PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS RETROATIVOS – DISSIDIO 2014/2015

Informamos a todos que, em 09/06, oficiamos a DEX acerca do teor da decisão do TRT, publicada em 18/04/2017, que julgou os Embargos de Declaração opostos pela Comissão de Representantes, já que tomamos conhecimento de que a CRH não fora comunicada dessa decisão pela PGE.
Essa decisão determina o pagamento da diferença dos retroativos referente ao período de julho a outubro/2016, no percentual de 3,82% (diferença do reajuste de 9,04% arbitrada pela justiça).
Esperamos que, como ocorreu no tocante à decisão anterior proferida pelo TRT (que determinou o pagamento da diferença do reajuste de 3,82%), esta decisão também seja imediatamente cumprida, para que, já no próximo mês, possamos receber essa diferença relativa aos retroativos desse período, que deverá incidir sobre férias, 13% salario, FGTS, entre outras verbas.

RESUMO DA 71ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR

Data: 06/06/2017 – 3ª.feira, às 15 horas
Local: Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6

A reunião iniciou-se 40 minutos após o horário previsto em virtude de compromissos de última hora do Secretário de Justiça e presidente do Conselho, consoante este justificou. Tal fato ocasionou a desistência do conselheiro Marcelo Sodré (Brasilcon) de participar da reunião, que teve a seguinte pauta:

1. Aprovação de compra de imóvel (situado a Rua Bráulio Gomes, 81, Centro) para instalação das dependências da Fundação PROCON-SP:

O presidente do Conselho e o diretor executivo da Fundação Procon esclareceram que esta encontra-se instalada no Complexo Barra Funda, o qual também é ocupado pela JUCESP, IMESC e Tribunal de Justiça, sendo que as despesas são rateadas entre esses órgãos. Afirmaram que o imóvel em questão não dispõe de condições satisfatórias para o atendimento das necessidades da Fundação, apresenta inúmeros problemas estruturais, decorrentes do decurso temporal, uma vez que o imóvel é demasiadamente antigo. Declararam que, com a desocupação da JUCESP e do IMESC nos próximos meses (preveem que até dezembro isso ocorrerá), a Fundação ficará responsável por todas as despesas do Complexo, o que irá acarretar grande impacto no orçamento do Procon. Além disso, consignaram que, com a nova sede, pretende-se melhorar o atendimento à população; inclusive estudam a possibilidade de levar o atendimento do Posto Poupatempo Sé (pelo menos esse) para a nova sede, o que proporcionará melhores condições de trabalho ao corpo funcional, além de possuir localização estratégica, pois viabilizaria a abertura de um espaço na sede da Fundação para atendimento ao público, o qual hoje não existe, sendo também um local de referência para os usuários.
Declararam ainda que o imóvel tem terreno de 1.037m2, sendo 11.255m2 de área construída, composto de 18 andares, sendo o mesmo avaliado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado em R$32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).
O Secretário abriu oportunidade para manifestações dos Conselheiros, tendo o representante da PGE indagado sobre a possibilidade de ainda se realizar alteração no preço ou se esse já era definitivo, ao que o presidente do Conselho respondeu que o preço foi resultado de avaliação oficial que retrata seu valor de mercado, portanto, é o preço final. Em seguida o representante dos servidores e seu suplente conformaram as possíveis vantagens do novo prédio com relação à sede atual, contudo, ponderaram sobre a preocupação dos servidores quanto à oportunidade e o possível impacto dessa aquisição no orçamento da Fundação, temendo que isso redunde negativamente no cumprimento do orçamento, principalmente no que se refere aos pleitos dos servidores, justos e devidos. Alertaram que ficaria difícil os servidores entenderem uma transação dessa envergadura se os mesmos fossem prejudicados em seus pleitos. O presidente do Conselho (Secretário de Justiça) consignou que a verba a ser utilizada para essa finalidade não comprometerá a realização e cumprimento das demais obrigações. Não havendo mais manifestação de nenhum Conselheiro, o ítem foi aprovado por unanimidade. Por fim, o presidente do Conselho afirmou que além da aquisição do imóvel haverá um projeto de reforma do mesmo cujo custo previsto é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), podendo sofrer alteração durante a elaboração do projeto.

2. Item pendente na 70ª Reunião do Conselho Curador – Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:

Item que já fizera parte da pauta da reunião anterior (28/03/2017), quando fora tirado da pauta para que os Conselheiros que ainda não haviam analisado os documentos pudessem fazê-lo, já que os mesmos foram disponibilizados, para alguns, às vésperas daquela reunião. Assim, os balanços e demonstrações contábeis foram aprovados por unanimidade.

Informe: Convênio Médico

Diante da licitação em curso para contratação do Convênio Médico para os servidores, sendo que o atual contrato vigora até este mês (a validade dos cartões termina em 13 de junho), não tendo havido proposta de nenhuma empresa interessada no primeiro pregão, a AFP oficiou a DEX/DAF questionando a situação do processo licitatório e a possibilidade de prorrogação do atual contrato.

Em resposta informal, a DEX confirmou que o atual contrato com a Unimed será prorrogado por mais 60 dias, e que a mesma tem interesse em manter a contratação com a Fundação, no caso de desinteresse de outras empresas, devendo o processo licitatório ser concluido nesse periodo com a efetivação da nova contratação.

Pedimos, também, a DEX/CRH, para tranquilizar os servidores, que essas informações sejam publicadas na intranet.

RENOVAÇÃO CONVÊNIO SESC

Informamos que o processo de renovação do convênio com o Sesc foi concluído no último dia 30/05/2017, e terá validade de um ano (até maio de 2018).

Assim, o sistema do Sesc já está liberado para emissão das carteirinhas pendentes e recebimento das fichas de matrícula/renovação entregues à AFProcon a partir de março/2017, que aguardavam a finalização desse processo, e serão entregues ao SESC nesta sexta-feira (02/06/2017).

Desta forma, as carteirinhas já prontas serão encaminhadas aos Associados na próxima semana, e as novas (fichas recebidas a partir de março), deverão estar prontas num prazo de até 20 dias.

Também, houve confirmação por parte da Unidade, que os procedimentos de inclusão ou renovação de dependentes, da Capital e do interior, só podem ser realizados na Unidade Pompéia, permanecendo inalteradas todas as orientações sobre isso.

Eventuais dúvidas devem ser enviadas para Priscila Martines (Diretora Social) no email: social@afprocon.org.br.

Pedimos desculpas por eventuais inconvenientes ocorridos, mas envidamos todos os esforços possíveis para a conclusão do processo sem prejuízo aos Associados desde fevereiro, que se prolongou por problemas administrativos do SESC.

Agradecemos a compreensão e paciência de todos!

REUNIAO DE REPRESENTANTES DOS SETORES

Convocamos todos os representantes dos setores para reunião nesta sexta-feira (05/05), às 16h00, na sede da Associação, para tratarmos da seguinte pauta:

1. Discussão da pauta reivindicatória para o dissídio 2015/2016;
2. Parceria com o Sindicato (SISPESP);
3. Informes gerais.

Ressaltamos para a necessidade de cada setor encaminhar seu representante com as sugestões para discussão da pauta de reivindicações.

É imprescindível a participação de todos os representantes!

INFORME: AUSÊNCIAS NA SEXTA-FEIRA (GREVE GERAL)

Quanto à comunicação da DEX, publicada na Intranet, sobre considerar “falta” as ausências ocorridas na sexta-feira (28/04), motivadas pela “Greve Geral”, a AFProcon informa que buscará a reconsideração desta decisão.

Caso a determinação tenha sido originada do Palácio, a associação procurará, com ou sem apoio do Sindicato, os meios legais para tentar reverter tal determinação.

INSCRIÇÕES PARA O BAZAR “DIA DAS MÃES”

Atenção, associados e associadas!

A AFProcon promoverá um bazar na semana do Dia das Mães e todos(as) têm, novamente, a oportunidade de expor seus talentos culinários e artesanais.

Se você quiser participar, entre em contato com a Priscila Martines, diretora social, no e-mail abaixo, e aguarde nosso contato com as orientações.

DATAS: 10 e 11/05
HORÁRIO: das 11 às 17h
LOCAL: Sede da AFProcon
INSCRIÇÕES: até 05/05 (sexta-feira), através do email: social@afprocon.org.br

GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA (28/04)

Caros colegas,

Como já é de conhecimento de todos e gostaríamos de reforçar, as entidades representativas dos trabalhadores públicos e privados convocam todos para GREVE GERAL, nesta sexta-feira, dia 28, a maior mobilização nacional dos trabalhadores das últimas décadas.

O ato será contra as reformas da Previdência e Trabalhista, e a Terceirização geral. Em São Paulo, nesse dia, haverá concentração dos  trabalhadores e servidores públicos no Largo da Batata (Pinheiros), às 17h00, e no Masp (Paulista),  entre outros pontos da cidade.

Como está prevista a paralisação de todos os serviços de transporte na Capital, solicitaremos o abono do dia à Diretoria Executiva, cuja concessão não podemos garantir, sendo que, em último caso, poderá haver a necessidade de compensação do dia.

RESUMO DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFPROCON COM A DEX

I. Dia, hora e local: 10/04/2017, às 16:30, sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Vania Curi Horvath (CRH), José Roberto Gomes Dias (AFP), Alessandro Trucolo Voinichs (AFP), Claudia Possan Foschiera (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP), Priscila Martines (AFP), Laercio Godinho Teixeira (AFP), Luis Henrique Sartório (AFP) e Alexandre Vianna (Convidado).

III. Pauta

1. Entrega do dossiê solicitado pela Secretário da Justiça

O presidente da AFP entregou e apresentou o dossiê dos pleitos elaborado pela AFProcon, com a colaboração da CRH, da DAF e de Alexandre Vianna (DAOC). O documento é formado por um relatório, infográficos e anexos, e trata de 5 pleitos principais: Aditivo dos Técnicos, Progressão, Promoção, Reposição Salarial e Majoração do Piso salarial. Lembrou que, na reunião com Secretário de Justiça, este sinalizou que trataria com o governo primeiramente dos pleitos relativos às carreiras dos servidores (progressão, promoção e aditivo dos técnicos) e, posteriormente, da reposição salarial. Em relação ao pedido do diretor executivo para que se fizesse no relatório menção comparativa da arrecadação do Procon com os demais órgãos da SJDC – o que foi feito – a diretora administrativa Cláudia Possan, explicando os dados do infográfico, afirmou que a Fundação CASA possui uma arrecadação maior, advinda de outro tipo de fonte (convênios firmados com outros entes), diferentemente do nosso caso. Contudo, ao dividir o valor arrecadado pelo número de funcionários, o resultado demonstra que o Procon-SP arrecada mais e paga menos aos seus servidores em relação a Fundação CASA. Trata-se de uma informação que merece destaque, pois evidencia, mais uma vez, a disparidade salarial. No contexto de discussão dos pleitos dos servidores, o diretor-executivo Paulo Miguel informou que havia tido uma reunião naquele dia com o presidente do Sindicato (SISPESP) e os delegados Neide e Ricardo, os quais quiseram tratar também das questões atinentes aos servidores. Afirmou, porém, que os orientou a procurar a AFP antes de qualquer tratativa com ele, vez que esta, há muito tempo, já vem encaminhando os pleitos dos servidores. Vale ressaltar que a AFProcon desconhecia tal reunião. Ao final da mesma, o diretor-executivo Paulo Miguel comprometeu-se a agendar uma audiência com o Secretário de Justiça para entrega do material o quanto antes.

2. Prorrogação da validade do edital do concurso de progressão (2014)

A CRH informou que repassou o questionamento feito pela AFProcon ao assessor Rodrigo Nhola. Explicou que é necessário elaborar uma justificativa para enviar ao CODEC, uma vez que o processo para reenquadramento dos servidores remanescentes às vagas em vacância já se encontra naquela instância. Esclareceu que a publicação da prorrogação não traz garantia nenhuma e, além disso, pode ser contestada por conta do prazo. Por fim, a CRH consignou que é preciso verificar a existência de vacância, se pode homologar agora e se há justificativa no Plano de Cargos e Salários.

3. Compensação do revezamento de fim de ano/2016 – controle da CRH

Considerando que, devido a não implantação do novo sistema do RH, os funcionários não sabem ao certo se já cumpriram as horas do revezamento, a CRH informou que, devidos aos problemas ocorridos com a implantação do sistema, atualmente, o controle de ponto não está sendo executado, não se podendo controlar as compensações que estão sendo feitas e, por esta razão, os pagamentos estão sendo lançados sem qualquer desconto de eventuais ausências. A previsão para a efetiva implementação do sistema é até o final deste mês, após o que se tomará providências com respeito a eventuais compensações.

4. Mudança da sede do Procon – atualização da situação

O diretor-executivo Paulo Miguel informou que é certa a aquisição do prédio da rua Bráulio Gomes, cujo valor estimado é de R$ 32 milhões. No entanto, ainda está tentando uma redução no preço. Para a reforma, estima-se o valor de R$ 20 milhões. De acordo com o diretor-executivo, o Procon-SP possui R$ 46 milhões “represados” pelo governo, os quais serão usados para a referida compra, já que esse montante não será liberado pelo governo para outra destinação no Procon. Quando questionado se não haveria outro prédio disponível, afirmou ter visto um imóvel na rua Cardeal Arcoverde. Contudo, considera o prédio da Bráulio Gomes mais bem localizado, vez que fica a 50 metros do metrô Anhangabaú. Indagado sobre previsão de mudança, ponderou que não é possível determinar uma data neste momento, mas que acredita ser por volta de janeiro/fevereiro de 2018. Questionou-se sobre a necessidade de formação de uma comissão para acompanhar a elaboração do projeto de reforma e a mudança. O diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que conta com as contribuições da AFProcon e a CRH afirmou que já visitou o local e colocou o técnico de segurança do trabalho para auxiliar no quer for necessário ao atendimento das normas regulamentadoras. Explicou que será necessário refazer toda a parte elétrica, hidráulica e estrutural. Ao pedido da AFProcon para que todo o processo de mudança seja comunicado aos funcionários na Intranet, o diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que isto será feito assim que a compra estiver formalizada.

5. Resposta ao ofício de pedido de funcionária

A DEX reforçou e justificou seu posicionamento de indeferimento do pedido, comprometendo-se a formalizar a resposta, conforme solicitado pela associação.

6. Recebimento do relatório dos Postos de Atendimento

O diretor-executivo confirmou o recebimento do relatório, porém declarou que ainda não o analisou.

7. Abono de ausência – dia 28/04 (Greve geral)

O presidente da AFP explicou que, em virtude da ausência de transporte público no dia 28/04, com a expectativa de adesão da maioria dos servidores públicos, inclusive do serviço de transporte, à greve geral, as audencias dos servidores do Procon deveriam ser abonadas. Após longa discussão e justificativas da DEX para não atender ao pleito, o diretor-executivo afirmou que não poderia tomar qualquer decisão naquele momento, pois poderia vir eventual orientação do Palácio. O diretor jurídico Luiz Sartorio chamou atenção para o fato de que a marcação de audiências no dia 28 pode inviabilizar o atendimento ao consumidor, o que foi reforçado pela diretora social Priscila Martines, com relação aos Postos de Atendimento. O DEX afirmou que fará um comunicado a DAOC para suspender o agendamento das audiências e dos atendimentos nos postos do Poupatempo na referida data e se comprometeu a analisar o pedido em ocasião mais próxima à prevista greve geral.

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFP COM O SECRETARIO DE JUSTIÇA

I. Dia, hora e local: 09/01/2017, às 15h, na sala de reunião da SJDC.

II. Presença: Márcio Elias Rosa (SJDC), Paulo Miguel (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP), Cláudia Possan Foschiera (AFP), Ana Roberta Pires Nalesso (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP) e Luiz Sartório (AFP)

III. Pauta em ação: tratam-se de pleitos que foram objeto da campanha salarial de 2015/2016 e do Processo de Dissidio Coletivo/2016, com exceção da reposição salarial 2015/2016,  sendo estes os principais itens remuneratórios não atendidos nas negociações com a SJDC/DEX que puseram fim ao movimento grevista.

1. Aditamento ao PCCES para inclusão dos TPDC-1 e Tec. Informática e readequação da faixa salarial dos EPDC-1

Questionamento: foi apresentada ao Secretário justificativa para o referido pleito, problema que atinge um grupo de funcionários desde 2011, ano da implantação do atual PCCES, os quais não gozam do direito à evolução vertical, tendo sido excluídos do atual PCCES. Foi informado que o referido aditivo teve aprovação do Conselho Curador desde setembro/2013, sendo que houve pareceres técnicos da PGE, CODEC, CCE e CPS favoráveis à sua implementação, que na ocasião atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária para sua aprovação, porém, por duas vezes, resultou indeferido pelo Secretário de Planejamento, em última manifestação no processo.

Apontamentos e decisões: o Secretário comentou que nas reuniões do período grevista, o assunto já havia sido pautado pela Comissão de Negociação/Associação, e que entendia ser necessária a aprovação do pleito. Em seguida, expôs o cenário negativo em relação às receitas do Estado, que se constituirá  num empecilho apontado desde já pelo governo para melhorias remuneratórias dos servidores. No entanto, declarou que buscará sua aprovação junto ao Secretário do Planejamento e sinalizou pela possibilidade de se obter êxito nesse sentido. Para tanto, solicitou ao Diretor Executivo cópia do referido processo (nº 371/2013), bem como um estudo atualizado do impacto desse pleito na folha de pagamento, de modo a demonstrar a viabilidade econômica e orçamentária, e para melhor argumentação junto à Secretaria de Planejamento.

2. Evolução Funcional – Progressões 2014/2015 e 3. Evolução Funcional – Promoções 2015

Questionamentos: Apresentou-se ao Secretário a situação desses processos a partir das últimas informações colhidas com a DEX e CRH. Destacou-se que o Planejamento tem mudado seu entendimento sobre a interpretação do PCCES, com a intenção de não atender aos pleitos de evolução funcional, certamente por orientação política.

Apontamentos e decisões: foi exposto ao Secretário a necessidade de uma intervenção política, vez que tecnicamente esses pleitos sempre foram atendidos em anos anteriores e, no caso dos últimos processos, mesmo quando atendidas as propostas de alterações nos mesmos determinadas pelos órgãos técnicos do governo, o Planejamento decidiu pelo indeferimento. O Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê, na mesma forma do item anterior, com apresentação e linguagem adequadas para que ele leve diretamente ao Secretário de Planejamento em busca da aprovação. Salientou que empreenderá todos os esforços pela aprovação dos pleitos relacionados às carreiras dos servidores.

4. Reposição Salarial Setembro/2015 a Agosto/2016

Questionamento: foi apontado que na última reunião do Conselho Curador foi aprovada a reposição salarial decorrente da inflação, no índice oficial (IPC/FIPE-SP) de 9,13% e que o processo precisa ser encaminhado as instâncias competentes (Planejamento e Fazenda).
Apontamentos e decisões: o Secretário confirmou com o Diretor Executivo sobre o envio do processo aos órgãos competentes. O Secretário pontuou ser necessário discutir o assunto no momento certo, para que as chances de negociação sejam maiores, o que deve ocorrer entre fevereiro e abril/2017. Considerou, também, que o envio recente (dezembro) desse pleito, impõe que se aguarde a movimentação de outros órgãos para dar força ao pedido.

5. Piso Salarial

Questionamento: foi exposto ao Secretário a necessidade de revisão do piso salarial dos funcionários do Procon, com vistas a beneficiar e fazer justiça aos servidores com remuneração mais baixa, próxima ao salário mínimo estadual.

Apontamentos e decisões: o Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê com informações sobre os valores atuais do piso salarial do Procon e do Estado e estudo de impacto deste item sobre a folha de pagamento.

IV. Atividades e prazos designados: elaboração pelo Procon de dossiê de todos os pleitos, incluindo os estudos de impacto sobre a folha de pagamento, a ser entregue até o dia 16/01/17, que será apresentado pelo Dr. Márcio Elias Rosa (SJDC) ao Secretário do Planejamento em reunião que deverá ser realizada até o final deste mês (31/01/17).

IV. Previsão da próxima reunião: fevereiro/2017.

Nada mais a se discutir, foi encerrada a reunião.

São Paulo, 09 de janeiro de 2017

Márcio Elias Rosa
Secretário da SJDC

Paulo Miguel
Dir. Executivo Procon SP

José Roberto Gomes Dias
Presidente – AFP

Cláudia Possan Foschiera
Dir. Adminitrativa – AFP

Ana Roberta Pires Nalesso
Dir. Financeira – AFP

Luiz Sartório
Dir. Jurídico – AFP

Denise Pinheiro Martins
Dir. Comunicação – AFP