Caros colegas,

Em virtude da repercussão gerada a partir da informação do Diretor Executivo de que houve orientação advinda do Secretário-adjunto para desconto dos dias parados, consignamos o seguinte:

1. Já havia notícia semelhante de orientação da PGE para desconto dos dias parados, o que para se efetivar dependeria de determinação do DEX à CRH.
2. Com o reforço dessa possibilidade feito diretamente pelo DEX à Comissão de Representantes na última quinta-feira, após realização da AGE com a recusa dos servidores à proposta do governo, expusemos ao DEX nosso repúdio a eventual medida nesse sentido, por se caracterizar de todo inadequada ao momento das negociações, além de ser absolutamente arbitrária, ilegal e constituir afronta à parecer do MPT constante dos autos do Dissídio de Greve em curso.
3. O DEX afirmou que nenhuma medida seria tomada nesse sentido, sendo que conversaria com o Secretário de Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, para evitar tal desdobramento.
4. Independente de essa informação se tratar de mera ameaça ou configurar possibilidade real, acionamos imediatamente nosso advogado (Dr. Gaspar) quanto ao seu conteúdo, o qual declarou a absoluta inviabilidade jurídica de o Procon sustentar tal medida arbitrária, sendo passível de imediata reversão nos próprios autos do Dissídio de Greve, onde já existe parecer contrário a tal prática descabida, além de sinalização do TRT nesse mesmo sentido.

5. Estaremos em reunião com o Dr. Gaspar, na próxima segunda-feira (18/07), para fechamento desta questão.
6. Até o presente momento não existe nenhuma informação da CRH ou da DEX de que tal medida tenha sido ou esteja em vias de ser efetivada. Dessa forma, por todo o asseverado, pedimos que nos mantenhamos sóbrios e firmes nos nossos propósitos, avaliando sempre o cenário da greve com todas as suas variáveis para, no momento adequado, tomarmos a decisão mais sábia e frutífera.