A respeito da 75ª Reunião do Conselho Curador da Fundação Procon/SP, realizada em 11/12/2018, damos conhecimento da pauta tratada, as quais foram objeto das seguintes deliberações:
1.Posse dos Conselheiros nomeados por Ato do Governador publicado no Diário Oficial do Estado de 15.11.2018, para um mandato de 2 anos, 2018 – 2020.
Posse realizada.
2. Ad referendum do Conselho Curador para nomeação do Rodrigo Pedrosa Nholla como Diretor de Programas Especiais, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 15/09/2018.
Aprovado por unanimidade.
3. Apresentação de Relatório de Gestão do Diretor Executivo Paulo Miguel, abrangendo período julho/2016 a outubro/2018.
Item conhecido.
4. Apresentação para aprovação do novo Regulamento de Pessoal da Fundação Procon/SP.
O Conselheiro representante dos servidores elogiou o trabalho e fez ressalvas em relação ao texto quanto a representação dos servidores no Conselho Especial, a retirada do Abono Dia de Pagamento, como também pontos relativos à Comissão ProcessantePermanente.
Ato contínuo, o Conselho resolveu manter o Abono Dia de Pagamento, alterar o ponto da representação dos servidores bem como alguns dispositivos da Comissão Processante Permanente. Ao final, o Conselho aprovou o novo Regulamento, porém, sua eficácia ficará condicionada à análise da Assessoria de Empresas e Fundações, órgão da PGE, conforme indicação do representante da Procuradoria no Conselho Curador.
5. Aprovação do reajuste salarial do período de setembro de 2016 a março de 2018 representando 3,34%, o qual não foi concedido ainda devido as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante do período eleitoral.
Aprovado por unanimidade.