I. Dia, hora e local: 04/07/2019, às 10:30h, Barra Funda

II. Presença: Fernando Capez (Diretor Executivo), Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), Carlos Coscarelli (Assessor Chefe), Alessandro Trucolo (Presidente AFProcon), Vilma Paz de Almeida (Vice-Presidente AFProcon), Mauro Guilherme Nahas de Freitas (Diretor Jurídico AFProcon), Eduardo Abe da Cruz (Diretor Administrativo AFProcon), comissão de representação dos cargos em extinção e isolados (Adriana Rodrigues, Fabio Savatin, Manuel Amaral, Denise Pinheiro Martins) e representantes do SISPESP (Neide Ayoub e advogada do sindicato).

III. Pauta: Reenquadramento dos cargos em extinção na vacância e isolados no PCCES da Fundação Procon/SP

A reunião foi realizada a pedido da comissão que representa os ocupantes dos cargos em extinção e isolados, a fim de tratar do reenquadramento desses cargos no PCCES.

Após algumas considerações da referida comissão, Fernando Capez fez algumas perguntas para ter clareza de qual era a atual situação desses cargos. Informou que já recebeu a notificação do SISPESP, que requereu esclarecimentos sobre os motivos da não participação dos ocupantes dos referidos cargos no Processo Seletivo Interno, e que, considerando parecer já emitido, irá consultar novamente a Procuradoria do Estado para saber se há alguma mudança de entendimento relativo à impossibilidade de inclusão desses cargos nas carreiras previstas no PCCES. Garantiu que solicitará à Procuradoria que se manifeste com a máxima urgência. Havendo parecer favorável à possibilidade de inclusão, providenciará as alterações necessárias no processo de revisão do PCCES, que atualmente prevê apenas compensações para os cargos em extinção e isolados, revertendo-se as compensações e efetuando o reenquadramento. Em caso de novo parecer negativo, ressaltou que o processo de alteração do PCCES seguirá da forma como está desenhado, uma vez que em nenhuma hipótese tomará decisão contrária à orientação do Estado. Salientou que, nesse caso, restará aos ocupantes desses cargos a discussão pela via judicial. Também haverá um pedido de parecer da PGE, sob a autoria do SISPESP , com base na inconstitucionalidade do ato que decretou a extinção e/ou isolamento. Houve, por fim, pedido da comissão de adiar para dezembro/19 a realização do processo seletivo interno. Capez argumentou que não considera prudente nenhum adiamento, dado o risco de futuros empecilhos por parte do Governo do Estado. Ficou tratado que por ora acompanharemos o andamento dos pedidos que serão encaminhados pelo SISPESP.

Nada mais havendo a se discutir, foi encerrada a reunião.