16/09/2015 -15h30

Diante de alguns questionamentos, Manuel (presidente da AFProcon), logo ao abrir a reunião, fez questão de salientar que a atuação da Associação visa a solução dos problemas de forma geral, sem prejuízo de algumas questões que envolvem grupos particulares. Questões que carecem de aprofundamento e maior entendimento, como por exemplo diferenciação de atividades entre cargos e níveis, não seriam objeto específico da presente reunião, mas estão sendo tratadas em outras frentes, como os processos de revisão e aditivo do PCCS e estão na pauta das reuniões da AFProcon com a DEX.

Em seguida, discorreu sobre a importância cada vez maior de todos compartilharem informações , usando e-mail, Yahoo Grupos, WhatsApp e este site (afprocon.org.br), onde é possível, inclusive fazer um cadastro para receber as postagens.

Salientou também a grande importância de os representantes deixarem os colegas de setor cientes dos encaminhamentos e fomentar debates, estimulando as pessoas a dialogar cada vez mais, no próprio grupo e com a Associação. Sugeriu que distribuam cópias dos resumos, estimulem os colegas que ainda não o fizeram a cadastrar o e-mail no site afprocon.org.br para recebimento de notícias e apresentem suas ideias e opiniões pelos canais disponíveis, de forma a tornar sempre mais efetiva a comunicação e rico o processo da representatividade.

Passou então a tratar propriamente da pauta da reunião do dia, concedendo a palavra ao José Roberto (diretor social e representante dos funcionários no conselho curador – suplente)

José Roberto reforçou a importância da informação, bem como do contato corpo a corpo permanente dos diretores da AFProcon com os colegas. Relembrou que é preciso buscar eficácia da comunicação e motivar os servidores, estendendo essa responsabilidade aos representantes setoriais cuja função é propriamente esta.

Ponderou que o contexto geral não tem sido favorável ao atendimento dos pleitos, além de ter havido maior resistência da DEX, também por conta da atuação constante AFProcon. Salientou que Dra. Ivete tem feito encaminhamentos, como no caso do plano aditivo para os Técnicos, dos processos de promoção e progressão e, mais recentemente, o célere requerimento referente à reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses. No entanto, destacou que os procedimentos protocolares são necessários, porém não suficientes, pois além deles é imperiosa a gestão processual, cobrar e questionar permanentemente as autoridades competentes acerca do andamento dos processos. Cobrar inclusive a celeridade na conclusão dos processos a bom termo; em suma, ter eficácia.

REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR

Foi destacado que a DEX chegou a endurecer a postura com os servidores e, consequentemente, cometeu equívocos, inclusive com tentativa de cercear a participação do representante suplente nas reuniões do Conselho Curador. No entanto, apoiado pelo representante titular dos servidores no Conselho Curador (Ricardo Vieira) e invocando a própria legislação, com o decoro exigido pela situação, o problema foi superado; inclusive José Roberto deverá ser convidado para as próximas reuniões, como sempre se fez com os suplentes anteriores.

No mais, a reunião transcorreu normalmente em relação aos dois itens da pauta – aprovação da reposição salarial e aprovação ad referendum do novo Diretor de Fiscalização, embora tendo os representantes dos funcionários apresentado ressalvas e consignado voto negativo à sua aprovação.

José Roberto considera que a reunião foi muito proveitosa por ter conseguido fazer com que as questões dos funcionários chegassem ao conhecimento das autoridades presentes, de forma direta. Houve o confronto de ideias, mas por fim o Secretário saiu comprometido a conversar diretamente com o Governador sobre as reivindicações, ciente de que há recursos próprios para o pagamento do que é devido aos funcionários, e especialmente o Sr. Luiz Madureira também mostrou-se convencido da necessidade de contratação de novos servidores. Isso em meio a ponderações de que as Secretarias de Planejamento e Fazenda vinham mostrando tendência de não atender os pleitos.

Houve ainda compromisso verbal dos presentes no sentido de melhorar a relação entre os representantes dos funcionários, a DEX e a própria Secretaria. Acredita-se que, por conta desse entendimento, já houve autorização para reunião de representantes, com abono de horas, antes negada.

Informou que em relação à Ata da reunião do CC, por não tê-la considerado precisa em alguns pontos, comprometeu-se a publicar no Blog da AFProcon um resumo dessa reunião com mais fidelidade quanto às discussões ali ocorridas. Neide Ayoub (Núcleo de Superendividamento) e Denise (Biblioteca – DEP) também salientaram terem experimentado dificuldades de acesso a algumas atas do Conselho Curador de reuniões anteriores.

Questionado pelos representantes sobre o reajuste, José Roberto ponderou que a aprovação no Conselho Curador e o encaminhamento do pedido para outras instâncias pouco representam em termos concretos. Neide Ayoub interveio para salientar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser aceita como base para negativa de reposição salarial, até porque a própria legislação exclui a reposição das limitações da LRF.

Questionado pelos representes sobre eventual morosidade nos trâmites para pagamento do reajuste dos demais processos, bem como as instâncias que deverão apreciar o pleito, José Roberto esclareceu que o processo inicia-se no Procon, passa pela Secretaria de Justiça e então é encaminhado para a Secretaria da Fazenda e depois para a Secretaria de Planejamento – em cada uma delas há um órgão técnico (CODEC / CPS), com possibilidade de refluxos, solicitações e apresentações de justificativas.

ATUAÇÃO DO SINDICATO PARA ENCAMINHAMENTO DE NOSSOS PLEITOS

Neide salientou que, além de outros pleitos, a perda salarial dos últimos 12 meses é muito grande, bem maior do que a de anos anteriores, e precisa ser reposta com a máxima urgência.

Relatou que esteve, juntamente com Antônio (vice-presidente da AFProcon) e a associada Michele Drobnick (DPE) em reunião com a Diretoria do SISPESP. O grupo foi recebido pelo vice-presidente do sindicato, pelo advogado e diretores. Esclareceram que o governo tem “folga” em relação ao limite previsto para gastos com servidores, que é de 49% do orçamento e reforçaram que a própria LRF dispõe que a reposição salarial deve ser aplicada, independentemente do limitador.

O Sindicato mostrou-se disposto a se empenhar de forma incisiva pelo atendimento dos pleitos dos servidores da Fundação Procon. No entanto, Dr. Marcos (advogado do sindicato) ponderou sobre os riscos de uma greve precipitada, ilustrando com casos concretos apreciados por tribunais superiores. Orientou que seja feita inicialmente a Assembleia Geral, convocada com antecedência mínima de 20 dias e que as deliberações dela extraídas, documentadas em ata, sejam enviadas à Diretoria Executiva, com prazo para efetivo atendimento dos pleitos.

Serão consideradas como negativas todo tipo de resposta protelatória, tais como: proposta de agendamento de nova reunião para tratar do assunto ou informação sobre o status do processo em outros órgãos ou secretarias de governo.

Como exemplo da efetividade do trabalho sindical, foi citada a conquista da Fundação Casa, pois os servidores estão recebendo o salário com o devido reajuste, independentemente dos habituais recursos do Estado no âmbito do Judiciário.

Novamente foi apresentado pelos representantes de setores questionamento a respeito dos recursos próprios da Fundação Procon, a serem utilizados para pagamento de nossos salários. Foi salientado que o fato de ter os recursos também não é garantia de disposição do governo em efetuar o pagamento de forma célere, embora a Fundação Procon venha sendo orientada pelo próprio governo a usar recursos próprios, também para pagamento de salários, como bem salientou Erica Lorenz (Fiscalização) e outros colegas presentes.

Foi considerado que o Sindicato, que recebe um dia de nosso salário por ano, sob o ponto de vista jurídico, deveria ser o primeiro a provocar ajuizamento do pedido de dissídio. Todos os representantes de setores concordaram com esse posicionamento e APROVARAM a condução do processo pelo Sindicato.

Manuel ponderou que na eventual ausência ou omissão do Sindicato, a Associação passa a conduzir o processo. Dr. Duarte, advogado que presta serviços para a AFProcon, também acompanhará todo o processo, conforme já acordado com o SISPESP.

Ficou APROVADO, ainda, que na próxima segunda-feira, 21 de setembro, enviaremos ao Sindicato informação da data da Assembléia Geral, a ser realizada em 15/10/15, primeira chamada às 14h; segunda e última chamada, 14h30min e o local escolhidos (Rua Barra Funda, 930). Serão convocados todos os servidores, mediante ampla divulgação.

ENCONTRO DOS FUNCIONÁRIOS DOS PROCONS

Insatisfeitos com o cancelamento do 31º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, pelo fato de o Procon São Paulo ter deixado o aniversário de 25 anos do CDC passar em branco e pela repercussão negativa deste e de outros fatos que tem ocorrido com a Fundação Procon, notados inclusive por expoentes da Defesa do Consumidor nas mais diversas regiões do Brasil, vários colegas propuseram a realização do Primeiro Encontro dos Funcionários de Procons. Tal proposta resgata um dos temas discutidos pelos diretores da Associação e que fez parte do programa de campanha da atual Diretoria da AFP.

O encontro deverá ter como eixos temáticos as condições de trabalho dos funcionários que fazem a defesa do consumidor. Pensando ainda como essas condições afetam a prática da Defesa do Consumidor, em prol do cidadão.
O Encontro deverá ser muito bem formatado e executado, mediante o trabalho de uma Comissão de Organização que estará dedicada a garantir seu sucesso boa repercussão.

Foram indicados para participar da comissão Vilma, Meg, Andrea Sanchez, Erica e Denise, e membro da diretoria da AFP, mas há possibilidade de inclusão eventual de outros nomes, desde que extremamente comprometidos com o evento, a serem sondados pelos representantes de setores.

Deverão ser convidados os primeiros diretores da AFProcon (para apresentar histórico, lutas e conquistas), representantes de outros sindicatos, preferencialmente com condição similar à nossa (celetista, como Fundação Casa), ex-funcionários e/ou pessoas ligadas à causa consumeristas e sensíveis à situação delicada a que estamos expostos, com condição de propor alternativas e apoiar a causa.

APROVADA pelos representantes a formação da Comissão de Organização, bem como a realização do evento.

PARTICIPANTES:

Nilciane Zalpa Castanho – DAOC (Retorno – WEB); Luís Fernando Lucas – DAOC (Atendimento à distância); Denise Ribeiro Martins – Biblioteca (DEP); Dorvalina C. Alves Siqueira – ACP; Márcia Tibúrcio Cristino Magalhães – DPE; Luiz Henrique Sartorio – DAOC (Serviços Privados); Luiza Helena de Souza Marcondes – DAOC (Retorno); Maria Antonia C. S. Damiano – DRI; Roberto Yokomizo – Fiscalização (ETF-O); Érica B. Lorenz – Fiscalização (ETF-A); Paulo Haroldo Ribeiro – DAOC (Poupatempo Sé); Michelle Drobnicki – DPE; Leandro R. Pires – DAOC (Produtos); Jefferson Santos – DAF; Neide Ayoub – DEX (Núcleo do Superendividamento); Marcelo Floriano Barbosa – DAOC (Poupatempo Itaquera); José Roberto Gomes Dias – DEP e Manuel Amaral da Silva – DAOC (Poupatempo Sé)