Data: 06/06/2017 – 3ª.feira, às 15 horas
Local: Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6
A reunião iniciou-se 40 minutos após o horário previsto em virtude de compromissos de última hora do Secretário de Justiça e presidente do Conselho, consoante este justificou. Tal fato ocasionou a desistência do conselheiro Marcelo Sodré (Brasilcon) de participar da reunião, que teve a seguinte pauta:
1. Aprovação de compra de imóvel (situado a Rua Bráulio Gomes, 81, Centro) para instalação das dependências da Fundação PROCON-SP:
O presidente do Conselho e o diretor executivo da Fundação Procon esclareceram que esta encontra-se instalada no Complexo Barra Funda, o qual também é ocupado pela JUCESP, IMESC e Tribunal de Justiça, sendo que as despesas são rateadas entre esses órgãos. Afirmaram que o imóvel em questão não dispõe de condições satisfatórias para o atendimento das necessidades da Fundação, apresenta inúmeros problemas estruturais, decorrentes do decurso temporal, uma vez que o imóvel é demasiadamente antigo. Declararam que, com a desocupação da JUCESP e do IMESC nos próximos meses (preveem que até dezembro isso ocorrerá), a Fundação ficará responsável por todas as despesas do Complexo, o que irá acarretar grande impacto no orçamento do Procon. Além disso, consignaram que, com a nova sede, pretende-se melhorar o atendimento à população; inclusive estudam a possibilidade de levar o atendimento do Posto Poupatempo Sé (pelo menos esse) para a nova sede, o que proporcionará melhores condições de trabalho ao corpo funcional, além de possuir localização estratégica, pois viabilizaria a abertura de um espaço na sede da Fundação para atendimento ao público, o qual hoje não existe, sendo também um local de referência para os usuários.
Declararam ainda que o imóvel tem terreno de 1.037m2, sendo 11.255m2 de área construída, composto de 18 andares, sendo o mesmo avaliado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado em R$32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).
O Secretário abriu oportunidade para manifestações dos Conselheiros, tendo o representante da PGE indagado sobre a possibilidade de ainda se realizar alteração no preço ou se esse já era definitivo, ao que o presidente do Conselho respondeu que o preço foi resultado de avaliação oficial que retrata seu valor de mercado, portanto, é o preço final. Em seguida o representante dos servidores e seu suplente conformaram as possíveis vantagens do novo prédio com relação à sede atual, contudo, ponderaram sobre a preocupação dos servidores quanto à oportunidade e o possível impacto dessa aquisição no orçamento da Fundação, temendo que isso redunde negativamente no cumprimento do orçamento, principalmente no que se refere aos pleitos dos servidores, justos e devidos. Alertaram que ficaria difícil os servidores entenderem uma transação dessa envergadura se os mesmos fossem prejudicados em seus pleitos. O presidente do Conselho (Secretário de Justiça) consignou que a verba a ser utilizada para essa finalidade não comprometerá a realização e cumprimento das demais obrigações. Não havendo mais manifestação de nenhum Conselheiro, o ítem foi aprovado por unanimidade. Por fim, o presidente do Conselho afirmou que além da aquisição do imóvel haverá um projeto de reforma do mesmo cujo custo previsto é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), podendo sofrer alteração durante a elaboração do projeto.
2. Item pendente na 70ª Reunião do Conselho Curador – Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:
Item que já fizera parte da pauta da reunião anterior (28/03/2017), quando fora tirado da pauta para que os Conselheiros que ainda não haviam analisado os documentos pudessem fazê-lo, já que os mesmos foram disponibilizados, para alguns, às vésperas daquela reunião. Assim, os balanços e demonstrações contábeis foram aprovados por unanimidade.
Não vejo motivos para o Procon gastar quase 100 milhões de reais para mudar a sede. O estado tem dezenas de prédios que poderiam ser utilizados sem custo algum, e ainda, outras instituições poderiam ocupar o espaço que ficará vazio. Preciso saber quais as justificativas apresentadas pelos Conselheiros, para a venda fo prédio. Apesar de acreditar que não irão me convencer de nada.
Só gostaria de observar que, no meu entendimento contábil e não jurídico, o termo correto para essa negociação, seria “cessão” do imóvel e, não, “venda”, uma vez que, se o referido prédio da Bráulio Gomes estivesse “legalmente” à venda, deveria ir à leilão público, assim como os demais imóveis do Estado, coordenado pelo Conselho do Patrimônio do Estado.
Ao meu ver, será uma simples transferência entre contas únicas (da fonte 004 do Procon para a fonte 001 do Tesouro Estadual). Apenas uma operação contábil e financeira, que permitirá ao Tesouro, formalmente, transferir para seus cofres, recursos aplicados na corretora virtual em, em conta do Procon.
Porque não compra logo um prédio que custe 60 milhões ou constrói um de 30? Porque gastar 30 para comprar e mais 30 para reformar … é só pra mim que isso não faz o menor sentido???