A AFProcon solicita aos associados que estão na lista do processo do quinquênio (última enviada pelo Manuel ao advogado no final de setembro/2016) que enviem documentação e informações, conforme orientação a seguir.

Salientamos que depende de decisão judicial a determinação do alcance da execução, ou seja, se a decisão beneficiará somente os associados à época da propositura da ação ou todos contidos na última lista enviada, ou ainda futuros associados. Nossos advogados sustentam a tese que nos é mais favorável, mas a PGE defende o contrário (somente os da ocasião do ajuizamento da ação). Assim, os esclarecimentos à respeito disso serão feitos oportunamente.

Documentos e informações necessários:

• CTPS (carteira de trabalho): páginas com a foto, a qualificação civil e o registro de trabalho da Fundação Procon-SP. Os documentos deverão, preferencialmente, ser digitalizados em modo preto e branco, com resolução de 300 dpi e formato PDF, em arquivo único.

A documentação deverá ser enviada o mais breve possível para o e-mail juridico@afprocon.org.br, sendo o título do e-mail o seu DRT + nome completo (sem abreviações). No corpo do e-mail deverá informar endereço completo e telefones de contato.

Caso não consigam enviar virtualmente, poderão entregar as cópias simples do referido documento para Luiz Henrique (DAOC) ou Laércio (DEP), com DRT, endereço e tels. para contato.