Conforme já informamos, em face da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo ao acórdão do TRT relativo ao Dissídio Coletivo 2014/2015, a AFP tomou as seguintes providências: buscou diálogo com a DEX/SJDC para impedir a imediata retirada do índice concedido de 9,04% (5,22% em negociação + 3,82% via judicial) e, simultaneamente, ingressou com recurso (Agravo Regimental) junto ao TST, em 06/07, para tentar derrubar a liminar prejudicial aos servidores.

Em resposta à intervenção da AFP, o Diretor Executivo (Paulo Miguel) informou que a questão seria fechada com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, até a próxima quarta-feira (19/07), quando receberíamos resposta das intervenções do Secretário junto a Procuradoria Geral do Estado, na tentativa de impedir a retirada do reajuste (9,04%) que já recebemos. Este é, também, o prazo máximo para que a CRH encaminhe a folha com ou sem o reajuste.

Quanto ao recurso da AFP ao TST, este já chegou ao gabinete da presidência para apreciação e julgamento, o que deve ocorrer somente em agosto/2017. A AFP enviará seu advogado a Brasília (TST) com o objetivo de reforçar junto aos ministros julgadores os argumentos do recurso com vistas a obtenção de decisão favorável.

Neste cenário de incertezas político-jurídicas, cabe alertar os servidores sobre a real possibilidade de retirada do reajuste a partir deste mês de agosto/2017.

Assim que tivermos a resposta definitiva do Secretário (esperada para esta quarta-feira), comunicaremos a todos.

Conforme já é de conhecimento de alguns colegas, no último dia 16 de dezembro (sexta-feira), foi disponibilizada a decisão (Despacho Quinquenio) da juíza que cuida do nosso processo do quinquênio, onde a mesma entende que os beneficiários do processo são apenas os associados que participaram e assinaram lista de presença (Lista Assembleia AFP 23-11-2005) da assembleia que autorizou, entre outras coisas, a propositura da ação.

Diante da referida decisão, tendo em vista o enorme prejuízo que representa aos associados, o escritório que cuida do processo elaborará o devido recurso para que todos os associados sejam efetivamente beneficiados.

Ressalte-se que, tendo em vista o recesso da justiça trabalhista, os prazos para recurso retornarão apenas à partir de 09/01/2017.

Quanto à documentação solicitada para o processo do quinquênio, a AFProcon reitera a solicitação aos associados que estão na lista do processo do quinquênio (última enviada ao advogado no final de setembro/2016) que enviem digitalmente a CTPS (carteira de trabalho): páginas com a foto, a qualificação civil e o registro de trabalho da Fundação Procon-SP (preferencialmente digitalizados em modo preto e branco, com resolução de 300 dpi e formato PDF em arquivo único).

A documentação deverá ser enviada ATÉ O DIA 08/01/2017 para o e-mail juridico@afprocon.org.br, sendo o título do e-mail o seu DRT + nome completo (sem abreviações). No corpo do e-mail deverá informar endereço completo e telefones de contato.

Nota: Todos os e-mails recebidos e analisados são devidamente confirmados, contudo, devido ao grande volume de e-mails, as confirmações são enviadas após análise e processamento da documentação, razão pela qual poderá ocorrer alguma demora na confirmação.

No dia 16 de dezembro, a AFProcon protocolou o Ofício 003, por meio do qual solicitou posicionamento da Diretoria Executiva do Procon-SP em relação ao revezamento de fim de ano.

Em resposta (clique no ofício para ver), Paulo Miguel, diretor executivo, indeferiu o pedido de reconsideração da compensação exigida e afirmou que, caso necessário, isto será revisto em janeiro de 2017.