Informe: Reunião sobre o dossiê

No dia 14/06, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para obter informações a respeito do dossiê sobre os pleitos dos servidores do Procon-SP. Também esteve presente Osmário Clímaco de Vasconcelos, Diretor Adjunto de Fiscalização, representando a Diretoria Executiva da fundação.

Este documento (formado por um Relatório e um Infográfico) foi solicitado pelo secretário à DEX durante reunião com a AFProcon realizada em 09/01, e deveria ter sido entregue a ele até o dia 16/01. Entretanto, isto só ocorreu em meados de abril, devido a diversas dificuldades para sua elaboração.

Quanto ao Aditivo ao PCCES, Elias Rosa afirmou que já reencaminhou o processo para a Secretaria de Planejamento e Gestão e que cobrará uma posição sobre sua aprovação. Em relação à evolução vertical e horizontal, e à reposição salarial, aguardará posição da referida secretaria sobre o índice limite a ser determinado para negociação. Afirmou que esse índice servirá para a Fundação CASA e demais órgãos e fundações do executivo estadual.

A AFProcon pontuou o contraste entre o não atendimento às demandas dos funcionários e a compra e reforma de um prédio para a nova sede do Procon-SP. Para o secretário, a mudança é necessária e estratégica, já que os outros órgãos instalados no Complexo Barra Funda sairão até o fim do ano e a fundação arcará sozinha com todos os custos, antes divididos por todos os ocupantes do local. Voltou a afirmar que o Procon-SP é superavitário e que manteve sua capacidade arrecadatória. Por outro lado, ressaltou que a atual conjuntura econômica exige cautela.

O secretário comprometeu-se a dar retorno sobre todos os pleitos constantes no dossiê ainda na primeira semana de julho de 2017.

 

Informe: Plantão do Advogado (Nova data)

Prezados (as) associados (as), em virtude de contratempos no tribunal, o advogado da AFProcon solicitou a transferência do plantão, que seria realizado hoje (14), para o dia 21/06, das 12:30 às 16:30. Em caso de urgência, favor entrar em contato com o Dr. Luiz pelo telefone (11) 3107-6639 ou pelo e-mail duartefilho@adv.oabsp.org.br. Pedimos desculpas e compreensão de todos!

PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS RETROATIVOS – DISSIDIO 2014/2015

Informamos a todos que, em 09/06, oficiamos a DEX acerca do teor da decisão do TRT, publicada em 18/04/2017, que julgou os Embargos de Declaração opostos pela Comissão de Representantes, já que tomamos conhecimento de que a CRH não fora comunicada dessa decisão pela PGE.
Essa decisão determina o pagamento da diferença dos retroativos referente ao período de julho a outubro/2016, no percentual de 3,82% (diferença do reajuste de 9,04% arbitrada pela justiça).
Esperamos que, como ocorreu no tocante à decisão anterior proferida pelo TRT (que determinou o pagamento da diferença do reajuste de 3,82%), esta decisão também seja imediatamente cumprida, para que, já no próximo mês, possamos receber essa diferença relativa aos retroativos desse período, que deverá incidir sobre férias, 13% salario, FGTS, entre outras verbas.

Pesquisa: 2º Encontro Anual dos Servidores

Dando início aos preparativos do 2º Encontro Estadual dos Servidores dos Órgãos de Defesa do Consumidor, a Diretoria Social da AFProcon lança pesquisa para saber qual a melhor data para que sua realização (sugestões: outubro ou novembro). Clique aqui para acessar o formulário! As respostas poderão ser dadas até o dia 30/06/2017.

Desde já agradecemos a participação de todos (as) e solicitamos que ajudem a AFProcon a divulgar a pesquisa. Vamos construir juntos e prestigiar nosso encontro, para que seja bastante proveitoso!

A primeira edição do Encontro aconteceu em 27 de novembro de 2015, na Câmara Municipal de São Paulo. Com o tema “Servidor valorizado, Procon fortalecido, Consumidor Protegido”, o evento contou com palestras sobre os rumos do serviço público no Estado e os reflexos para o Procon-SP; histórico e perspectivas da defesa do consumidor; combate ao assédio moral nas relações de trabalho e organização e mobilização dos trabalhadores na defesa de seus direitos.

 

RESUMO DA 71ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR

Data: 06/06/2017 – 3ª.feira, às 15 horas
Local: Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6

A reunião iniciou-se 40 minutos após o horário previsto em virtude de compromissos de última hora do Secretário de Justiça e presidente do Conselho, consoante este justificou. Tal fato ocasionou a desistência do conselheiro Marcelo Sodré (Brasilcon) de participar da reunião, que teve a seguinte pauta:

1. Aprovação de compra de imóvel (situado a Rua Bráulio Gomes, 81, Centro) para instalação das dependências da Fundação PROCON-SP:

O presidente do Conselho e o diretor executivo da Fundação Procon esclareceram que esta encontra-se instalada no Complexo Barra Funda, o qual também é ocupado pela JUCESP, IMESC e Tribunal de Justiça, sendo que as despesas são rateadas entre esses órgãos. Afirmaram que o imóvel em questão não dispõe de condições satisfatórias para o atendimento das necessidades da Fundação, apresenta inúmeros problemas estruturais, decorrentes do decurso temporal, uma vez que o imóvel é demasiadamente antigo. Declararam que, com a desocupação da JUCESP e do IMESC nos próximos meses (preveem que até dezembro isso ocorrerá), a Fundação ficará responsável por todas as despesas do Complexo, o que irá acarretar grande impacto no orçamento do Procon. Além disso, consignaram que, com a nova sede, pretende-se melhorar o atendimento à população; inclusive estudam a possibilidade de levar o atendimento do Posto Poupatempo Sé (pelo menos esse) para a nova sede, o que proporcionará melhores condições de trabalho ao corpo funcional, além de possuir localização estratégica, pois viabilizaria a abertura de um espaço na sede da Fundação para atendimento ao público, o qual hoje não existe, sendo também um local de referência para os usuários.
Declararam ainda que o imóvel tem terreno de 1.037m2, sendo 11.255m2 de área construída, composto de 18 andares, sendo o mesmo avaliado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado em R$32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).
O Secretário abriu oportunidade para manifestações dos Conselheiros, tendo o representante da PGE indagado sobre a possibilidade de ainda se realizar alteração no preço ou se esse já era definitivo, ao que o presidente do Conselho respondeu que o preço foi resultado de avaliação oficial que retrata seu valor de mercado, portanto, é o preço final. Em seguida o representante dos servidores e seu suplente conformaram as possíveis vantagens do novo prédio com relação à sede atual, contudo, ponderaram sobre a preocupação dos servidores quanto à oportunidade e o possível impacto dessa aquisição no orçamento da Fundação, temendo que isso redunde negativamente no cumprimento do orçamento, principalmente no que se refere aos pleitos dos servidores, justos e devidos. Alertaram que ficaria difícil os servidores entenderem uma transação dessa envergadura se os mesmos fossem prejudicados em seus pleitos. O presidente do Conselho (Secretário de Justiça) consignou que a verba a ser utilizada para essa finalidade não comprometerá a realização e cumprimento das demais obrigações. Não havendo mais manifestação de nenhum Conselheiro, o ítem foi aprovado por unanimidade. Por fim, o presidente do Conselho afirmou que além da aquisição do imóvel haverá um projeto de reforma do mesmo cujo custo previsto é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), podendo sofrer alteração durante a elaboração do projeto.

2. Item pendente na 70ª Reunião do Conselho Curador – Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:

Item que já fizera parte da pauta da reunião anterior (28/03/2017), quando fora tirado da pauta para que os Conselheiros que ainda não haviam analisado os documentos pudessem fazê-lo, já que os mesmos foram disponibilizados, para alguns, às vésperas daquela reunião. Assim, os balanços e demonstrações contábeis foram aprovados por unanimidade.

Informe: Convênio Médico

Diante da licitação em curso para contratação do Convênio Médico para os servidores, sendo que o atual contrato vigora até este mês (a validade dos cartões termina em 13 de junho), não tendo havido proposta de nenhuma empresa interessada no primeiro pregão, a AFP oficiou a DEX/DAF questionando a situação do processo licitatório e a possibilidade de prorrogação do atual contrato.

Em resposta informal, a DEX confirmou que o atual contrato com a Unimed será prorrogado por mais 60 dias, e que a mesma tem interesse em manter a contratação com a Fundação, no caso de desinteresse de outras empresas, devendo o processo licitatório ser concluido nesse periodo com a efetivação da nova contratação.

Pedimos, também, a DEX/CRH, para tranquilizar os servidores, que essas informações sejam publicadas na intranet.

RENOVAÇÃO CONVÊNIO SESC

Informamos que o processo de renovação do convênio com o Sesc foi concluído no último dia 30/05/2017, e terá validade de um ano (até maio de 2018).

Assim, o sistema do Sesc já está liberado para emissão das carteirinhas pendentes e recebimento das fichas de matrícula/renovação entregues à AFProcon a partir de março/2017, que aguardavam a finalização desse processo, e serão entregues ao SESC nesta sexta-feira (02/06/2017).

Desta forma, as carteirinhas já prontas serão encaminhadas aos Associados na próxima semana, e as novas (fichas recebidas a partir de março), deverão estar prontas num prazo de até 20 dias.

Também, houve confirmação por parte da Unidade, que os procedimentos de inclusão ou renovação de dependentes, da Capital e do interior, só podem ser realizados na Unidade Pompéia, permanecendo inalteradas todas as orientações sobre isso.

Eventuais dúvidas devem ser enviadas para Priscila Martines (Diretora Social) no email: social@afprocon.org.br.

Pedimos desculpas por eventuais inconvenientes ocorridos, mas envidamos todos os esforços possíveis para a conclusão do processo sem prejuízo aos Associados desde fevereiro, que se prolongou por problemas administrativos do SESC.

Agradecemos a compreensão e paciência de todos!

Ata- Reunião com a Diretoria Executiva (10/04)

No dia 10/04/2017, a gestão da AFProcon realizou mais uma reunião com a Diretoria Executiva, cuja pauta foi a seguinte:

  1. Entrega do dossiê solicitado pelo Secretário da Justiça;
  2. Prorrogação da validade do edital do concurso de progressão de 2014;
  3. Compensação do revezamento de fim de ano (2016) – controle da CRH;
  4. Mudança da sede do Procon – atualização da situação;
  5. Resposta ao ofício de pedido de funcionária;
  6. Recebimento do relatório dos Postos de Atendimento do Poupatempo;
  7. Abono de ausência (greve geral de 28/04/17).

Clique aqui e veja a ata.