A cinco de julho de 2019, às quinze horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), por requerimento dos funcionários da Fundação Procon-SP em AGO realizada em 17/06/2019 a fim de consultarem as propostas de ajustes do Regulamento de Pessoal propostos pela AFP e votarem em data presente. O Edital de Convocação da AGE foi divulgado na forma do seu Estatuto para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: 1. Encaminhamento à Diretoria Executiva de propostas de ajustes e alterações no Regulamento de Pessoal vigente; 2. Informes sobre o processo de alteração do PCCES. A vice-presidente da AFProcon, Vilma Paz, abriu os trabalhos, sendo indicado para secretariar a AGE, o funcionário Eduardo Abe. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia às 15h00, com a leitura do edital de convocação. Vilma enfatizou a importância de ajustes no texto do Regulamento de Pessoal vigente desde abril de 2019 a fim de evitar dubiedades ou interpretações desfavoráveis aos funcionários, ressaltou discussões já realizadas na Conselho Especial para deliberar sobre problemas no novo Regulamento de Pessoal. Em seguida, alguns funcionários expuseram dúvidas que foram sanadas, outros apresentaram sugestões nos artigos 50 e 114, os quais foram anotados pelo Diretor Jurídico, Mauro Nahas, e outros contestaram os ajustes de alguns artigos. Passando-se à votação, a proposta de encaminhamento dos ajustes do Regulamento de Pessoal não foi aprovada por 19 votos contra e 13 a favor, havendo 8 abstenções. Após o encerramento da votação, Denise Martins (bibliotecária) solicitou à Diretoria da AFProcon que encaminhasse à DEX,  pedido de formação de novo Grupo de Trabalho a fim de revisar o texto do Regulamento de Pessoal, sendo aprovada a proposta por 13 votos contra 8 votos. Passou-se aos informes, Vilma apresentou resumo da reunião da Comissão de Representantes de Funcionários Ocupantes de Cargos em Extinção, na Vacância e de Cargos Isolados realizada com a DEX e AFProcon em 04/07/2019, na qual o Diretor-Executivo, Fernando Capez, informou que considerando parecer já emitido, irá consultar novamente a Procuradoria do Estado para saber se há alguma mudança de entendimento relativo à impossibilidade de inclusão desses cargos nas carreiras previstas no PCCES. Garantiu que solicitará à Procuradoria que se manifeste com a máxima urgência. Havendo parecer favorável à possibilidade de inclusão, providenciará as alterações necessárias no processo de revisão do PCCES, que atualmente prevê apenas compensações para os cargos em extinção e isolados, revertendo-se as compensações e efetuando o reenquadramento. Em caso de novo parecer negativo, ressaltou que o processo de alteração do PCCES seguirá da forma como está desenhado, uma vez que em nenhuma hipótese tomará decisão contrária à orientação do Estado. Portanto, orientou os representantes da Comissão, acompanhados por advogada do SISPESP, a apresentarem ofício à DEX com embasamento jurídico a fim de reverter posicionamento da PGE e ajuizamento de ação, se necessário. Por fim, Fábio Savatin (Posto Sé) anunciou o descaso por parte da Superintendência do Poupatempo em avisar abertura ou não dos postos em emendas de feriado desrespeitando funcionários e cidadãos. A Diretoria da AFProcon solicitou que haja manifestação formal dos servidores dos postos quanto a tais ocorrências e após a manifestação,  comprometeu-se a oficiar a DEX, para que a Superintendência do Poupatempo se manifeste quanto ao assunto, a fim de requerer decisões e avisos com prazo razoável para que os funcionários possam se programar nos próximos feriados. Caso a DEX não queira encaminhar o questionamento, a AFProcon enviará ofício à Superintendência do Poupatempo que poderá ser acompanhado por ofícios de outros órgãos integrantes do Poupatempo, caso haja interesse destes, sendo que os servidores lotados nos postos realizarão tal sondagem e encaminharão à AFProcon eventuais manifestações . Vilma aproveitou para solicitar aos funcionários lotados nos postos do Poupatempo para apresentarem minuta com os demais problemas ocorridos decorrentes desta prática, para fazerem parte dos ofícios. Esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, a presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

Vilma Paz

Presidente da AGE

Eduardo Abe

Secretário da AGE