I. Dia, hora e local: 09/01/2017, às 15h, na sala de reunião da SJDC.

II. Presença: Márcio Elias Rosa (SJDC), Paulo Miguel (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP), Cláudia Possan Foschiera (AFP), Ana Roberta Pires Nalesso (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP) e Luiz Sartório (AFP)

III. Pauta em ação: tratam-se de pleitos que foram objeto da campanha salarial de 2015/2016 e do Processo de Dissidio Coletivo/2016, com exceção da reposição salarial 2015/2016,  sendo estes os principais itens remuneratórios não atendidos nas negociações com a SJDC/DEX que puseram fim ao movimento grevista.

1. Aditamento ao PCCES para inclusão dos TPDC-1 e Tec. Informática e readequação da faixa salarial dos EPDC-1

Questionamento: foi apresentada ao Secretário justificativa para o referido pleito, problema que atinge um grupo de funcionários desde 2011, ano da implantação do atual PCCES, os quais não gozam do direito à evolução vertical, tendo sido excluídos do atual PCCES. Foi informado que o referido aditivo teve aprovação do Conselho Curador desde setembro/2013, sendo que houve pareceres técnicos da PGE, CODEC, CCE e CPS favoráveis à sua implementação, que na ocasião atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária para sua aprovação, porém, por duas vezes, resultou indeferido pelo Secretário de Planejamento, em última manifestação no processo.

Apontamentos e decisões: o Secretário comentou que nas reuniões do período grevista, o assunto já havia sido pautado pela Comissão de Negociação/Associação, e que entendia ser necessária a aprovação do pleito. Em seguida, expôs o cenário negativo em relação às receitas do Estado, que se constituirá  num empecilho apontado desde já pelo governo para melhorias remuneratórias dos servidores. No entanto, declarou que buscará sua aprovação junto ao Secretário do Planejamento e sinalizou pela possibilidade de se obter êxito nesse sentido. Para tanto, solicitou ao Diretor Executivo cópia do referido processo (nº 371/2013), bem como um estudo atualizado do impacto desse pleito na folha de pagamento, de modo a demonstrar a viabilidade econômica e orçamentária, e para melhor argumentação junto à Secretaria de Planejamento.

2. Evolução Funcional – Progressões 2014/2015 e 3. Evolução Funcional – Promoções 2015

Questionamentos: Apresentou-se ao Secretário a situação desses processos a partir das últimas informações colhidas com a DEX e CRH. Destacou-se que o Planejamento tem mudado seu entendimento sobre a interpretação do PCCES, com a intenção de não atender aos pleitos de evolução funcional, certamente por orientação política.

Apontamentos e decisões: foi exposto ao Secretário a necessidade de uma intervenção política, vez que tecnicamente esses pleitos sempre foram atendidos em anos anteriores e, no caso dos últimos processos, mesmo quando atendidas as propostas de alterações nos mesmos determinadas pelos órgãos técnicos do governo, o Planejamento decidiu pelo indeferimento. O Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê, na mesma forma do item anterior, com apresentação e linguagem adequadas para que ele leve diretamente ao Secretário de Planejamento em busca da aprovação. Salientou que empreenderá todos os esforços pela aprovação dos pleitos relacionados às carreiras dos servidores.

4. Reposição Salarial Setembro/2015 a Agosto/2016

Questionamento: foi apontado que na última reunião do Conselho Curador foi aprovada a reposição salarial decorrente da inflação, no índice oficial (IPC/FIPE-SP) de 9,13% e que o processo precisa ser encaminhado as instâncias competentes (Planejamento e Fazenda).
Apontamentos e decisões: o Secretário confirmou com o Diretor Executivo sobre o envio do processo aos órgãos competentes. O Secretário pontuou ser necessário discutir o assunto no momento certo, para que as chances de negociação sejam maiores, o que deve ocorrer entre fevereiro e abril/2017. Considerou, também, que o envio recente (dezembro) desse pleito, impõe que se aguarde a movimentação de outros órgãos para dar força ao pedido.

5. Piso Salarial

Questionamento: foi exposto ao Secretário a necessidade de revisão do piso salarial dos funcionários do Procon, com vistas a beneficiar e fazer justiça aos servidores com remuneração mais baixa, próxima ao salário mínimo estadual.

Apontamentos e decisões: o Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê com informações sobre os valores atuais do piso salarial do Procon e do Estado e estudo de impacto deste item sobre a folha de pagamento.

IV. Atividades e prazos designados: elaboração pelo Procon de dossiê de todos os pleitos, incluindo os estudos de impacto sobre a folha de pagamento, a ser entregue até o dia 16/01/17, que será apresentado pelo Dr. Márcio Elias Rosa (SJDC) ao Secretário do Planejamento em reunião que deverá ser realizada até o final deste mês (31/01/17).

IV. Previsão da próxima reunião: fevereiro/2017.

Nada mais a se discutir, foi encerrada a reunião.

São Paulo, 09 de janeiro de 2017

Márcio Elias Rosa
Secretário da SJDC

Paulo Miguel
Dir. Executivo Procon SP

José Roberto Gomes Dias
Presidente – AFP

Cláudia Possan Foschiera
Dir. Adminitrativa – AFP

Ana Roberta Pires Nalesso
Dir. Financeira – AFP

Luiz Sartório
Dir. Jurídico – AFP

Denise Pinheiro Martins
Dir. Comunicação – AFP