A respeito da 78ª Reunião do Conselho Curador da Fundação Procon/SP, realizada em 27/03/2019, damos conhecimento da pauta tratada, as quais foram objeto das seguintes deliberações:
- Ratificação da aprovação do Regulamento de Pessoal
Foi ratificada a aprovação do novo Regulamento de Pessoal. O Regulamento encontra-se publicado desde 01/04/2019, já produzindo efeitos.
Disponível na intranet através do link: http://intranet/wp-content/uploads/2019/04/regulamento_pessoal_2019.pdf
2.Aprovação do Balanço da Fundação Procon – SP – 2018 com base no parecer do Conselho Fiscal.
Item aprovado.
3.Aprovação das alterações do Regulamento Geral
Aprovada a alteração na denominação da Diretoria Adjunta de Programas Especiais – DPE, para Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ.
Foi retirada o termo “Adjunta” de todas as demais Diretorias, porém, foi mantido na redação original do art. 31.
4.Apresentação da criação do novo logo do Procon – SP
Item conhecido. Sugerido alteração da Portaria FPSP 02/2019 no que diz respeito a obrigatoriedade do uso da Logomarca por parte do Procon municipal conveniado.
5.Informações sobre a Escola Paulista de Defesa do Consumidor
Representante da BRASILCON e dos servidores pontuaram a respeito da semelhança de atribuições entre a Diretoria de Estudos e Pesquisas – DEP e a Escola Paulista de Defesa do Consumidor – EPDC, criada pela Portaria nº 01/2019, motivo pelo qual foi sugerido a alteração do próprio Regulamento Geral da Fundação para inclusão da EPDC.
Ato contínuo, foi constituído um grupo de trabalho composto pelos representantes dos Servidores, BRASILCON e Procuradoria Geral do Estado, para alterar os artigos 40 a 42 do Regulamento, cuja análise será tema de exposição e deliberação na próxima reunião do Conselho Curador.
6.Referendo ao Convênio com o CEJUSC
Noticiaram a celebração de Convênio firmado com o CEJUSC para a criação do CEJUSCON, para mediação exclusiva de conflitos de relação de consumo encaminhados pela Fundação Procon-SP e pelos Procons Municipais Conveniados.
7.Aprovação do reajuste salarial de março/2018 a fevereiro/2019 com base no IPC (FIPE) – 4,13%.
Aprovado.
Haroldo Zillig Porto
Representante Titular dos Servidores no Conselho Curador.