REUNIAO DE REPRESENTANTES DOS SETORES

Convocamos todos os representantes dos setores para reunião nesta sexta-feira (05/05), às 16h00, na sede da Associação, para tratarmos da seguinte pauta:

1. Discussão da pauta reivindicatória para o dissídio 2015/2016;
2. Parceria com o Sindicato (SISPESP);
3. Informes gerais.

Ressaltamos para a necessidade de cada setor encaminhar seu representante com as sugestões para discussão da pauta de reivindicações.

É imprescindível a participação de todos os representantes!

INFORME: AUSÊNCIAS NA SEXTA-FEIRA (GREVE GERAL)

Quanto à comunicação da DEX, publicada na Intranet, sobre considerar “falta” as ausências ocorridas na sexta-feira (28/04), motivadas pela “Greve Geral”, a AFProcon informa que buscará a reconsideração desta decisão.

Caso a determinação tenha sido originada do Palácio, a associação procurará, com ou sem apoio do Sindicato, os meios legais para tentar reverter tal determinação.

INSCRIÇÕES PARA O BAZAR “DIA DAS MÃES”

Atenção, associados e associadas!

A AFProcon promoverá um bazar na semana do Dia das Mães e todos(as) têm, novamente, a oportunidade de expor seus talentos culinários e artesanais.

Se você quiser participar, entre em contato com a Priscila Martines, diretora social, no e-mail abaixo, e aguarde nosso contato com as orientações.

DATAS: 10 e 11/05
HORÁRIO: das 11 às 17h
LOCAL: Sede da AFProcon
INSCRIÇÕES: até 05/05 (sexta-feira), através do email: social@afprocon.org.br

GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA (28/04)

Caros colegas,

Como já é de conhecimento de todos e gostaríamos de reforçar, as entidades representativas dos trabalhadores públicos e privados convocam todos para GREVE GERAL, nesta sexta-feira, dia 28, a maior mobilização nacional dos trabalhadores das últimas décadas.

O ato será contra as reformas da Previdência e Trabalhista, e a Terceirização geral. Em São Paulo, nesse dia, haverá concentração dos  trabalhadores e servidores públicos no Largo da Batata (Pinheiros), às 17h00, e no Masp (Paulista),  entre outros pontos da cidade.

Como está prevista a paralisação de todos os serviços de transporte na Capital, solicitaremos o abono do dia à Diretoria Executiva, cuja concessão não podemos garantir, sendo que, em último caso, poderá haver a necessidade de compensação do dia.

RESUMO DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFPROCON COM A DEX

I. Dia, hora e local: 10/04/2017, às 16:30, sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Vania Curi Horvath (CRH), José Roberto Gomes Dias (AFP), Alessandro Trucolo Voinichs (AFP), Claudia Possan Foschiera (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP), Priscila Martines (AFP), Laercio Godinho Teixeira (AFP), Luis Henrique Sartório (AFP) e Alexandre Vianna (Convidado).

III. Pauta

1. Entrega do dossiê solicitado pela Secretário da Justiça

O presidente da AFP entregou e apresentou o dossiê dos pleitos elaborado pela AFProcon, com a colaboração da CRH, da DAF e de Alexandre Vianna (DAOC). O documento é formado por um relatório, infográficos e anexos, e trata de 5 pleitos principais: Aditivo dos Técnicos, Progressão, Promoção, Reposição Salarial e Majoração do Piso salarial. Lembrou que, na reunião com Secretário de Justiça, este sinalizou que trataria com o governo primeiramente dos pleitos relativos às carreiras dos servidores (progressão, promoção e aditivo dos técnicos) e, posteriormente, da reposição salarial. Em relação ao pedido do diretor executivo para que se fizesse no relatório menção comparativa da arrecadação do Procon com os demais órgãos da SJDC – o que foi feito – a diretora administrativa Cláudia Possan, explicando os dados do infográfico, afirmou que a Fundação CASA possui uma arrecadação maior, advinda de outro tipo de fonte (convênios firmados com outros entes), diferentemente do nosso caso. Contudo, ao dividir o valor arrecadado pelo número de funcionários, o resultado demonstra que o Procon-SP arrecada mais e paga menos aos seus servidores em relação a Fundação CASA. Trata-se de uma informação que merece destaque, pois evidencia, mais uma vez, a disparidade salarial. No contexto de discussão dos pleitos dos servidores, o diretor-executivo Paulo Miguel informou que havia tido uma reunião naquele dia com o presidente do Sindicato (SISPESP) e os delegados Neide e Ricardo, os quais quiseram tratar também das questões atinentes aos servidores. Afirmou, porém, que os orientou a procurar a AFP antes de qualquer tratativa com ele, vez que esta, há muito tempo, já vem encaminhando os pleitos dos servidores. Vale ressaltar que a AFProcon desconhecia tal reunião. Ao final da mesma, o diretor-executivo Paulo Miguel comprometeu-se a agendar uma audiência com o Secretário de Justiça para entrega do material o quanto antes.

2. Prorrogação da validade do edital do concurso de progressão (2014)

A CRH informou que repassou o questionamento feito pela AFProcon ao assessor Rodrigo Nhola. Explicou que é necessário elaborar uma justificativa para enviar ao CODEC, uma vez que o processo para reenquadramento dos servidores remanescentes às vagas em vacância já se encontra naquela instância. Esclareceu que a publicação da prorrogação não traz garantia nenhuma e, além disso, pode ser contestada por conta do prazo. Por fim, a CRH consignou que é preciso verificar a existência de vacância, se pode homologar agora e se há justificativa no Plano de Cargos e Salários.

3. Compensação do revezamento de fim de ano/2016 – controle da CRH

Considerando que, devido a não implantação do novo sistema do RH, os funcionários não sabem ao certo se já cumpriram as horas do revezamento, a CRH informou que, devidos aos problemas ocorridos com a implantação do sistema, atualmente, o controle de ponto não está sendo executado, não se podendo controlar as compensações que estão sendo feitas e, por esta razão, os pagamentos estão sendo lançados sem qualquer desconto de eventuais ausências. A previsão para a efetiva implementação do sistema é até o final deste mês, após o que se tomará providências com respeito a eventuais compensações.

4. Mudança da sede do Procon – atualização da situação

O diretor-executivo Paulo Miguel informou que é certa a aquisição do prédio da rua Bráulio Gomes, cujo valor estimado é de R$ 32 milhões. No entanto, ainda está tentando uma redução no preço. Para a reforma, estima-se o valor de R$ 20 milhões. De acordo com o diretor-executivo, o Procon-SP possui R$ 46 milhões “represados” pelo governo, os quais serão usados para a referida compra, já que esse montante não será liberado pelo governo para outra destinação no Procon. Quando questionado se não haveria outro prédio disponível, afirmou ter visto um imóvel na rua Cardeal Arcoverde. Contudo, considera o prédio da Bráulio Gomes mais bem localizado, vez que fica a 50 metros do metrô Anhangabaú. Indagado sobre previsão de mudança, ponderou que não é possível determinar uma data neste momento, mas que acredita ser por volta de janeiro/fevereiro de 2018. Questionou-se sobre a necessidade de formação de uma comissão para acompanhar a elaboração do projeto de reforma e a mudança. O diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que conta com as contribuições da AFProcon e a CRH afirmou que já visitou o local e colocou o técnico de segurança do trabalho para auxiliar no quer for necessário ao atendimento das normas regulamentadoras. Explicou que será necessário refazer toda a parte elétrica, hidráulica e estrutural. Ao pedido da AFProcon para que todo o processo de mudança seja comunicado aos funcionários na Intranet, o diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que isto será feito assim que a compra estiver formalizada.

5. Resposta ao ofício de pedido de funcionária

A DEX reforçou e justificou seu posicionamento de indeferimento do pedido, comprometendo-se a formalizar a resposta, conforme solicitado pela associação.

6. Recebimento do relatório dos Postos de Atendimento

O diretor-executivo confirmou o recebimento do relatório, porém declarou que ainda não o analisou.

7. Abono de ausência – dia 28/04 (Greve geral)

O presidente da AFP explicou que, em virtude da ausência de transporte público no dia 28/04, com a expectativa de adesão da maioria dos servidores públicos, inclusive do serviço de transporte, à greve geral, as audencias dos servidores do Procon deveriam ser abonadas. Após longa discussão e justificativas da DEX para não atender ao pleito, o diretor-executivo afirmou que não poderia tomar qualquer decisão naquele momento, pois poderia vir eventual orientação do Palácio. O diretor jurídico Luiz Sartorio chamou atenção para o fato de que a marcação de audiências no dia 28 pode inviabilizar o atendimento ao consumidor, o que foi reforçado pela diretora social Priscila Martines, com relação aos Postos de Atendimento. O DEX afirmou que fará um comunicado a DAOC para suspender o agendamento das audiências e dos atendimentos nos postos do Poupatempo na referida data e se comprometeu a analisar o pedido em ocasião mais próxima à prevista greve geral.

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFP COM O SECRETARIO DE JUSTIÇA

I. Dia, hora e local: 09/01/2017, às 15h, na sala de reunião da SJDC.

II. Presença: Márcio Elias Rosa (SJDC), Paulo Miguel (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP), Cláudia Possan Foschiera (AFP), Ana Roberta Pires Nalesso (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP) e Luiz Sartório (AFP)

III. Pauta em ação: tratam-se de pleitos que foram objeto da campanha salarial de 2015/2016 e do Processo de Dissidio Coletivo/2016, com exceção da reposição salarial 2015/2016,  sendo estes os principais itens remuneratórios não atendidos nas negociações com a SJDC/DEX que puseram fim ao movimento grevista.

1. Aditamento ao PCCES para inclusão dos TPDC-1 e Tec. Informática e readequação da faixa salarial dos EPDC-1

Questionamento: foi apresentada ao Secretário justificativa para o referido pleito, problema que atinge um grupo de funcionários desde 2011, ano da implantação do atual PCCES, os quais não gozam do direito à evolução vertical, tendo sido excluídos do atual PCCES. Foi informado que o referido aditivo teve aprovação do Conselho Curador desde setembro/2013, sendo que houve pareceres técnicos da PGE, CODEC, CCE e CPS favoráveis à sua implementação, que na ocasião atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária para sua aprovação, porém, por duas vezes, resultou indeferido pelo Secretário de Planejamento, em última manifestação no processo.

Apontamentos e decisões: o Secretário comentou que nas reuniões do período grevista, o assunto já havia sido pautado pela Comissão de Negociação/Associação, e que entendia ser necessária a aprovação do pleito. Em seguida, expôs o cenário negativo em relação às receitas do Estado, que se constituirá  num empecilho apontado desde já pelo governo para melhorias remuneratórias dos servidores. No entanto, declarou que buscará sua aprovação junto ao Secretário do Planejamento e sinalizou pela possibilidade de se obter êxito nesse sentido. Para tanto, solicitou ao Diretor Executivo cópia do referido processo (nº 371/2013), bem como um estudo atualizado do impacto desse pleito na folha de pagamento, de modo a demonstrar a viabilidade econômica e orçamentária, e para melhor argumentação junto à Secretaria de Planejamento.

2. Evolução Funcional – Progressões 2014/2015 e 3. Evolução Funcional – Promoções 2015

Questionamentos: Apresentou-se ao Secretário a situação desses processos a partir das últimas informações colhidas com a DEX e CRH. Destacou-se que o Planejamento tem mudado seu entendimento sobre a interpretação do PCCES, com a intenção de não atender aos pleitos de evolução funcional, certamente por orientação política.

Apontamentos e decisões: foi exposto ao Secretário a necessidade de uma intervenção política, vez que tecnicamente esses pleitos sempre foram atendidos em anos anteriores e, no caso dos últimos processos, mesmo quando atendidas as propostas de alterações nos mesmos determinadas pelos órgãos técnicos do governo, o Planejamento decidiu pelo indeferimento. O Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê, na mesma forma do item anterior, com apresentação e linguagem adequadas para que ele leve diretamente ao Secretário de Planejamento em busca da aprovação. Salientou que empreenderá todos os esforços pela aprovação dos pleitos relacionados às carreiras dos servidores.

4. Reposição Salarial Setembro/2015 a Agosto/2016

Questionamento: foi apontado que na última reunião do Conselho Curador foi aprovada a reposição salarial decorrente da inflação, no índice oficial (IPC/FIPE-SP) de 9,13% e que o processo precisa ser encaminhado as instâncias competentes (Planejamento e Fazenda).
Apontamentos e decisões: o Secretário confirmou com o Diretor Executivo sobre o envio do processo aos órgãos competentes. O Secretário pontuou ser necessário discutir o assunto no momento certo, para que as chances de negociação sejam maiores, o que deve ocorrer entre fevereiro e abril/2017. Considerou, também, que o envio recente (dezembro) desse pleito, impõe que se aguarde a movimentação de outros órgãos para dar força ao pedido.

5. Piso Salarial

Questionamento: foi exposto ao Secretário a necessidade de revisão do piso salarial dos funcionários do Procon, com vistas a beneficiar e fazer justiça aos servidores com remuneração mais baixa, próxima ao salário mínimo estadual.

Apontamentos e decisões: o Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê com informações sobre os valores atuais do piso salarial do Procon e do Estado e estudo de impacto deste item sobre a folha de pagamento.

IV. Atividades e prazos designados: elaboração pelo Procon de dossiê de todos os pleitos, incluindo os estudos de impacto sobre a folha de pagamento, a ser entregue até o dia 16/01/17, que será apresentado pelo Dr. Márcio Elias Rosa (SJDC) ao Secretário do Planejamento em reunião que deverá ser realizada até o final deste mês (31/01/17).

IV. Previsão da próxima reunião: fevereiro/2017.

Nada mais a se discutir, foi encerrada a reunião.

São Paulo, 09 de janeiro de 2017

Márcio Elias Rosa
Secretário da SJDC

Paulo Miguel
Dir. Executivo Procon SP

José Roberto Gomes Dias
Presidente – AFP

Cláudia Possan Foschiera
Dir. Adminitrativa – AFP

Ana Roberta Pires Nalesso
Dir. Financeira – AFP

Luiz Sartório
Dir. Jurídico – AFP

Denise Pinheiro Martins
Dir. Comunicação – AFP

UNIMED FESP – SITUAÇÃO ATUAL DO NOSSO PLANO DE SAÚDE

Em continuidade ao que foi informado no Blog da AFP, em 29/09/2016, acerca da possível alteração do nossos plano de saúde Unimed Fesp, após contato com nosso representante que esteve na reuniao com a DAF, Alexandre Viana, e à Supervisora do CRH, Francis, apuramos que não há, por hora, previsão de modificação do contrato em andamento, e que os estudos em curso serão utilizados para a realização de uma nova licitação, que indicará qual a operadora passará a administrar nosso plano de saúde, a partir de junho de 2017, quando findará o atual contrato da Unimed Fesp. Portanto, no momento, as informações existentes são no sentido de que o nosso Plano de Saúde continuará sendo operado regularmente pela Unimed Fesp até o seu término, em junho de 2017.

NOVA COMUNICAÇÃO DA AFP

Caro colega,

Visando melhorar a comunicação com você e com o público geral, criamos um novo e-mail para contato com a Associação: afprocon@afprocon.org.br. Este já está sendo utilizado, substituindo o anterior (contatoafp8@yahoo.org.br), que será desativado em 31/12/2016 e não receberá mais mensagens a partir dessa data.
Também criamos os e-mails abaixo para assuntos específicos de rotina das diretorias:

1) Diretoria Jurídica (juridico@afprocon.org.br) – Contato: Luiz Sartorio

Processos e procedimentos judiciais e administrativos (acordo ou
dissídio coletivo; quinquênio; sexta-parte, etc.);

2) Diretoria Administrativa (administrativo@afprocon.org.br) – Contato: Cláudia Foschiera

Filiação e Desfiliação;
Atualização Cadastral;
Uso da sede.

3) Diretoria de Comunicação (comunicacao@afprocon.org.br) – Contato: Denise Martins

Publicações da associação (boletins, etc.);
Site e redes sociais (Facebook, Twitter, etc.);
Comunicação com a imprensa.

4) Diretoria de Relações Institucionais
(relacoesinstitucionais@afprocon.org.br) – Contato: Laercio Godinho

Relação com instituições públicas e privadas, associações e
sindicatos representantes de categorias de trabalhadores, organizações
sociais e governamentais que atuam na proteção e defesa dos
consumidores.

5) Diretoria Financeira (financeiro@afprocon.org.br) – Contato: Ana Roberta Nalesso

Contribuição mensal;
Situação fiscal e financeira da associação (prestação de contas).

6) Diretoria Social (social@afprocon.org.br) – Contato: Priscila Martines

Convênios (Sesc, Interodonto, etc.);
Atividades sociais, educativas, recreativas, artísticas e culturais.

Mantenha-se informado(a)!

Visite sempre nosso site (http://afprocon.org.br) para ficar por
dentro das últimas ações da associação e curta nossa página no
Facebook (www.facebook.com/afprocon). Também estamos no Twitter
(https://twitter.com/afproconsp).

INSCRIÇÕES PARA COMISSÕES DA AFP

Nos termos da previsão estatutária, a AFP abre as inscrições para composição das duas primeiras Comissões a serem constituídas para desempenho de suas funções:
Comissão de Acompanhamento Orçamentário – CAO, que tem como objetivo acompanhar a execução do Orçamento da Fundação Procon;
Comissão para Alteração do Regulamento de Pessoal – CAREP, com o fim de estudar e propor alterações no Regulamento de Pessoal junto ao Conselho Curador.
A principio não haverá abono da DEX para que as referidas Comissões realizem suas tarefas. Pleitearemos junto à mesma tais abonos, mas não é certo que tal pedido será deferido.
Assim, os interessados em participar das referidas Comissões deverão se inscrever até a próxima sexta-feira (04/11) junto à Diretoria Administrativa da AFP (Claudia Foschiera – Ouvidoria).

JULGAMENTO DO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO 2014/2015

Ocorreu ontem no TRT(26/10), como prevista, a sessão de julgamento de nosso processo de Dissidio Coletivo relativo ao período 2014/2015. Iniciando com o atraso da relatora, a sessão se deu de forma bastante confusa quanto a sua condução. O primeiro ato do julgamento foi a manifestação dos advogados (Sindicato e Comissão Representante), não tendo comparecido o PGE e o representante da Fundação Procon.
Após a sustentação oral dos advogados, a juíza relatora proferiu seu voto, contrário aos interesses dos servidores, considerando que houve acordo entre as partes, o qual deveria apenas ser homologado e o processo imediatamente extinto.
Em seguida, a desembargadora revisora, na contramão do entendimento da relatora, abriu divergência, consignando que o acordo celebrado foi parcial, consistindo apenas numa condição aceita pelos empregados para voltarem ao trabalho, com a continuidade do processo de Dissidio cujo mérito deveria ser apreciado por aquele Tribunal. Assim, votou pela aplicação da reposição de 9,04%, considerando, ainda, que em ata de audiência de conciliação no TRT, o Diretor Financeiro do Procon declarou haver caixa e dotação orçamentária destinada a arcar com a referida reposição salarial.
Nessa questão (reposição salarial) os demais desembargadores se posicionaram e, por maioria, decidiu-se pela concessão da reposição no índice de 9,04%, considerando os 5,22% como antecipação de pagamento.
Os demais itens confusa e superficialmente discutidos (extensão da licença-maternidade, seguro de vida, auxilio funeral, indenização por morte, complementação de auxilio doença etc), foram indeferidos por maioria dos desembargadores, sob a alegação de que gerariam impacto financeiro no ente público e dependeria do poder discricionário da administração. Houve argumentos contrários, inclusive classificando-os como cláusulas sociais e de insignificante impacto no orçamento.
Os desembargadores decidiram sobre a reposição e até consideraram a questão da data-base, porém nada declararam sobre os retroativos. Assim, teremos que aguardar a publicação do julgamento para procedermos com eventuais Embargos de Declaração tendentes a sanar omissões e obscuridades na decisão.
Após os eventuais embargos para aclaramento da decisão do TRT, será aberto prazo para recurso das partes ao TST, quando a Fundação certamente recorrerá para reformar a parte da decisão que lhe foi desfavorável, e o Sindicato/Comissão de igual modo o fará.
Aguardemos os próximos passos!