No dia 01/09, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para cobrar resposta e fazer esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo mesmo, na última reunião do dia 19/07. Também estiveram presentes, o Diretor Executivo, Dr. Paulo Miguel, o Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli, e o Diretor de Administração e Finanças, Marcello Gonella.

De início, a AFProcon informou ao Secretário que, em virtude da insatisfação dos servidores por falta de resposta quanto à proposta, houve, na última sexta-feira, uma reunião com os representantes dos setores, na qual decidiu-se pela realização de Assembleia Geral dos servidores, no dia 11/09, quando poderá ser votada a adoção do “Estado de Greve”.

Quanto à proposta, a AFProcon esclareceu que a mesma foi apresentada e discutida com os servidores, em seus exatos termos, na assembleia realizada em 26/07, sendo aprovada a opção 3, por 82% dos presentes. Foram apresentados ao Secretário os slides utilizados na assembleia para apresentação da proposta e este solicitou que esse material lhe fosse enviado por e-mail (o que já se fez). O Secretário confirmou a proposta, entretanto, informou que houve dificuldades em realizar uma reunião com o Secretário do Planejamento (Marcos Monteiro), tendo em vista que este se encontra em licença médica e só retornará na próxima segunda-feira (04/09), quando retomará as tratativas. Assim, prometeu agendar reunião com o Planejamento na próxima quarta-feira (06/09), já que estará em viagem nos dias anteriores. Afirmou que a proposta tal como apresentada não está descartada, e que haverá tratativas no sentido de aprová-la integralmente ou, ao menos, de forma parcial.

Em relação aos processos referentes aos pleitos das carreiras, Carlos Coscarelli pontuou que os processos relativos às carreiras (Aditivo dos Técnicos, Progressão e Promoção) estão arquivados e não podem ser aproveitados, sendo necessário que se iniciem novos processos, aproveitando os pareceres favoráveis aos servidores e, assim, passar novamente por todas os órgãos técnicos da Fazenda e do Planejamento (CODEC, CEDEC e CPS). Desta forma, entende que não haveria como estabelecer um prazo de resposta, embora acredite que haverá mais celeridade com sua dedicação pessoal e do próprio Secretário no apressamento desses processos, o que inviabilizaria que tais pleitos fossem concedidos de imediato, pela incerteza dos prazos. Assim, entende ser melhor que se negocie apenas o índice de reposição, com novo início dos processos a partir de setembro, posição que foi também defendida pelo Diretor Marcello Gonella. O Secretário reafirmou seu compromisso com a aprovação da proposta original, porém, se não houver viabilidade técnica, o índice de reajuste será confirmado após a reunião com o Secretário do Planejamento e, em caso de aceitação pelos Servidores, o reajuste será incluído na folha de setembro, com pagamento em outubro.

A AFProcon pontuou que o não atendimento às demandas dos funcionários, principalmente no tocante às carreiras, causará a evasão de muitos servidores na Fundação, pela falta de possibilidade de evolução funcional. Frisou-se, também, diante das justificativas anteriores para a não concessão dos pleitos em virtude da lei de responsabilidade fiscal, uma vez que foi a proposta foi ofertada pelo próprio Secretário, que a possibilidade de inclusão de tais pleitos no limite estabelecido pelo Governo/Secretário de 8,25%, não impactaria a folha acima do que foi proposto, e tal justificativa não mais se sustentaria. Salientou-se, ainda, sobre a urgência de atendimento destes pleitos para continuidade da qualidade do trabalho desempenhado pela Fundação, de extrema relevância para a população. Destacou-se, também, que a atual conjuntura econômica deve piorar no próximo ano, além de se tratar de ano eleitoral, o que causa preocupação ainda maior com a sistemática desvalorização da remuneração dos servidores.

O Secretário abriu parênteses para informar que pretende criar um grupo de trabalho, com a participação de servidores da Fundação, incluindo a AFProcon, para estudar e montar um plano estratégico para a Fundação Procon, com vistas ao resgate da participação do Procon na defesa coletiva dos consumidores e ampliar a atuação da Fundação.

A AFProcon solicitou ao Secretário que as reuniões ocorridas e as propostas negociadas sejam formalmente registradas, para que se evite ruídos de informação junto aos servidores. O Secretário concordou que, a partir da próxima reunião, seja elaborada a devida ata, e que após a reunião com o Secretário do Planejamento, a proposta será apresentada por escrito.
O Secretário comprometeu-se a dar retorno e definição sobre a proposta após a reunião com o Secretário do Planejamento e até o dia 11/09, antes da Assembleia Geral dos servidores prevista para essa data.