Aos sete dias de fevereiro de 2020, às catorze e trinta horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), por convocação da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP, de acordo com a publicação do Edital, o qual foi divulgado na forma do seu Estatuto, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: a) Esclarecimentos sobre a situação da pauta reivindicatória; b) Discussão sobre início do Estado de Greve (período de mobilização). O presidente da AFProcon abriu os trabalhos, sendo indicada para secretariar a AGE, a funcionária Priscila Martines. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia as 14h30, com a leitura do edital de convocação. Em seguida, o Presidente apresentou breve resumo da situação administrativa dos pleitos dos servidores: Reposição salarial de 4,13%: em 24/10/2019 houve retorno do pedido de reconsideração com decisão denegatória; Proposta de alteração do PCCES: em 06/01/2020 houve retorno da Consultoria Jurídica para aprovação no Conselho Curador e atualização da provisão orçamentária 2020 e em 23/01/2020 houve remessa à DAF para atualização da previsão orçamentária 2020 – juntada ata do Conselho Curador e cópia do PL; Progressões 2017 e 2018: em 13/12/2019: remessa à APS (CPS) – SEFAZ; Reajuste do vale-refeição: em 31/01/2020 houve retorno da APS (CPS) para ATDEX com decisão denegatória quanto ao pleito principal e aprovação de reajuste de 7,5% (inflação acumulada do período), com pagamento a partir de janeiro/2020, no valor de R$22,22 por dia; Promoção 2019: após realização de cálculos de impacto financeiro contemplando todos os habilitados pela CRH, em 05/12/2019 houve remessa à SJC para encaminhamento ao CODEC/SEFAZ e em 14/01/2020 remessa ao CODEC/SEFAZ; Atualização do valor do vale-alimentação: em 02/01/2020 houve remessa à SCJ para encaminhamento ao CODEC/SEFAZ e em 17/01/2020 remessa à SEFAZ; PL de alteração da lei 9192/95: em 17/01/2020 foi enviado à Consultoria Jurídica da SJC para análise e remessa à ATL-Casa Civil. Também, houve ponderações sobre a reunião com a DEX realizada em 06/02/2020, e que embora a reunião tenha sido solicitada desde janeiro pela AFProcon, houve a presença dos diretores das diversas áreas da Fundação, e também diversos funcionários, todos convidados pela Diretoria Executiva. Desta forma, não houve discussão de pauta, e o Diretor Executivo apresentou alguns esclarecimentos, dentre os principais que todos os pleitos que envolvem questões financeiras, somente serão resolvidos após o Governador do Estado publicar um Decreto incluindo o Procon-SP entre àqueles órgãos que possuem autonomia financeira de direito e de fato, como aconteceu com a Secretaria da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Que até o final de março será alcançada a citada autonomia financeira, pois as tratativas com o Governador e Secretários já estão bem encaminhadas. Porém os decretos informados anteriormente em reunião com a DEX, não tratam de autonomia financeira, e a AFProcon não conseguiu confirmar a informação com a DEX antes da assembleia. O PL que será encaminhado à ALESP para correção da contratação dos servidores comissionados e concursados, bem como para correção das distorções e injustiças com os servidores, será disponibilizado nos próximos dias para ser analisado pela comissão formada pelos funcionários, cuja comissão foi formada com os representantes dos setores e diretoria da AFPROCON. O Presidente da AFP ressaltou que comprometemo-nos a não divulgar o PL antes de ser decidida a sua forma final. Neste ponto, houve questionamento dos servidores quanto a real intenção da DEX em não realizar a divulgação do texto a todos, havendo falta de transparência. Seguindo a pauta, foi colocado em discussão o início do Estado de Greve. Os servidores ponderaram que não há mais possibilidade de confiar na palavra do DEX, uma vez que não há respostas positivas aos justos pleitos dos servidores, nem prazos nem transparência quanto ao PL e o suposto decreto que daria autonomia financeira à Fundação, não havendo qualquer certeza sobre o interesse do Governo em conceder tal autonomia. Também, a Diretoria Executiva não responde aos questionamentos feitos por ofício, protelam ao máximo a realização de reuniões com a AFProcon e o Diretor Executivo dificilmente participa destas reuniões. Os servidores enfatizaram que o DEX tem apresentado os números satisfatórios alcançados por todos os setores da Fundação, porém não há reconhecimento do esforço dos servidores no alcance de tais números, pois nenhum dos pleitos foram atendidos, sequer a reposição salarial, salientando ainda que se trata de ano eleitoral. Após diversas ponderações, houve votação, sendo aprovado pela maioria o início do Estado de Greve. O presidente da AFProcon informa que haverá reunião com os representantes setoriais, para definição e posterior divulgação de agenda de atos de mobilização, contando com a participação e comprometimento de todos. Esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, o presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente da AGE

Priscila Martines

Secretária da AGE