No dia 19/07, às 10:30, a AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, e com o Diretor Executivo do Procon-SP, Dr. Paulo Miguel, para tratar dos seguintes assuntos:
1) Efeito suspensivo no Dissídio Coletivo 2014/2015 (retirada imediata do índice de 9,04% concedido por acordo e decisão do TRT):
Foi negociada com êxito a manutenção dos 5,22% obtidos via acordo, mesmo com a posição contrária da PGE. Desta forma, a partir da folha de julho, que será paga em agosto de 2017, haverá uma redução de 3,82% nos vencimentos. Como já informado, a AFProcon já protocolou recurso contra a decisão ( agravo regimental) junto ao TST para tentar reverter essa decisão extremamente prejudicial a todos os servidores, já tão penalizados pelos baixos salários, não aplicação do Plano de Cargos e Salários, e outras ações desmotivadoras. Os advogados da Associação diligenciarão diretamente no TST (Brasilia) para reduzir os riscos de eventual prejuízo nesse recurso.
2) Dissídio Coletivo 2015/2016
O Secretário apresentou uma proposta preliminar, que contempla os 04 principais itens da pauta de reivindicações:
– reposição salarial de 3,82% sobre remuneração;
– índice de 4,43%, que podem ser utilizados para os pleitos ref. carreiras e/ou reposição salarial);
– reajuste de 10,65% no vale refeição;
– reajuste de 7,32% no vale alimentação.
Vale ressaltar, contudo, que tal proposta ainda será formalizada pela Diretoria Executiva do Procon-SP, para a qual o Secretário solicitou o envio de planilhas com valores atualizados sobre os impactos sobre a folha.
OUTROS ASSUNTOS:
1) Audiência de Conciliação e Instrução:
Em relação ao ajuizamento do dissídio e a audiência marcada para o dia 28/07/2017, referente ao Dissídio 2015/2016, a AFProcon informa que NÃO foi comunicada pelo Sindicato, conforme determinado na última Assembleia realizada, decisão esta que foi omitida na ata confeccionada pelo Sindicato. Também não se obteve o acesso à ata assinada/registrada da assembleia, mesmo após inúmeras solicitações, todas ignoradas. Portanto, o conteúdo da petição inicial e demais documentos são desconhecidos. A AFProcon estará presente na audiência, juntamente com seu advogado, para defender os interesses de todos os servidores.
2) Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
Por tudo isso (proposta, ajuizamento do dissidio e participação da AFProcon), foi convocada Assembleia Geral que acontecerá no dia 26/07, às 14:30, cuja pauta consta do Edital divulgado.
Assim, pedimos a todos os servidores que divulguem na capital e nas regionais para que haja a maior participação possível de todos, associados ou não.
Diante da omissão do Sindicato ante decisões e questões que afetam a todos nós, a AFProcon vai à luta, tomando todas as medidas judiciais e negociais existentes para evitar maiores prejuízos a todos nós, servidores!
A luta é de todos e deve ser empreendida por todos!