Em decorrência da pandemia de Coronavírus, em 17/03/2020, foi despachado junto ao Sr. Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), tendo em vista a ausência do Dr. Fernando Capez, um pedido de suspensão de todo o trabalho que de alguma forma tivesse contato com o público externo e/ou ambiente externo, com o objetivo de proteger a saúde dos funcionários do Procon, ainda mais que não estão sendo fornecidos material adequado para proteção e higiene. Solicitamos ainda, a paralisação total de todos os setores, inclusive fiscalização de rua, para que todos trabalhassem em home-office.

Ocorre que, nosso pedido inicial não foi atendido e então, na data de de 19/03 realizamos reunião com o mesmo, solicitando esclarecimentos quanto aos motivos do atendimento nos Poupatempos não terem sido interrompidos.

Fomos informados que a gestão do Poupatempo compete à outra Secretaria e não havia determinação do Governador para suspender o atendimento presencial. Da mesma forma, quanto aos outros setores, somente havia autorização de home-office para aqueles inseridos no grupo de risco.

Diante da negativa e descaso com a saúde dos funcionários e seus familiares, acionamos o corpo Jurídico da AFProcon, que em regime de urgência elaborará um Mandado de Segurança que será protocolado até o dia 20/03/2020, para que os funcionários lotados nos Poupatempos e CIC’s fiquem desobrigados de realizarem essas atividades, enquanto houver o risco de contágio por Covid-19. Também, em reunião com o Diretor da DAOC, este se comprometeu a verificar a possibilidade de revezamento, para que o menor número de funcionários possível permaneça em cada setor, depois de contabilizar os funcionários que seriam dispensados por estarem no grupo de risco.

Caso os trabalhadores dos demais setores entendam que também se enquadram nessas condições de exposição excessiva ao contágio do Coronavírus durante o desempenho de suas funções, devem procurar os representantes desta associação e reportar o interesse e legitimidade através do e-mail juridico@afprocon.org.br, para que se for o caso impetremos outros mandados de segurança.

Aproveitamos para esclarecer que os membros da AFProcon em nenhum momento se omitiram na defesa dos interesses do corpo funcional, associados ou não, e sempre estiveram receptivos para atender as demandas coletivas dos mesmos.

O fato de não terem sido anunciadas medidas até então adotadas, decorre do acúmulo de atividades por seus membros que executam as atividades laborais junto ao Procon-SP e ao mesmo tempo atuam nas diversas frentes de ações da AFProcon, bem como dependemos da disposição da DEX para realização de reuniões e obtenção das informações concretas.

Agradecemos a compreensão de todos e contamos com Vosso apoio no alcance do melhor interesse dos servidores do Procon-SP neste momento de crise sem precedentes, tendo em vista a insensibilidade de nossos gestores e do Governo com a atual situação de risco.