Diante de novas informações fornecidas pelo escritório de advocacia (Inácio Aparecido) sobre a ação coletiva da Sexta Parte, a AFProcon convoca todos os associados interessados nessa ação para uma reunião, a realizar-se no próximo dia 07/02/2019, (quinta-feira), às 14:00 horas, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930).

Para esclarecimentos iniciais, como já conhecido, após a decisão judicial que conferiu o direito aos associados, houve 2 apostilamentos de beneficiários da ação, os quais foram publicados no Diário Oficial em 19/08/2014 e 03/03/2016 (dentre estes, alguns já estão recebendo).

Em outubro/2016 foi encaminhado ao juiz lista complementar de associados na tentativa de incluir os filiados até aquela época e não estavam nos apostilamentos anteriores. Nesse mesmo ato foi pedida a execução (pagamento) dos que já haviam sido apostilados. Em resposta, o juiz decidiu equivocadamente que somente os que constavam na “Lista da Assembleia” teriam seus direitos assegurados, o que gerou novo pedido de reconsideração feito pelos advogados, vez que já existiam 2 apostilamentos reconhecidos pela Fundação Procon. Finalmente, o juiz revisou sua decisão e reincluiu os apostilados como beneficiários do direito, e tão somente estes.

Ante o risco de uma nova decisão que seja prejudicial aos beneficiários já confirmados, os advogados aconselharam a AFProcon a abrir mão de recurso que questionaria a decisão que não reconheceu a última Lista de Associados encaminhada em outubro/2016.

Assim, diante dessa situação, a AFProcon negociou com o Escritório Aparecido Inácio melhores condições de pagamento de honorários para os prejudicados com as decisões judiciais e, portanto, necessitariam ingressar com ação individual. Os associados também podem se utilizar do atual escritório que presta serviços para a AFProcon (Dr. Gaspar e Luiz Duarte) que, contratualmente, já dispõe de condições especiais para o ingresso de ações individuais.

Salientamos que esclarecimentos detalhados serão fornecidos por representantes do escritório Inácio Aparecido no dia da reunião.