No dia 06 de março, a AFProcon enviou um e-mail para Vânia Curi, Coordenadora de Recursos Humanos, e para a Diretoria Executiva do Procon-SP solicitando informações sobre o vencimento do prazo da homologação do Processo de Progressão de 2014, que ocorreu em 25 de fevereiro.
De acordo com item 1.2 do edital do Processo de Avaliação de Conhecimento – nº 001/2014 (Progressão), o prazo de validade do concurso seria de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, publicado na Intranet em 25/02/2015, podendo ser prorrogado uma vez por período não superior a 6 (seis) meses.
Após 01 semana sem resposta, reencaminhamos o mesmo e-mail em 14 de março. No mesmo dia, recebemos a seguinte mensagem de Vânia Curi:
“Prezados,
O email foi encaminhado para manifestação da DEX na data do seu envio”.
Até o momento, a AFProcon não recebeu qualquer retorno da DEX nem da CRH a respeito. A dificuldade para obter informações no Procon-SP tem sido uma constante, embora o Decreto Estadual nº 58.052/2012, em seu artigo 4º, determine que é dever da Administração Pública Estadual “promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso”.
Por esta razão, ressaltamos que os(as) servidores(as) do Procon-SP podem utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão para registrar pedidos tanto sobre este assunto como qualquer outro que seja de interesse individual ou coletivo. Vamos fazer valer nosso direito à informação!