A cinco de julho de 2019, às quinze horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), por requerimento dos funcionários da Fundação Procon-SP em AGO realizada em 17/06/2019 a fim de consultarem as propostas de ajustes do Regulamento de Pessoal propostos pela AFP e votarem em data presente. O Edital de Convocação da AGE foi divulgado na forma do seu Estatuto para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: 1. Encaminhamento à Diretoria Executiva de propostas de ajustes e alterações no Regulamento de Pessoal vigente; 2. Informes sobre o processo de alteração do PCCES. A vice-presidente da AFProcon, Vilma Paz, abriu os trabalhos, sendo indicado para secretariar a AGE, o funcionário Eduardo Abe. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia às 15h00, com a leitura do edital de convocação. Vilma enfatizou a importância de ajustes no texto do Regulamento de Pessoal vigente desde abril de 2019 a fim de evitar dubiedades ou interpretações desfavoráveis aos funcionários, ressaltou discussões já realizadas na Conselho Especial para deliberar sobre problemas no novo Regulamento de Pessoal. Em seguida, alguns funcionários expuseram dúvidas que foram sanadas, outros apresentaram sugestões nos artigos 50 e 114, os quais foram anotados pelo Diretor Jurídico, Mauro Nahas, e outros contestaram os ajustes de alguns artigos. Passando-se à votação, a proposta de encaminhamento dos ajustes do Regulamento de Pessoal não foi aprovada por 19 votos contra e 13 a favor, havendo 8 abstenções. Após o encerramento da votação, Denise Martins (bibliotecária) solicitou à Diretoria da AFProcon que encaminhasse à DEX,  pedido de formação de novo Grupo de Trabalho a fim de revisar o texto do Regulamento de Pessoal, sendo aprovada a proposta por 13 votos contra 8 votos. Passou-se aos informes, Vilma apresentou resumo da reunião da Comissão de Representantes de Funcionários Ocupantes de Cargos em Extinção, na Vacância e de Cargos Isolados realizada com a DEX e AFProcon em 04/07/2019, na qual o Diretor-Executivo, Fernando Capez, informou que considerando parecer já emitido, irá consultar novamente a Procuradoria do Estado para saber se há alguma mudança de entendimento relativo à impossibilidade de inclusão desses cargos nas carreiras previstas no PCCES. Garantiu que solicitará à Procuradoria que se manifeste com a máxima urgência. Havendo parecer favorável à possibilidade de inclusão, providenciará as alterações necessárias no processo de revisão do PCCES, que atualmente prevê apenas compensações para os cargos em extinção e isolados, revertendo-se as compensações e efetuando o reenquadramento. Em caso de novo parecer negativo, ressaltou que o processo de alteração do PCCES seguirá da forma como está desenhado, uma vez que em nenhuma hipótese tomará decisão contrária à orientação do Estado. Portanto, orientou os representantes da Comissão, acompanhados por advogada do SISPESP, a apresentarem ofício à DEX com embasamento jurídico a fim de reverter posicionamento da PGE e ajuizamento de ação, se necessário. Por fim, Fábio Savatin (Posto Sé) anunciou o descaso por parte da Superintendência do Poupatempo em avisar abertura ou não dos postos em emendas de feriado desrespeitando funcionários e cidadãos. A Diretoria da AFProcon solicitou que haja manifestação formal dos servidores dos postos quanto a tais ocorrências e após a manifestação,  comprometeu-se a oficiar a DEX, para que a Superintendência do Poupatempo se manifeste quanto ao assunto, a fim de requerer decisões e avisos com prazo razoável para que os funcionários possam se programar nos próximos feriados. Caso a DEX não queira encaminhar o questionamento, a AFProcon enviará ofício à Superintendência do Poupatempo que poderá ser acompanhado por ofícios de outros órgãos integrantes do Poupatempo, caso haja interesse destes, sendo que os servidores lotados nos postos realizarão tal sondagem e encaminharão à AFProcon eventuais manifestações . Vilma aproveitou para solicitar aos funcionários lotados nos postos do Poupatempo para apresentarem minuta com os demais problemas ocorridos decorrentes desta prática, para fazerem parte dos ofícios. Esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, a presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

Vilma Paz

Presidente da AGE

Eduardo Abe

Secretário da AGE

I. Dia, hora e local: 04/07/2019, às 10:30h, Barra Funda

II. Presença: Fernando Capez (Diretor Executivo), Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), Carlos Coscarelli (Assessor Chefe), Alessandro Trucolo (Presidente AFProcon), Vilma Paz de Almeida (Vice-Presidente AFProcon), Mauro Guilherme Nahas de Freitas (Diretor Jurídico AFProcon), Eduardo Abe da Cruz (Diretor Administrativo AFProcon), comissão de representação dos cargos em extinção e isolados (Adriana Rodrigues, Fabio Savatin, Manuel Amaral, Denise Pinheiro Martins) e representantes do SISPESP (Neide Ayoub e advogada do sindicato).

III. Pauta: Reenquadramento dos cargos em extinção na vacância e isolados no PCCES da Fundação Procon/SP

A reunião foi realizada a pedido da comissão que representa os ocupantes dos cargos em extinção e isolados, a fim de tratar do reenquadramento desses cargos no PCCES.

Após algumas considerações da referida comissão, Fernando Capez fez algumas perguntas para ter clareza de qual era a atual situação desses cargos. Informou que já recebeu a notificação do SISPESP, que requereu esclarecimentos sobre os motivos da não participação dos ocupantes dos referidos cargos no Processo Seletivo Interno, e que, considerando parecer já emitido, irá consultar novamente a Procuradoria do Estado para saber se há alguma mudança de entendimento relativo à impossibilidade de inclusão desses cargos nas carreiras previstas no PCCES. Garantiu que solicitará à Procuradoria que se manifeste com a máxima urgência. Havendo parecer favorável à possibilidade de inclusão, providenciará as alterações necessárias no processo de revisão do PCCES, que atualmente prevê apenas compensações para os cargos em extinção e isolados, revertendo-se as compensações e efetuando o reenquadramento. Em caso de novo parecer negativo, ressaltou que o processo de alteração do PCCES seguirá da forma como está desenhado, uma vez que em nenhuma hipótese tomará decisão contrária à orientação do Estado. Salientou que, nesse caso, restará aos ocupantes desses cargos a discussão pela via judicial. Também haverá um pedido de parecer da PGE, sob a autoria do SISPESP , com base na inconstitucionalidade do ato que decretou a extinção e/ou isolamento. Houve, por fim, pedido da comissão de adiar para dezembro/19 a realização do processo seletivo interno. Capez argumentou que não considera prudente nenhum adiamento, dado o risco de futuros empecilhos por parte do Governo do Estado. Ficou tratado que por ora acompanharemos o andamento dos pedidos que serão encaminhados pelo SISPESP.

Nada mais havendo a se discutir, foi encerrada a reunião.

Prezados Associados,

Conforme informamos em nossa última assembleia de prestação de contas (17/06/2019), publicamos os balancetes elaborados por nosso contador, referentes a gestão 2018/2020, que foram parcialmente apresentados naquela reunião. Reiteramos que todos os documentos que deram lastro aos mesmos estão disponíveis em nossa sede para consulta dos associados.

Ressaltamos que os balancetes de janeiro à junho de 2018 foram disponibilizados em agosto de 2018, e podem ser acessados no post correspondente: http://balancetes-afprocon-2017-e-janeiro-a-junho-2018

Agradecemos a compreensão de todos e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Balancete julho/2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Mensal-07-2018.pdf

Balancete agosto/2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Mensal-08-2018.pdf

Balancete setembro/2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Mensal-09-2018.pdf

Balancete outubro/2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Mensal-10-2018.pdf

Balancete novembro/2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Mensal-11-2018.pdf

Balancete dezembro/2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Mensal-12-2018.pdf

Balancete Anual 2018: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Balancete-Patrim.-Anual-2018-AFProcon.pdf

Caros associados,

Verificamos que algumas mensalidades de junho/2019 foram quitadas com valor vigente até maio/2019. Lembramos que as mensalidades foram atualizadas em junho/2019 e para consultá-las, basta acessar o seguinte link: https://afprocon.org.br/2019/05/20/mensalidades-atualizadas/).

Percebemos que a maioria dos pagamentos inferiores ao valor vigente foram efetuados por meio de “Transferência Periódica”. Portanto, solicitamos àqueles que fazem uso desta ferramenta para cancelarem a operação e criar outra com o valor vigente. Aqueles que não fazem uso desta ferramenta poderão aderir à ferramenta por meio do Internet Banking (aba Transferências). Informamos também, que o Banco do Brasil retirou a operação “Mesada”, a qual pode ser substituída pela “Transferência Periódica”.

Também, verificamos que alguns associados preferem quitar a mensalidade por meio de depósito bancário. Nestes casos, comunicamos a necessidade de envio de comprovante de depósito por e-mail (administrativo@afprocon.org.br) para baixa da mensalidade no Sistema Castor, pois os depósitos não são identificados no extrato bancário.

Por fim, comunicamos que estamos estudando outras formas de pagamento junto ao Banco do Brasil para facilitar o pagamento das mensalidades, enquanto não é possível o desconto em folha de pagamento.

Agradecemos a colaboração e compreensão de todos.

Eduardo Abe – Diretor Administrativo AFProcon

PAUTA E DECISÕES:

Os representantes da Comissão de Funcionários em Cargos em Extinção, na Vacância e Isolados solicitaram apoio à AFProcon para resolução dos problemas decorrentes da inexistência de carreira vertical desses cargos no atual Plano de Cargos, Carreira e Salários, bem como da proposta de alterações do PCCES, que prevê medidas compensatórias, mas não a inclusão em carreira.

Inicialmente foi esclarecido aos presentes que a proposta de alteração já havia sido concluída e que o processo já estava pronto na Dex para ser encaminhado, com a concordância da Associação no que se refere ao conteúdo das propostas colocadas.

Os servidores ocupantes desses cargos requerem sua reclassificação no PCCES, tanto pela via administrativa quanto pelo encaminhamento de Projeto de Lei, cuja proposta já foi por eles desenhada.

Após debates, foi decidido solicitar à Diretoria Executiva agendamento de reunião para tratar do assunto, com vistas a estabelecer um plano de reclassificação dos cargos em questão. Na presença de todos e com o acompanhamento da representante Adriana Rodrigues, foi enviado e-mail à Dex pedindo a reunião com participação da diretoria da AFProcon e três representantes dos servidores que ocupam cargos em extinção e isolados.

Cogitou-se, ainda, requerer agendamento de reunião com a PGE, com participação dos representantes da comissão e da AFProcon, no caso de a Dex vir a solicitar parecer desse órgão, com a participação também do MPT, se for necessário.

Sem mais, a reunião foi encerrada.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, em cumprimento ao deliberado na AGO realizada em 17/06/2019, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05/07/2019 (sexta-feira), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO PROCON-SP (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), para deliberar sobre: 

1. Encaminhamento à Diretoria Executiva de propostas de ajustes e alterações no Regulamento de Pessoal vigente;
2. Informes sobre o processo de alteração do PCCES.

São Paulo, 26 de junho de 2019.

Associação dos Funcionários da Fundação Procon/SP

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente

Conforme decidido na AGO realizada em 17/06/2019, publicamos as propostas de ajustes/alterações ao regulamento de pessoal vigente para manifestação dos servidores e encaminhamento após deliberação em assembleia agendada para 05/07/2019.

ATENÇÃO: arquivo atualizado na data de 27/06/2019, acrescentando-se mais um dia ao prazo para manifestações (02/07/2019).

As manifestações e sugestões devem ser encaminhadas até 02/07/2019, ao email: presidencia@afprocon.org.br

Acesse aqui o arquivo: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/06/REGULAMENTO-PESSOAL-ALTERAÇÕESversão-final.pdf

Em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17/06/2019, aprovou-se a exclusão do quadro de associados da AFProcon, dos associados que se encontram com três ou mais mensalidades consecutivas ou cinco alternadas sem pagamento, conforme pauta do edital anteriormente publicado. Assim, também foi concedido prazo até 17/07/2019 para renegociação dos débitos, por meio do e-mail: administrativo@afprocon.org.br.

Portanto, os associados que se encontrarem em inadimplência, serão excluídos a partir de 18/07/2019, podendo retornar ao quadro de associados somente após quitação total dos débitos.

A exclusão do quadro de associados retira o direito do associado ao convênio com o SESC e ao desconto nos honorários advocatícios em ações judiciais patrocinadas pelos escritórios de advocacia contratados pela AFProcon.

Reiteramos ainda, que em caso de inadimplência inferior ao prazo acima, o que não acarretará exclusão do associado, haverá consulta para requerimento de renovação da matrícula do SESC ou novas inclusões, sendo aceitos tais pedidos somente após a quitação e/ou renegociação da pendência.

Agradecemos a compreensão de todos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.

Alessandro Trucolo

Presidente da AFProcon

A dezessete de junho de 2019, às quinze horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), por convocação da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP, de acordo com a publicação do Edital, o qual foi divulgado na forma do seu Estatuto, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: 1. Atualização do andamento das reivindicações 2019 junto à DEX; 2. Pedido de ajustes ao Regulamento de Pessoal; 3. Apresentação das contas de 2018; 4. Exclusão de associados inadimplentes. O presidente da AFProcon, Alessandro Trucolo abriu os trabalhos, sendo indicada para secretariar a AGO, o funcionário Eduardo Abe. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia às 15h00, com a leitura do edital de convocação. Em seguida, José Roberto, diretor de relações institucionais, atualizou a Pauta de Reivindicações 2019 de acordo com a última reunião realizada com a DEX; houve questionamento do item 3 (Solução imediata para a situação dos cargos em extinção na vacância e isolados) por parte dos representantes da Comissão de Funcionários em Cargos em Extinção na Vacância e Isolados que reclamam que não foram ouvidos nos debates do PCCS, a fim de não prolongar a discussão, o assunto foi discutido após encerramento da AGO em reunião pré-agendada. Ao término da atualização da Pauta Reivindicatória 2019, passou-se à prestação de contas de 2018, e o Sr. Cláudio Moura, representante do Escritório de Contabilidade, apresentou os dados do Balanço de 2018 e respondeu questionamento dos presentes; sendo aprovada a prestação de contas de 2018 por maioria de votos; os balancetes serão publicados no blog da AFProcon. Em seguida, o Diretor Administrativo, Eduardo Abe, propôs a exclusão dos associados com três mensalidades consecutivas inadimplentes ou cinco intercaladas, conforme previsto no Estatuto, e prazo de 30 dias para regularização dos débitos, item aprovado por maioria de votos. Eduardo aproveitou para reiterar a negativa de renovação de carteirinha do SESC e assessoria jurídica aos inadimplentes. Depois, a vice-presidente Vilma Paz solicitou deliberação de para encaminhamento de ajustes/alterações de alguns pontos do novo Regulamento de Pessoal vigente desde 01/04/2019; Haroldo Porto, representante dos funcionários no Conselho Curador, pediu a palavra e manifestou seu temor em solicitar neste momento a atualização do Regulamento de Pessoal, apesar de não encontrar prejuízos aos funcionários nas alterações/ajustes propostos pela AFP. Devido aos pedidos dos funcionários presentes, decidiu-se por publicação das alterações propostas pela AFP no blog, com prazo para manifestações até o final do mês de junho, e deliberação em AGE agendada para dia 05/07/2019 às 14:30 em primeira chamada. Na sequência, Vilma esclareceu a necessidade da DEX reformular os cargos comissionados celetistas em razão de decisão judicial que veda cargos comissionados celetistas, sendo que a extinção da Fundação e criação de Autarquia não está nos planos da DEX, pois a extinção acarretaria a transferência do patrimônio da Fundação para o Tesouro do Governo do Estado de São Paulo. A ideia da DEX é alterar a Lei de Criação da Fundação PROCON-SP para sanar o problema. Por fim, José Roberto explicou o seu pedido de licença por noventa dias do cargo de Diretor de Relações Institucionais da AFProcon, haja vista ter assumido cargo de Supervisor na ATDEX, apesar de inexistência de obrigatoriedade estatutária ou do Regulamento de Pessoal. Relativo à suplência do Conselho Curador, afirmou que fará o pedido de afastamento, haja vista o impedimento de ocupação do cargo de representação dos funcionários da Fundação Procon-SP imposto pelo Regulamento do Conselho Curador, devendo assumir o servidor terceiro mais votado. Esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, o presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente da AGO

Eduardo Abe

Secretário da AGO

Conforme é de conhecimento público, foi convocada Greve Geral para amanhã, 14/06/2019, por todas as centrais sindicais, com adesão de várias categorias, inclusive os trabalhadores do transporte público (Metrô, CPTM, motoristas de ônibus). A paralisação é ato legítimo contra a Reforma da Previdência, bem como defesa da educação, recuperação da economia e geração de empregos. Cumpre salientar o que diz o texto do regulamento de pessoal da Fundação Procon-SP, em seu artigo 31, em caso de paralisação do transporte público:

“Art. 31. Serão considerados caso fortuito ou força maior, as hipóteses que afetem a possibilidade de locomoção do empregado até seu local de trabalho, sem sua responsabilidade e atingindo uma coletividade, e em consequência provocarem ausências, atrasos e ou saídas antecipadas poderão ser abonados, pela Diretoria Executiva.”