UNIMED FESP – SITUAÇÃO ATUAL DO NOSSO PLANO DE SAÚDE

Em continuidade ao que foi informado no Blog da AFP, em 29/09/2016, acerca da possível alteração do nossos plano de saúde Unimed Fesp, após contato com nosso representante que esteve na reuniao com a DAF, Alexandre Viana, e à Supervisora do CRH, Francis, apuramos que não há, por hora, previsão de modificação do contrato em andamento, e que os estudos em curso serão utilizados para a realização de uma nova licitação, que indicará qual a operadora passará a administrar nosso plano de saúde, a partir de junho de 2017, quando findará o atual contrato da Unimed Fesp. Portanto, no momento, as informações existentes são no sentido de que o nosso Plano de Saúde continuará sendo operado regularmente pela Unimed Fesp até o seu término, em junho de 2017.

NOVA COMUNICAÇÃO DA AFP

Caro colega,

Visando melhorar a comunicação com você e com o público geral, criamos um novo e-mail para contato com a Associação: afprocon@afprocon.org.br. Este já está sendo utilizado, substituindo o anterior (contatoafp8@yahoo.org.br), que será desativado em 31/12/2016 e não receberá mais mensagens a partir dessa data.
Também criamos os e-mails abaixo para assuntos específicos de rotina das diretorias:

1) Diretoria Jurídica (juridico@afprocon.org.br) – Contato: Luiz Sartorio

Processos e procedimentos judiciais e administrativos (acordo ou
dissídio coletivo; quinquênio; sexta-parte, etc.);

2) Diretoria Administrativa (administrativo@afprocon.org.br) – Contato: Cláudia Foschiera

Filiação e Desfiliação;
Atualização Cadastral;
Uso da sede.

3) Diretoria de Comunicação (comunicacao@afprocon.org.br) – Contato: Denise Martins

Publicações da associação (boletins, etc.);
Site e redes sociais (Facebook, Twitter, etc.);
Comunicação com a imprensa.

4) Diretoria de Relações Institucionais
(relacoesinstitucionais@afprocon.org.br) – Contato: Laercio Godinho

Relação com instituições públicas e privadas, associações e
sindicatos representantes de categorias de trabalhadores, organizações
sociais e governamentais que atuam na proteção e defesa dos
consumidores.

5) Diretoria Financeira (financeiro@afprocon.org.br) – Contato: Ana Roberta Nalesso

Contribuição mensal;
Situação fiscal e financeira da associação (prestação de contas).

6) Diretoria Social (social@afprocon.org.br) – Contato: Priscila Martines

Convênios (Sesc, Interodonto, etc.);
Atividades sociais, educativas, recreativas, artísticas e culturais.

Mantenha-se informado(a)!

Visite sempre nosso site (http://afprocon.org.br) para ficar por
dentro das últimas ações da associação e curta nossa página no
Facebook (www.facebook.com/afprocon). Também estamos no Twitter
(https://twitter.com/afproconsp).

INSCRIÇÕES PARA COMISSÕES DA AFP

Nos termos da previsão estatutária, a AFP abre as inscrições para composição das duas primeiras Comissões a serem constituídas para desempenho de suas funções:
Comissão de Acompanhamento Orçamentário – CAO, que tem como objetivo acompanhar a execução do Orçamento da Fundação Procon;
Comissão para Alteração do Regulamento de Pessoal – CAREP, com o fim de estudar e propor alterações no Regulamento de Pessoal junto ao Conselho Curador.
A principio não haverá abono da DEX para que as referidas Comissões realizem suas tarefas. Pleitearemos junto à mesma tais abonos, mas não é certo que tal pedido será deferido.
Assim, os interessados em participar das referidas Comissões deverão se inscrever até a próxima sexta-feira (04/11) junto à Diretoria Administrativa da AFP (Claudia Foschiera – Ouvidoria).

JULGAMENTO DO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO 2014/2015

Ocorreu ontem no TRT(26/10), como prevista, a sessão de julgamento de nosso processo de Dissidio Coletivo relativo ao período 2014/2015. Iniciando com o atraso da relatora, a sessão se deu de forma bastante confusa quanto a sua condução. O primeiro ato do julgamento foi a manifestação dos advogados (Sindicato e Comissão Representante), não tendo comparecido o PGE e o representante da Fundação Procon.
Após a sustentação oral dos advogados, a juíza relatora proferiu seu voto, contrário aos interesses dos servidores, considerando que houve acordo entre as partes, o qual deveria apenas ser homologado e o processo imediatamente extinto.
Em seguida, a desembargadora revisora, na contramão do entendimento da relatora, abriu divergência, consignando que o acordo celebrado foi parcial, consistindo apenas numa condição aceita pelos empregados para voltarem ao trabalho, com a continuidade do processo de Dissidio cujo mérito deveria ser apreciado por aquele Tribunal. Assim, votou pela aplicação da reposição de 9,04%, considerando, ainda, que em ata de audiência de conciliação no TRT, o Diretor Financeiro do Procon declarou haver caixa e dotação orçamentária destinada a arcar com a referida reposição salarial.
Nessa questão (reposição salarial) os demais desembargadores se posicionaram e, por maioria, decidiu-se pela concessão da reposição no índice de 9,04%, considerando os 5,22% como antecipação de pagamento.
Os demais itens confusa e superficialmente discutidos (extensão da licença-maternidade, seguro de vida, auxilio funeral, indenização por morte, complementação de auxilio doença etc), foram indeferidos por maioria dos desembargadores, sob a alegação de que gerariam impacto financeiro no ente público e dependeria do poder discricionário da administração. Houve argumentos contrários, inclusive classificando-os como cláusulas sociais e de insignificante impacto no orçamento.
Os desembargadores decidiram sobre a reposição e até consideraram a questão da data-base, porém nada declararam sobre os retroativos. Assim, teremos que aguardar a publicação do julgamento para procedermos com eventuais Embargos de Declaração tendentes a sanar omissões e obscuridades na decisão.
Após os eventuais embargos para aclaramento da decisão do TRT, será aberto prazo para recurso das partes ao TST, quando a Fundação certamente recorrerá para reformar a parte da decisão que lhe foi desfavorável, e o Sindicato/Comissão de igual modo o fará.
Aguardemos os próximos passos!

CIRCULAR ELEITORAL Nº 003/2016

A COMISSÃO ELEITORAL, infra assinada, conforme disposto no artigo 3º e artigo 5º, alínea “e” do Regimento Eleitoral, e ainda em consonância com o cronograma do certame divulgado amplamente pela Circular Eleitoral nº002/2016, emite a seguinte comunicação aos associados e funcionários sobre a eleição da nova Diretoria da AFProcon-SP e membros do Conselho Fiscal do biênio 2016/2018 nos termos a seguir:

Foi realizada, na data de hoje, 04/10/2016, na Assessoria de Informática, localizada na Rua Barra Funda, 930, 4º andar, com a presença desta Comissão e mais o candidato a vice-presidente da AFProcon-SP pela chapa inscrita, a apuração dos votos da eleição, conforme folha de resultados emitida eletronicamente, anexa a esta circular e que a integra para todos os fins de direito.

Os resultados provisórios, pendente ainda o prazo de recursos e impugnações até o dia 06/10/2016, são os seguintes:

O universo de associados, aptos a votar, foi de 360 (trezentos e sessenta) servidores.

Desses 360, 221 (duzentos e vinte e um) votaram, mais de 60% (sessenta por cento) dos associados aptos e foram contabilizados um total de 238 (duzentos e trinta e oito) votos, sendo 232 (duzentos e trinta e dois) para a chapa única e 06 (seis) votos em branco.

Tal discrepância entre o total de votos recebidos se explica pelo fato de a votação ter tido duas etapas, conforme explicado na convocação para o certame publicada na intranet dia 03/10/2016 e constante do link abaixo:

http://www.procon.net.br/?p=13126

Alguns associados somente votaram para a chapa e não finalizaram sua votação, que requeria ainda votos para três conselheiros fiscais, em total de 18 (dezoito) associados e tivemos um associado que acessou o sistema e não votou em nenhuma das duas etapas.

Somando os associados que votaram na chapa e nos três conselheiros (221), os que votaram apenas na chapa (18) e mais um associado que acessou o sistema e não finalizou nenhum voto (1), temos o total de 239 (duzentos e trinta e nove).

Como o associado que entrou no sistema não finalizou nenhum voto, sua participação não foi computada; dessa forma temos a seguinte conta:

221 (quantidade de associados que finalizaram o processo eleitoral completo) + 18 (associados que entraram no sistema e não finalizaram a votação) = 239 – 1 (associado que entrou no sistema e não finalizou nenhum voto) temos exatamente o número de votos que é de 238 (duzentos e trinta e oito).

Esperamos, com essa explicação, ter esclarecido todas as dúvidas que porventura pudessem surgir, no espírito, que norteou os trabalhos da Comissão Eleitoral desde sua formação, de transparência, lisura e total acesso ao processo eleitoral.

Dessa maneira, ficam proclamados como vencedores:

CHAPA RESPONSABILIDADE E COMBATE – candidata única assumirá a direção da AFProcon-SP pelo biênio 2016/2018.

Os conselheiros fiscais titulares são:

Antonio Marcos Vieira – 152 votos

Gabriel Goto Escudero – 142 votos

Silvia Mondejar Piche – 120 votos

Os conselheiros fiscais suplentes são:

Marcelo Floriano Barbosa – 77 votos

Vagner Ferreira de Barros Cavalcante – 74 votos

A eleição de conselheiros teve ainda 49 (quarenta e nove) votos em branco.

A Comissão Eleitoral informa, por fim, que a posse da nova diretoria eleita e os conselheiros fiscais se realizará no dia 10/10/2016, em local e horário a serem definidos, pendente a eventualidade de haver recursos ou impugnações até o dia 06/10/2016, tudo conforme cronograma.

Esta circular funciona como ata de apuração e revogam-se as disposições em contrário.

São Paulo, 04 de outubro de 2016

COMISSÃO ELEITORAL
Durval de Castro Martins Filho – Presidente
Dorvalina Conceição Alves Siqueira
Ricardo Vieira da Silva

COMPONENTE DA CHAPA – FISCAL DA APURAÇÃO
Alessandro Trucolo Voinichs (Vice-Presidente)

REUNIÃO COM REPRESENTANTES SETORIAIS EM 24/08/2016 – RESUMO

PAUTA: tratativas com a DEX sobre o cumprimento do Acordo Coletivo quanto aos pleitos não remuneratórios; continuidade das negociações dos itens econômicos não contemplados no acordo para fim da greve; pauta da Assembleia Geral de Associados.

1. Foram prestadas as informações oriundas da reunião com a DEX, salientando-se a dificuldade nas tratativas para que se façam os encaminhamentos necessários à efetivação dos pleitos, em virtude da pouca familiaridade da DEX com os trâmites exigidos.
2. Tratou-se do fim da atual gestão da AFProcon, prevista para final de setembro/2016. Discorreu-se sobre a preocupação dos atuais dirigentes em se dar continuidade ao trabalho desenvolvido, já que existem ainda muitas pendências a serem sanadas, negociações a serem feitas com a DEX e SJDC, processos a serem ajuizados, outros a serem acompanhados, a exemplo do Dissidio Coletivo etc..

3. Destacou-se o prejuizo incalculável se essas questões não tiverem a devida continuidade e acompanhamento. Assim, os representantes foram incentivados a promover o despertamento de outros servidores para abraçar a causa da coletividade.
4. Também se falou sobre a necessidade de alteração do Estatuto para viabilizar uma reforma administrativa na AFProcon, tendente a aprimorar a gestão da mesma, ante as necessidades e realidades constatadas no decorrer desta gestão.

Diretoria da AFProcon

REUNIÃO COM A DEX REALIZADA EM 24/08/2016 – RESUMO

Participantes: Alexandre Viana, Giovanna Faedo, Haroldo Zillig, José Roberto e Manuel Amaral, representando os funcionários do Procon; Paulo Miguel e Rodrigo Pedrosa representando a Diretoria Executiva.

Pauta: pleitos não remuneratórios que foram objeto do Acordo Coletivo celebrado no curso do processo de Dissidio e itens relativos à carreira dos servidores (progressão e promoção, aditivo ao PCCES), não contemplados no acordo realizado para por fim à greve.

1. Fracionamento das férias: Uma vez já aprovado pela DEX, espera apenas a elaboração de portaria pela DEX, cujo teor deverá ser apreciado pela CJ. O Assessor-chefe Rodrigo Pedrosa, verificará o andamento desses trâmites;

2. Aditivo do contrato de trabalho dos EPDCI nos postos: A comissão que tratará desse assunto precisa ser concluída e os trabalhos iniciados. Foi acordado de inserir mais um integrante da DAOC, sendo necessariamente alguém do posto, podendo utilizar a lista dos votados, aproveitando o mais votado dos postos. Esgotando esse tópico, ficou conversado que não haveria a necessidade da participação de um representante de cada diretoria e que um número ideal de participante, seria de 5 pessoas;

3. Ferramenta para transferências de servidores: Informados de que a Dra. Ivete já havia afirmado do envio ao setor de TI de projeto nesse sentido, o Rodrigo e Paulo Miguel ficaram de verificar com o setor competente sobre o andamento dessa ferramenta. Ressaltou-se, também, que a lista de pedidos de transferências que fora disponibilizada para consulta já estava desatualizada, devendo-se cuidar desse detalhe;

4. Bando de horas: A formação da comissão que tratará desse assunto precisa ser concluída e os trabalhos iniciados. A DEX se comprometeu a dar andamento na questão, inclusive com necessária participação da CRH;

5. Capacitação profissional: O Rodrigo ficou de verificar com o planejamento estratégico sobre o estado e andamento dos trabalhos;

6. Licença não remunerada: A DEX informou que a CJ já emitiu parecer contrário à concessão e, por isso, não poderia decidir contra esse parecer. Ficaram de entregar cópia do parecer a AFP. O Diretor Executivo informou que houve caso em que autorizou uma servidora a se afastar para realizar curso de pós-graduação para que não perdesse a bolsa que havia ganhado. A comissão reiterou que essas situações precisariam ser regulamentadas por conta do principio da isonomia entre os servidores;

7. Pagamento do Vale-transporte aos servidores grevistas: O Diretor Executivo informou que já havia conversado com o secretário acerca da questão, mas ainda não obteve resposta deste, e afirmou que cobrará novamente posição do Secretário.

8. Promoção e Promoção: Com a ausência da coordenadora do RH, que se encontra em licença médica, essa discussão ficou prejudicada. No entanto, esta havia informado que o processo de promoção de 2014 encontrava-se na ATDEX. O Assessor-chefe Rodrigo Pedrosa se comprometeu a verificar o andamento desse processo. Também se cobrou o inicio do processo de avaliação para a promoção de 2016, já que o travamento dos processos de 2014 e 2015 não impede a avaliação de 2016, cujo processo deveria ter iniciado em junho/2016.

9. Quanto ao Aditivo ao PCCES (carreira paralela dos técnicos), o assunto deve compor a pauta de reuniões com o Secretário que deverão se iniciar nos próximos meses.

10. Lembrou-se a DEX da necessidade de as contas da Fundação Procon relativas ao ano de 2015 serem submetidas à apreciação do Conselho Curador para aprovação, o que deveria ter ocorrido no primeiro semestre de 2016.

Diretoria da AFProcon/Comissão de Representantes

REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS

Convocamos  todos os representantes de setores para reunião a ser realizada no dia 24 de agosto de 2016 (quarta-feira),  às 16h00, na sede da AFProcon, situada na Rua Barra Funda, 933, Sala 04, Barra Funda, São Paulo,/SP, para discussão da seguinte pauta:
I – Reflexões sobre o pós-greve;
II – Retomada das negociações quanto aos ítens econômicos não contemplados no acordo;
III – Efetividade do Acordo Coletivo celebrado quanto aos pleitos não remuneratórios;
IV – Informações gerais.

São Paulo, 18 de agosto de 2016.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON-SP
Manuel Amaral da Silva
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ASSOCIADOS

A Associação dos Funcionários da Fundação Procon do Estado de São Paulo, convoca todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2016 (sexta-feira), em primeira chamada às 14h30min e, em segunda e última chamada, às 15h00, no Auditório da Fundação Procon, situado na Rua Barra Funda, 930, Barra Funda, São Paulo, SP, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I – Prestação de Contas da gestão;
II – Alteração do Estatuto Social;
III – Formação de Comissão Eleitoral para eleição da nova diretoria da AFProcon;
IV – Informes gerais.

São Paulo, 18 de agosto de 2016.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON-SP
Manuel Amaral da Silva
Presidente

REUNIÃO DA AFPROCON/COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO NA SJDC EM 09/08/2016

Participantes: Dr. Márcio Elias Rosa, Dr. Paulo Miguel, Manuel Amaral, Antônio Marcos, José Roberto, Giovanna Faedo, Haroldo Zillig, Vilma Paz e Alexandre Viana.

Pauta: Cumprimento efetivo do acordo, ocorrências e retaliações decorrentes da greve (transferências arbitrárias e manejo inadequado de procedimentos administrativos disciplinares) e resgate técnico da Fundação.

Quanto ao primeiro item, confirmou-se o pagamento relativo ao reajuste de 5,22%, conforme previsto (até 19/08), podendo, inclusive, ser antecipado em alguns dias,  mantidas as previsões para o pagamento das diferenças do VA e VR.

Apesar de nossa exposição relativa às ameaças e retaliações sofridas por alguns grevistas, o Secretario alegou que esses fatos (referindo-se às transferências ocorridas) poderiam ter decorrido de outras questões, anteriores e não relacionadas ao movimento grevista. Após insistirmos na tese de que, de fato, esses procedimentos tiveram motivação pela participação dos servidores transferidos na greve, ele orientou ao DEX que que se reunisse com sua equipe (diretores e assessores) e transmitisse à mesma a mensagem de que não deve haver nenhuma retaliação aos grevistas, vez que se busca harmonizar as relações no período pós greve. O DEX consignou que isso seria feito e que essa questão estava encerrada.

Quanto aos procedimentos administrativos disciplinares, o Secretário salientou que eventuais infrações devem ser apuradas, porém obedecendo-se o devido processo legal, observando a ordem cronológica dos fatos. Assim, orientou o DEX que realizasse levantamento dos processos em trâmite, os quais deveriam ser relacionados por número, data da abertura, conduta que motivou a abertura, status atual, para se verificar a normalidade na tramitação dos mesmos. Ressaltou que esses procedimentos devem seguir seu curso natural, sendo interessante para todos que tramitem no ritmo normal, sem protelações nem antecipações. Paulo Miguel justificou que a greve não implicou em nenhum procedimento administrativo disciplinar e considerou que as questões relativas à greve já foram superadas.

No tocante a questão do resgate técnico da Fundação, o Secretário pontuou que ele e o próprio governador estão cientes da necessidade de se destacar e ampliar a atuação do Procon SP, de forma que seja sempre percebida da melhor forma pela população e por todos os que atuam na causa consumerista. Como referência, lembrou-se da brilhante participação do Dr. Marcelo Sodré, enquanto Diretor do Procon SP, nos vários eventos dos quais participava.

Pontuamos, também, a necessidade de envolvimento dos funcionários nas ações e da escolha adequada dos gestores do processo, com experiência técnica. Salientamos que, se a gestão e todos os contatos com empresas e outras entidades forem feitos apenas por pessoas que estão de passagem – ocupando cargos de livre provimento – há graves prejuízos: primeiramente porque a experiência acumulada não é aproveitada e também porque, com a saída dos que cumprem apenas mandato, há o risco de a instituição ficar sem memória, produção e base de conhecimento, além da maior frequência de “equívocos técnicos” que podem ser cometidos, pela falta de conhecimento necessária à Defesa do Consumidor.

O Secretário afirmou que, os cargos como Assessoria de Imprensa e Relações Institucionais costumam funcionar bem quando ocupados por pessoas fora da carreira, ainda que se tratando de um órgão técnico, mas admitiu que é importante procurar acomodar técnicos inclusive em cargos de direção. Acrescentou que, na medida do possível, buscará atender a essa demanda da Fundação.

O Secretário, por fim, informou que fará uma visita à sede da Fundação Procon, possivelmente na próxima semana, e tem intenção de preparar um evento técnico e de contato com a população, em um auditório, já no dia 11 de setembro – em homenagem à promulgação do CDC, ocorrida no mesmo dia, há 26 anos.