I. Dia, hora e local: 20/02/2018, às 10h00, na sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Carlos Coscarelli (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP) e Laercio Godinho Teixeira (AFP). Obs.: O presidente da AFProcon justificou a ausência dos demais diretores  que se encontram em férias, viagens a trabalho e com problemas de saúde familiar.

III. Pauta (ítens não remuneratórios) e respectivas decisões:

1. Alteração da data-base para 1º de março, conforme a Lei Estadual 12.391/2006: A DEX se comprometeu a encaminhar ao Conselho Curador o pedido de alteração da data-base juntamente com o próximo pedido de reposição salarial (setembro/2017 a março/2018), conforme reivindicado.
2. Liberação dos dirigentes um dia por semana para atividades associativas ou sindicais, além das necessidades extraordinárias que porventura existirem: a questão integrará a nova proposta de Regulamento de Pessoal resultante da revisão a ser feita pelo GT criado para esta finalidade. Enquanto isso, eventuais necessidades da AFProcon serão apresentadas diretamente à DEX.
3. Aditivo ao Contrato de Trabalho dos EPDC-I para equiparação de jornada de trabalho com demais servidores dos postos de atendimento Poupatempo, assegurando isonomia de jornada: Não há, por enquanto, solução para esse pleito. A DEX aventou a possibilidade futura de o atendimento do Procon sair dos Postos de Atendimento Poupatempo, o que dependeria da ação de um futuro governo que partilhasse dessa mesma ideia. Se isso vier a acontecer, resolver-se-ia definitivamente essa questão.
4. Implantação de ferramenta eletrônica para solicitação e efetivação de transferências de funcionários para outros setores/unidades, cumprindo princípios de transparência, impessoalidade e legalidade nos processos de mobilidade interna: Verificar-se-á a existência de alguma ferramenta em desenvolvimento e, caso não exista, a DEX se comprometeu a criar essa ferramenta até abril/2018.
5. Capacitação profissional regular e sistematizada consistente em treinamento e desenvolvimento dos servidores e gestores: o pedido fará parte das tarefas do GT de Humanização das Relações de Trabalho, já em andamento.
6. Abono de horas do servidor para atividades escolares que coincidam com sua jornada de trabalho (vestibulares, exames, estágios obrigatórios, etc), desde que comunicadas com antecedência de 5 dias corridos e devidamente comprovadas: o pedido deverá ser melhor detalhado e será incluso nas tarefas do GT de revisão do Regulamento de Pessoal.
7. Retirada imediata da limitação financeira de 1% para as progressões para viabilização das carreiras, tendo em vista que, além de não onerar a folha de pagamento, é fator de incentivo à permanência do servidor na instituição, favorecendo a manutenção de um quadro de profissionais tecnicamente preparados: o pedido deve integrar a proposta do GT de revisão do PCCES.
8. Abono de ausência parcial ou total do servidor em virtude de caso fortuito ou força maior com impacto geral aos servidores: os casos devem ser especificados, em último caso a Fundação poderá assumir os custos de transporte alternativo. A questão deverá ser tratada no GT de revisão do regulamento de Pessoal.
9. Realização de processo de seleção interna para ocupação dos cargos vagos para evolução vertical: o processo será realizado ainda em 2018 imediatamente após o encaminhamento à Fazenda/Planejamento dos processos de evolução funcional dos anos anteriores.
10. Realização de concurso público para reposição do quadro funcional: não há previsão de atendimento do pleito, pois depende de política de governo.
11. Licença não remunerada de 2 anos: o pedido não será atendido, no entanto pode-se pensar em eventual compensação através de abonos para realização de cursos de longa duração e majoração da licença para acompanhamento familiar, quando for o caso, o que deverá fazer parte da proposta de alteração do Regulamento de Pessoal, elaborada pela respectivo GT.

Nada mais havendo a se discutir, foi encerrada a reunião, às 12h20.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018