I. Dia, hora e local: 06/02/2020, às 16:00h, na sala de reunião da DEX.

II. Presença: Fernando Capez (Diretor Executivo), Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), Carlos Coscarelli (Assessor Executivo), Mauro Guilherme Nahas de Freitas (Diretor Jurídico AFProcon), Antonio Marcos Vieira (Diretor Financeiro AFProcon). Embora a reunião tenha sido solicitada desde janeiro pela AFProcon, houve a presença dos diretores das diversas áreas da Fundação, e também compareceram à reunião diversos funcionários, todos convidados pela Diretoria Executiva.

Desta forma, não houve discussão de pauta, e o Diretor Executivo apresentou os seguintes esclarecimentos:

Todos os pleitos que envolvem questões financeiras, somente serão resolvidos após o Governador do Estado publicar um Decreto incluindo o Procon-SP entre àqueles órgãos que possuem autonomia financeira de direito e de fato, como aconteceu com a Secretaria da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.

Que até o final de março será alcançada a citada autonomia financeira, pois as tratativas com o Governador e Secretários já estão bem encaminhadas. Contudo, ainda estão sendo conduzidos os processos administrativos ordinários para autorização dos pleitos da pauta de reivindicações.

O PL que será encaminhado à ALESP para correção da contratação dos servidores comissionados e concursados, bem como para correção de todas as distorções e injustiças com os servidores, será disponibilizado nos próximos dias para ser analisado pela comissão formada pelos funcionários, cuja comissão foi formada com os representantes dos setores e diretoria da AFPROCON. Ressaltamos que, comprometemo-nos a não divulgar o PL antes de ser decidida a sua forma final. O DEX salientou que a Fundação Procon-SP não será transformado em autarquia.

O DEX comunicou que será encaminhado o requerimento de autorização às instâncias competentes para compra do imóvel situado no centro desta Capital, à Rua Maria Paula, 67, pelo valor de 27 milhões. Após a autorização, a mudança deverá ocorrer em 3 meses. Este imóvel era utilizado pela PGE e está em boas condições, porém não possui garagem.

Que já foram iniciadas as providências para dar andamento à seleção dos candidatos que integrarão a Comissão Processante Permanente, e que em breve a AFPROCON será chamada para participar da fase de seleção dos candidatos.

No que tange a interrupção das audiências da DAOC, fomos informados que é provisória e deverá durar apenas 3 meses, visando alcançar maior eficiência e rapidez na solução das demandas dos consumidores.

Por fim, a fiscalização das Campanhas das Leis Antifumo e Álcool Proibido para Menores teve a diminuição do número de equipes, porém o período da campanha foi estendido, e dessa forma, no entendimento do DEX, não houve prejuízos aos funcionários.

Nada mais havendo a ser informado pelo DEX, foi encerrada a reunião.