RESUMO DA 70ª. REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO PROCON-SP
Data: 28.03.2017 – terça-feira às 15 horas
Local: Secretaria de Justiça – Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6
O presidente do Conselho, Secretário da Justiça, Dr. Marcio Elias Rosa, abriu a reunião apresentando a pauta abaixo sobre a qual houve as seguintes discussões e resultados:
1. Referendo do Conselho Curador para nomeação dos Diretores (publicada no Diário Oficial do Estado em 08/12/2016) João Marcelo Fiorese Gonçalves – Diretor Adjunto de Relações Institucionais, e Osmário Clímaco de Vasconcelos – Diretor Adjunto de Fiscalização:
Foram apresentados aos Conselheiros os currículos dos referidos diretores nomeados, que desde dezembro/2017 exercem suas respectivas funções na Fundação Procon. Sem questionamentos, item aprovado por unanimidade.
2. Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:
Apresentadas as contas ao Conselho (já aprovadas pelo Conselho Fiscal em reunião anterior), o conselheiro pela Brasilcon Marcelo Sodré considerou que só recebeu o referido material na véspera da reunião, não tendo condições de analisa-las e proferir seu voto. Indagou se haveria prejuízo de se não votar naquela oportunidade. O presidente do Conselho considerou que, como todos haviam recebido o material sob apreciação com pouco prazo para análise, a aprovação das contas poderia ser tirada da pauta e submetida à votação em nova oportunidade, na próxima reunião do Conselho Curador, havendo concordância dos demais conselheiros.
3. Criação de Comissão Processante Permanente da Fundação Procon / SP – Processo 444/2016 – assunto pendente na 69ª. Reunião realizada em 08 de dezembro:
O presidente do Conselho (Marcio Elias Rosa) expôs a necessidade de criação dessa Comissão, sendo que o referido ítem já havia tido sua análise suspensa na reunião anterior. O conselheiro representante dos servidores (José Roberto) esclareceu que esse ítem teve sua apreciação suspensa em atendimento ao seu pedido, para que tomasse conhecimento do inteiro teor da referida proposta, vez que impactaria a vida dos servidores, bem como a Regulamento de Pessoal e o PCCES. Alegou que, como conselheiro, solicitou à DEX acesso à referida proposta, no entanto lhe fora negado, sob argumento de que a implementação da proposta faz parte do poder diretivo do empregador e que o acesso somente lhe seria fornecido após sua aprovação e publicação do ato. Emendou que, dessa forma, encontrava-se impossibilitado de proferir seu voto. Em seguida, o conselheiro suplente (Luis Fernando) sustentou que nenhum conselheiro havia tido acesso ao conteúdo da referida proposta, portando, a exemplo da decisão quanto à aprovação das contas, era aconselhável que também fosse suspensa a apreciação daquele item. O presidente do Conselho reiterou a necessidade da votação da proposta e indeferiu o pedido de suspensão, afirmando que o resumo da proposta apresentado era suficiente para se conhecer seu conteúdo. Dessa forma, o conselheiro representante dos servidores declarou sua abstenção na votação. Os demais conselheiros aprovaram a proposta.
4. Proposta de criação da função gratificada para o Núcleo de Tratamento do Superendividamento – Processo Fundação PROCON – 211/2017:
Foi explicada a necessidade de criação de uma supervisão de equipe para o referido Núcleo, vez que a atual coordenação das atividades do mesmo não está previsto no PCCES e será extinta. O Núcleo se vinculará a uma Diretoria Adjunta (deve se subordinar a DRI), pela relevância de suas atividades. Aprovado por unanimidade.
5. Contratação de empresa para gerenciamento e administração de cartão de vale alimentação e vale refeição:
O diretor da DAF explicou que, com o fim de reduzir custos, seria realizada licitação para contratação de nova e única empresa de administração dos benefícios (VA e VR), tendo como condição contratual a extinção da taxa de administração. Esclarecidas as dúvidas dos conselheiros, houve aprovação unânime.
6. Considerações Finais: O presidente do Conselho reiterou sua disposição em, na medida do possível, preencher os cargos vagos na Fundação com servidores de carreira, lembrando o exemplo da Andrea Sanchez indicada para a ACP e o Carlos Coscarelli que também será indicado para um dos cargos vagos. A conselheira pelo Dieese requereu que a pauta e seu material explicativo fossem enviados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 dias da reunião, o que foi deferido pelo presidente. O conselheiro representante dos servidores reiterou pedido de publicação regular e automática das atas das reuniões para dar transparência aos trabalhos do Conselho, evitando-se que seu conteúdo só chegue aos servidores e público em geral meses após sua ocorrência, o que foi deferido pelo presidente.
José Roberto Gomes Dias
Conselheiro Titular Representante dos Servidores