito.
O Secretário comprometeu-se a dar retorno e definição sobre a proposta após a reunião com o Secretário do Planejamento e até o dia 11/09, antes da Assembleia Geral dos servidores prevista para essa data.

RESUMO DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS – 25/08/2017

1. Encontro dos Servidores:

Foi comunicado o resultado da enquete feita pela AFP para escolha da data para realização do encontro, qual seja, 24/11/2017.
O evento deverá se realizar no turno da tarde, sendo que a AFP já solicitou abono das horas para os participantes do encontro,  ainda  pendente de resposta.
Comissão de Organização do Encontro: houve a manifestação/indicação dos seguintes servidores: Priscila Martines (Diretora Social AFP), Vilma Paz (DEP), Marcelo Floriano (Posto Itaquera), Manuel Amaral (Posto Sé), Gabriela Amatuzzi (ACS), Vagner Cavalcante (Posto Itaquera) e Claudio José (Regional S. José dos Campos).
Sugestão de criação de grupo no whatsap para facilitar a comunicação da comissão.
A Comissão Organizadora cuidará dos detalhes do Encontro.

2. Reforma da sede da AFP:

A diretoria decidiu realizar reforma na sede da AFP, após desistência da mudança da sede para outro imóvel, motivada pela expectativa de mudança do Procon para a Braulio Gomes.
A reforma objetiva adequar as instalações para melhor uso e criar um espaço mais aprazível para visitação e uso dos associados e para a realização de pequenos eventos.
A reforma foi orçada em R$ 6.000,00, e incluirá vedação do telhado para impedir infiltrações, instalação de piso e pintura geral do imóvel. O proprietário arcará com R$ 2.000,00 e a AFP com o restante. O material já fora adquirido e a reforma deverá ser iniciada na próxima segunda-feira (04/09).

3. Negociações com a DEX/SJDC relativas ao Dissídio 2015/2016:

A diretoria tratou dos questionamentos dos servidores sobre o andamento das negociações e confirmação da proposta feita pelo Secretário. Apontou para a necessidade de mobilização dos servidores enquanto durarem as negociações.
Reiterou que a Secretário de Justiça agendou reunião com a diretoria para 01/09, mas não se espera que o mesmo já tenha confirmação da proposta, visto que depende de conversa com o Secretário do Planejamento.
Explicou-se que, num momento tão desfavorável aos trabalhadores e servidores, quando não se pode esperar muito da justiça, é imprescindível que se estabeleça dialogo com o Secretário de Justiça, único canal que possui condições de levar as reivindicações dos servidores ao governo.
A partir de sugestões dos representantes, decidiu-se convocar Assembleia Geral para dia 11/09 em horário e local a serem definidos. A depender do resultado da reunião com o Secretário, poder-se-a votar nessa assembleia a adoção do “Estado de Greve” como forma de pressionar o governo a cumprir a proposta feita.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ASSOCIADOS

Pelo presente edital, em cumprimento ao estabelecido em seu estatuto social, a AFProcon convoca todos os seus associados para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/08/2017 (quinta-feira), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no auditório da Fundação Procon – sede (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Prestação de Contas relativa ao primeiro semestre de 2017;
b) Contratação de serviços contábeis;
c) Informes gerais

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON/SP
José Roberto Gomes Dias
Presidente