A dezessete de junho de 2019, às quinze horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), por convocação da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP, de acordo com a publicação do Edital, o qual foi divulgado na forma do seu Estatuto, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: 1. Atualização do andamento das reivindicações 2019 junto à DEX; 2. Pedido de ajustes ao Regulamento de Pessoal; 3. Apresentação das contas de 2018; 4. Exclusão de associados inadimplentes. O presidente da AFProcon, Alessandro Trucolo abriu os trabalhos, sendo indicada para secretariar a AGO, o funcionário Eduardo Abe. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia às 15h00, com a leitura do edital de convocação. Em seguida, José Roberto, diretor de relações institucionais, atualizou a Pauta de Reivindicações 2019 de acordo com a última reunião realizada com a DEX; houve questionamento do item 3 (Solução imediata para a situação dos cargos em extinção na vacância e isolados) por parte dos representantes da Comissão de Funcionários em Cargos em Extinção na Vacância e Isolados que reclamam que não foram ouvidos nos debates do PCCS, a fim de não prolongar a discussão, o assunto foi discutido após encerramento da AGO em reunião pré-agendada. Ao término da atualização da Pauta Reivindicatória 2019, passou-se à prestação de contas de 2018, e o Sr. Cláudio Moura, representante do Escritório de Contabilidade, apresentou os dados do Balanço de 2018 e respondeu questionamento dos presentes; sendo aprovada a prestação de contas de 2018 por maioria de votos; os balancetes serão publicados no blog da AFProcon. Em seguida, o Diretor Administrativo, Eduardo Abe, propôs a exclusão dos associados com três mensalidades consecutivas inadimplentes ou cinco intercaladas, conforme previsto no Estatuto, e prazo de 30 dias para regularização dos débitos, item aprovado por maioria de votos. Eduardo aproveitou para reiterar a negativa de renovação de carteirinha do SESC e assessoria jurídica aos inadimplentes. Depois, a vice-presidente Vilma Paz solicitou deliberação de para encaminhamento de ajustes/alterações de alguns pontos do novo Regulamento de Pessoal vigente desde 01/04/2019; Haroldo Porto, representante dos funcionários no Conselho Curador, pediu a palavra e manifestou seu temor em solicitar neste momento a atualização do Regulamento de Pessoal, apesar de não encontrar prejuízos aos funcionários nas alterações/ajustes propostos pela AFP. Devido aos pedidos dos funcionários presentes, decidiu-se por publicação das alterações propostas pela AFP no blog, com prazo para manifestações até o final do mês de junho, e deliberação em AGE agendada para dia 05/07/2019 às 14:30 em primeira chamada. Na sequência, Vilma esclareceu a necessidade da DEX reformular os cargos comissionados celetistas em razão de decisão judicial que veda cargos comissionados celetistas, sendo que a extinção da Fundação e criação de Autarquia não está nos planos da DEX, pois a extinção acarretaria a transferência do patrimônio da Fundação para o Tesouro do Governo do Estado de São Paulo. A ideia da DEX é alterar a Lei de Criação da Fundação PROCON-SP para sanar o problema. Por fim, José Roberto explicou o seu pedido de licença por noventa dias do cargo de Diretor de Relações Institucionais da AFProcon, haja vista ter assumido cargo de Supervisor na ATDEX, apesar de inexistência de obrigatoriedade estatutária ou do Regulamento de Pessoal. Relativo à suplência do Conselho Curador, afirmou que fará o pedido de afastamento, haja vista o impedimento de ocupação do cargo de representação dos funcionários da Fundação Procon-SP imposto pelo Regulamento do Conselho Curador, devendo assumir o servidor terceiro mais votado. Esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, o presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente da AGO

Eduardo Abe

Secretário da AGO