A minuta do Projeto de Lei que trata do plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários da Fundação Procon, foi encaminhada à Casa Civil, de acordo com informações da Diretoria Executiva da Fundação.

A Procuradoria Geral do Estado – PGE, em meados de 2020, devolveu a minuta à Fundação com cerca de 40 apontamentos para revisão e alterações. Quais foram estes apontamentos, não nos foi informado, apesar das diversas solicitações.

A Diretoria Executiva havia nos garantido que teríamos acesso à minuta assim que tais alterações fossem realizadas. Mas, isto não ocorreu e a minuta foi encaminhada à Casa Civil sem o conhecimento da Associação e dos funcionários.

Assim, que a AFP soube que o projeto havia sido “movimentado”, solicitou a DEX acesso. Mas foi imposta uma condição. A Associação teria de assinar um termo de sigilo que a impedia de divulgar o conteúdo aos funcionários. Esta condição não foi aceita. Afinal não há motivos para a AFP guardar “segredo” sobre algo de suma importância aos funcionários. O que foi alterado que os funcionários não podem saber?

Diante disso, a Associação acionou o gabinete do Dep. Carlos Giannazi, que solicitou a DEX, via e-mail, a cópia da minuta. A resposta da Dex foi ligar para o assessor do Deputado para saber a origem do e-mail. Continuamos aguardando a cópia da minuta enviada a Casa civil, para análise e informações ao corpo funcional. Sem sigilo algum.