Os servidores da Fundação Procon/SP, em assembleia realizada no dia 1º de junho, decidiram entrar em greve a partir da próxima quarta-feira, dia 08 de junho.

Os trabalhadores que nos últimos anos vem experimentando arrocho salarial, apuraram defasagem de aproximadamente 40% em seus ganhos, e lutam pela reposição da perdas salariais. Lembram que há quase dois anos seus salários não sofrem qualquer alteração, sendo corroídos pelos altos níveis de inflação e do custo de vida. Além disso, tiveram comprometidas suas carreiras, e reivindicam, ainda, o cumprimento do plano de cargos, carreiras e salários interrompido parcialmente a partir de 2014. Ademais, reivindicam a implementação do plano alternativo para as carreiras extintas de técnicos que refletirão na readequação da faixa salarial dos Especialistas no primeiro nível de carreira e a criação de piso salarial para os servidores com funções administrativas, que além de excluídos do plano de carreira, em sua maioria, recebem salários próximos ao mínimo estadual.

Desde o início de 2015, os servidores negociam com a Diretoria Executiva do Procon e com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sem, contudo, obter qualquer proposta para atendimento às suas reivindicações. Nem mesmo nas três oportunidades de audiências de conciliação  no TRT houve avanço nas negociações.

 Os representantes da Fundação alegam não poder atender os pleitos de seus trabalhadores, por conta dos decretos de contenção de gastos do governo de São Paulo, da crise econômica que provocou queda de arrecadação e em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os trabalhadores afirmam que os decretos de contenção de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal não impedem a reposição salarial, garantida pela Constituição, nem o cumprimento do plano de Carreira dos servidores. Dessa forma, ao não aplicar a reposição inflacionária e o plano de carreira, o governo de São Paulo não respeita o mandamento constitucional, como também descumpre seus próprios decretos.

No início deste ano, o governo cancelou o repasse de verbas para complementar a folha de pagamento da Fundação Procon, chamada de fonte 1. Desde então, a Fundação tem mantido os salários dos funcionários com recursos próprios, com os quais seria possível atender as reivindicações dos trabalhadores. Situação reconhecida por instâncias técnicas da Secretaria da Fazenda (CODEC/CCE) e Secretaria do Planejamento (CPS). Ainda há posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado favorável ao atendimento dos pleitos dos servidores, nos casos que exigem sua manifestação.

Em uma última reunião com o Secretário-Adjunto da Justiça e Diretores do Procon, um dia antes da assembleia, estes teceram as mesmas alegações sobre a crise no estado e no país, contudo afirmaram que fariam o possível para buscar alguma alternativa com vistas ao atendimento dos servidores, mas nada de concreto apresentaram.

Este ano, o Procon/SP completou 40 anos, com uma redução na verba para pessoal na ordem de 10% e um aumento de 92% em “outras despesas correntes”, de acordo com dados apresentados pelos funcionários e não contestados pela Diretoria Executiva, o que configura um contrassenso no tocante à disposição dos decretos estaduais de cortes de gastos.

A greve dos servidores ocorre após mais de um ano de conversas e negociações, sem nenhuma proposta apresentada pelo Procon. “Vamos aguardar a boa vontade do Procon e da Secretaria de Justiça, mas mobilizados, em greve.” Afirmou durante a assembleia um dos representantes dos funcionários.