RESUMO DE REUNIÃO
DIRETORIA DA AFPROCON E DIRETORIA EXECUTIVA DO PROCON/SP
I. Dia, hora e local: 18/02/2019, às 16:30h, na sala de reunião da DEX.
II. Presença: Fernando Capez (Diretor-Executivo), Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), Marco Antônio Araújo Júnior (Assessor Chefe), Carlos Coscarelli (Assessor Executivo), Roberto Baldacci (Diretor DAF), Alessandro Trucolo (Presidente AFProcon), Vilma Paz de Almeida (Vice-Presidente AFProcon), José Roberto Gomes Dias (Diretor de Relações Institucionais AFProcon), Mauro Guilherme Nahas de Freitas (Diretor Jurídico AFProcon), Antônio Marcos Vieira (Diretor Financeiro AFProcon), Eduardo Abe da Cruz (Diretor Administrativo AFProcon) e Haroldo Zillig Porto (Conselheiro Fiscal da AFProcon e Representante dos Funcionários no Conselho Curador).
III. Pauta e respectivas decisões:
1.Condições de Atuação da AFProcon – Acordo Coletivo: A Associação apresentou cópia do Acordo Coletivo firmado em 2016, por ocasião do Dissídio Coletivo/2015, esclareceu a dinâmica que vem sendo adotada e solicitou a continuidade de seu cumprimento, o que foi prontamente aceito.
2.Processo de Reposição Salarial ref. setembro/16 a fevereiro/18 (3,34%) e encaminhamento de Processo 2018/2019: O processo de reposição salarial de 3,34% já está no CODEC e o de 2018/2019 está aguardando o fechamento do índice do período para encaminhamento.
3.Processo Seletivo Interno: A DEX informou que o processo está em fase de contratação da banca organizadora e os detalhes do certame serão discutidos após a contratação.
4.Destravamento da Evolução Funcional – Quebra do Limite de 1% da Folha de Pagamento (para as promoções) e revisão da aplicação dos 10% por cargo (nas progressões): Aventou-se análise de ampliação do limite de 1% da folha de pagamento para os processos de promoção e progressão. Secretaria da Fazenda será questionada sobre a interpretação de aplicação do índice de 10% sobre cada cargo e nível a fim de reverter à interpretação anterior, que era mais favorável aos funcionários. Para o próximo processo seletivo, considerando a quantidade de vagas e a necessidade de preenchimento, será avaliada a possibilidade de solicitar que o limite financeiro não seja aplicado, a exemplo do que ocorreu em 2012, quando da implantação do PCCES.
5.Correção Salarial EPDC I: Será elaborada proposta de Lei para corrigir a distorção. O abaixo-assinado dos EPDC I entregue à AFProcon foi apresentado à DEX e será entregue junto ao esboço que a AFProcon fará do Projeto de Lei.
6.Novo Regulamento de Pessoal: A AFProcon noticiou que o novo Regulamento aprovado pelo Conselho Curador está sendo analisado pela PGE desde início de janeiro/2019 sem prazo de conclusão. DEX comprometeu-se a cobrar o parecer final, a fim de que o novo Regulamento entre em vigência o mais rápido possível.
7.PCCES: Será agendada reunião para tratar especificamente deste tema. A AFProcon comprometeu-se a encaminhar ao Diretor da DAF estudo sobre diferença de salários de cargos similares em outras Fundações Estaduais a fim de embasar futuro pedido de equalização dos salários da Fundação Procon-SP. Diretor-Executivo, Fernando Capez, informou seu interesse em implementar bonificação por produtividade, porém o programa ainda está em estudo.
O comunicado da comissão que representa os ocupantes de cargos isolados e extintos foi entregue à DEX em mãos. A AFProcon fez uma explanação sobre a situação desses cargos e ressaltou a importância de se discutir uma solução para o caso. Está sendo estudada a possibilidade de realizar o ajuste dos cargos em extinção por meio de lei, a exemplo do que ocorreu no TJ em 2015 (LC 1260/2015). Será agendada uma reunião da DEX com a comissão e a AFProcon.
8.Terceirização de Serviços: O Diretor Executivo, Fernando Capez, esclareceu que a intenção é, se necessário, firmar contratos temporários, por empreitada, para resolver problemas mais severos (ex.: acúmulo de reclamações e processos sancionatórios), e que serão atividades cartorárias, supervisionadas pelos funcionários da Fundação Procon. Ressaltou que neste momento não há nenhuma movimentação neste sentido.
9.Nova Sede: A intenção é, de fato, fazer a mudança da sede e há duas possibilidades: 1) comprar imóvel sito à rua Bráulio Gomes, transação já autorizada pelo Governo Estadual, o qual precisará ser reformado, ou 2) alugar imóvel sito à rua Fernando de Albuquerque, no valor de R$ 210.000,00/mês, que está pronto, com toda a estrutura necessária. A ideia é que o pagamento do aluguel seja efetuado com os dividendos de investimentos do caixa de execuções fiscais. A proposta está sendo analisada pelo Governo e aguarda-se a resposta.
Eventual mudança dos Postos de Atendimento Pessoal será feita após a definição do novo local da sede. Foi encaminhado pedido de reajuste do vale refeição para R$ 36,00 (mínimo R$ 30,00), caso haja confirmação de mudança da sede para a rua Fernando de Albuquerque.
Nada mais havendo a se discutir na oportunidade, foi encerrada a reunião.