I. Dia, hora e local: 09/01/2017, às 15h, na sala de reunião da SJDC.

II. Presença: Márcio Elias Rosa (SJDC), Paulo Miguel (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP), Cláudia Possan Foschiera (AFP), Ana Roberta Pires Nalesso (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP) e Luiz Sartório (AFP)

III. Pauta em ação: tratam-se de pleitos que foram objeto da campanha salarial de 2015/2016 e do Processo de Dissidio Coletivo/2016, com exceção da reposição salarial 2015/2016,  sendo estes os principais itens remuneratórios não atendidos nas negociações com a SJDC/DEX que puseram fim ao movimento grevista.

1. Aditamento ao PCCES para inclusão dos TPDC-1 e Tec. Informática e readequação da faixa salarial dos EPDC-1

Questionamento: foi apresentada ao Secretário justificativa para o referido pleito, problema que atinge um grupo de funcionários desde 2011, ano da implantação do atual PCCES, os quais não gozam do direito à evolução vertical, tendo sido excluídos do atual PCCES. Foi informado que o referido aditivo teve aprovação do Conselho Curador desde setembro/2013, sendo que houve pareceres técnicos da PGE, CODEC, CCE e CPS favoráveis à sua implementação, que na ocasião atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária para sua aprovação, porém, por duas vezes, resultou indeferido pelo Secretário de Planejamento, em última manifestação no processo.

Apontamentos e decisões: o Secretário comentou que nas reuniões do período grevista, o assunto já havia sido pautado pela Comissão de Negociação/Associação, e que entendia ser necessária a aprovação do pleito. Em seguida, expôs o cenário negativo em relação às receitas do Estado, que se constituirá  num empecilho apontado desde já pelo governo para melhorias remuneratórias dos servidores. No entanto, declarou que buscará sua aprovação junto ao Secretário do Planejamento e sinalizou pela possibilidade de se obter êxito nesse sentido. Para tanto, solicitou ao Diretor Executivo cópia do referido processo (nº 371/2013), bem como um estudo atualizado do impacto desse pleito na folha de pagamento, de modo a demonstrar a viabilidade econômica e orçamentária, e para melhor argumentação junto à Secretaria de Planejamento.

2. Evolução Funcional – Progressões 2014/2015 e 3. Evolução Funcional – Promoções 2015

Questionamentos: Apresentou-se ao Secretário a situação desses processos a partir das últimas informações colhidas com a DEX e CRH. Destacou-se que o Planejamento tem mudado seu entendimento sobre a interpretação do PCCES, com a intenção de não atender aos pleitos de evolução funcional, certamente por orientação política.

Apontamentos e decisões: foi exposto ao Secretário a necessidade de uma intervenção política, vez que tecnicamente esses pleitos sempre foram atendidos em anos anteriores e, no caso dos últimos processos, mesmo quando atendidas as propostas de alterações nos mesmos determinadas pelos órgãos técnicos do governo, o Planejamento decidiu pelo indeferimento. O Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê, na mesma forma do item anterior, com apresentação e linguagem adequadas para que ele leve diretamente ao Secretário de Planejamento em busca da aprovação. Salientou que empreenderá todos os esforços pela aprovação dos pleitos relacionados às carreiras dos servidores.

4. Reposição Salarial Setembro/2015 a Agosto/2016

Questionamento: foi apontado que na última reunião do Conselho Curador foi aprovada a reposição salarial decorrente da inflação, no índice oficial (IPC/FIPE-SP) de 9,13% e que o processo precisa ser encaminhado as instâncias competentes (Planejamento e Fazenda).
Apontamentos e decisões: o Secretário confirmou com o Diretor Executivo sobre o envio do processo aos órgãos competentes. O Secretário pontuou ser necessário discutir o assunto no momento certo, para que as chances de negociação sejam maiores, o que deve ocorrer entre fevereiro e abril/2017. Considerou, também, que o envio recente (dezembro) desse pleito, impõe que se aguarde a movimentação de outros órgãos para dar força ao pedido.

5. Piso Salarial

Questionamento: foi exposto ao Secretário a necessidade de revisão do piso salarial dos funcionários do Procon, com vistas a beneficiar e fazer justiça aos servidores com remuneração mais baixa, próxima ao salário mínimo estadual.

Apontamentos e decisões: o Secretário solicitou ao Diretor Executivo um dossiê com informações sobre os valores atuais do piso salarial do Procon e do Estado e estudo de impacto deste item sobre a folha de pagamento.

IV. Atividades e prazos designados: elaboração pelo Procon de dossiê de todos os pleitos, incluindo os estudos de impacto sobre a folha de pagamento, a ser entregue até o dia 16/01/17, que será apresentado pelo Dr. Márcio Elias Rosa (SJDC) ao Secretário do Planejamento em reunião que deverá ser realizada até o final deste mês (31/01/17).

IV. Previsão da próxima reunião: fevereiro/2017.

Nada mais a se discutir, foi encerrada a reunião.

São Paulo, 09 de janeiro de 2017

Márcio Elias Rosa
Secretário da SJDC

Paulo Miguel
Dir. Executivo Procon SP

José Roberto Gomes Dias
Presidente – AFP

Cláudia Possan Foschiera
Dir. Adminitrativa – AFP

Ana Roberta Pires Nalesso
Dir. Financeira – AFP

Luiz Sartório
Dir. Jurídico – AFP

Denise Pinheiro Martins
Dir. Comunicação – AFP

Em continuidade ao que foi informado no Blog da AFP, em 29/09/2016, acerca da possível alteração do nossos plano de saúde Unimed Fesp, após contato com nosso representante que esteve na reuniao com a DAF, Alexandre Viana, e à Supervisora do CRH, Francis, apuramos que não há, por hora, previsão de modificação do contrato em andamento, e que os estudos em curso serão utilizados para a realização de uma nova licitação, que indicará qual a operadora passará a administrar nosso plano de saúde, a partir de junho de 2017, quando findará o atual contrato da Unimed Fesp. Portanto, no momento, as informações existentes são no sentido de que o nosso Plano de Saúde continuará sendo operado regularmente pela Unimed Fesp até o seu término, em junho de 2017.

Caro colega,

Visando melhorar a comunicação com você e com o público geral, criamos um novo e-mail para contato com a Associação: afprocon@afprocon.org.br. Este já está sendo utilizado, substituindo o anterior (contatoafp8@yahoo.org.br), que será desativado em 31/12/2016 e não receberá mais mensagens a partir dessa data.
Também criamos os e-mails abaixo para assuntos específicos de rotina das diretorias:

1) Diretoria Jurídica (juridico@afprocon.org.br) – Contato: Luiz Sartorio

Processos e procedimentos judiciais e administrativos (acordo ou
dissídio coletivo; quinquênio; sexta-parte, etc.);

2) Diretoria Administrativa (administrativo@afprocon.org.br) – Contato: Cláudia Foschiera

Filiação e Desfiliação;
Atualização Cadastral;
Uso da sede.

3) Diretoria de Comunicação (comunicacao@afprocon.org.br) – Contato: Denise Martins

Publicações da associação (boletins, etc.);
Site e redes sociais (Facebook, Twitter, etc.);
Comunicação com a imprensa.

4) Diretoria de Relações Institucionais
(relacoesinstitucionais@afprocon.org.br) – Contato: Laercio Godinho

Relação com instituições públicas e privadas, associações e
sindicatos representantes de categorias de trabalhadores, organizações
sociais e governamentais que atuam na proteção e defesa dos
consumidores.

5) Diretoria Financeira (financeiro@afprocon.org.br) – Contato: Ana Roberta Nalesso

Contribuição mensal;
Situação fiscal e financeira da associação (prestação de contas).

6) Diretoria Social (social@afprocon.org.br) – Contato: Priscila Martines

Convênios (Sesc, Interodonto, etc.);
Atividades sociais, educativas, recreativas, artísticas e culturais.

Mantenha-se informado(a)!

Visite sempre nosso site (http://afprocon.org.br) para ficar por
dentro das últimas ações da associação e curta nossa página no
Facebook (www.facebook.com/afprocon). Também estamos no Twitter
(https://twitter.com/afproconsp).

Nos termos da previsão estatutária, a AFP abre as inscrições para composição das duas primeiras Comissões a serem constituídas para desempenho de suas funções:
Comissão de Acompanhamento Orçamentário – CAO, que tem como objetivo acompanhar a execução do Orçamento da Fundação Procon;
Comissão para Alteração do Regulamento de Pessoal – CAREP, com o fim de estudar e propor alterações no Regulamento de Pessoal junto ao Conselho Curador.
A principio não haverá abono da DEX para que as referidas Comissões realizem suas tarefas. Pleitearemos junto à mesma tais abonos, mas não é certo que tal pedido será deferido.
Assim, os interessados em participar das referidas Comissões deverão se inscrever até a próxima sexta-feira (04/11) junto à Diretoria Administrativa da AFP (Claudia Foschiera – Ouvidoria).

Ocorreu ontem no TRT(26/10), como prevista, a sessão de julgamento de nosso processo de Dissidio Coletivo relativo ao período 2014/2015. Iniciando com o atraso da relatora, a sessão se deu de forma bastante confusa quanto a sua condução. O primeiro ato do julgamento foi a manifestação dos advogados (Sindicato e Comissão Representante), não tendo comparecido o PGE e o representante da Fundação Procon.
Após a sustentação oral dos advogados, a juíza relatora proferiu seu voto, contrário aos interesses dos servidores, considerando que houve acordo entre as partes, o qual deveria apenas ser homologado e o processo imediatamente extinto.
Em seguida, a desembargadora revisora, na contramão do entendimento da relatora, abriu divergência, consignando que o acordo celebrado foi parcial, consistindo apenas numa condição aceita pelos empregados para voltarem ao trabalho, com a continuidade do processo de Dissidio cujo mérito deveria ser apreciado por aquele Tribunal. Assim, votou pela aplicação da reposição de 9,04%, considerando, ainda, que em ata de audiência de conciliação no TRT, o Diretor Financeiro do Procon declarou haver caixa e dotação orçamentária destinada a arcar com a referida reposição salarial.
Nessa questão (reposição salarial) os demais desembargadores se posicionaram e, por maioria, decidiu-se pela concessão da reposição no índice de 9,04%, considerando os 5,22% como antecipação de pagamento.
Os demais itens confusa e superficialmente discutidos (extensão da licença-maternidade, seguro de vida, auxilio funeral, indenização por morte, complementação de auxilio doença etc), foram indeferidos por maioria dos desembargadores, sob a alegação de que gerariam impacto financeiro no ente público e dependeria do poder discricionário da administração. Houve argumentos contrários, inclusive classificando-os como cláusulas sociais e de insignificante impacto no orçamento.
Os desembargadores decidiram sobre a reposição e até consideraram a questão da data-base, porém nada declararam sobre os retroativos. Assim, teremos que aguardar a publicação do julgamento para procedermos com eventuais Embargos de Declaração tendentes a sanar omissões e obscuridades na decisão.
Após os eventuais embargos para aclaramento da decisão do TRT, será aberto prazo para recurso das partes ao TST, quando a Fundação certamente recorrerá para reformar a parte da decisão que lhe foi desfavorável, e o Sindicato/Comissão de igual modo o fará.
Aguardemos os próximos passos!

A COMISSÃO ELEITORAL, infra assinada, conforme disposto no artigo 3º e artigo 5º, alínea “e” do Regimento Eleitoral, e ainda em consonância com o cronograma do certame divulgado amplamente pela Circular Eleitoral nº002/2016, emite a seguinte comunicação aos associados e funcionários sobre a eleição da nova Diretoria da AFProcon-SP e membros do Conselho Fiscal do biênio 2016/2018 nos termos a seguir:

Foi realizada, na data de hoje, 04/10/2016, na Assessoria de Informática, localizada na Rua Barra Funda, 930, 4º andar, com a presença desta Comissão e mais o candidato a vice-presidente da AFProcon-SP pela chapa inscrita, a apuração dos votos da eleição, conforme folha de resultados emitida eletronicamente, anexa a esta circular e que a integra para todos os fins de direito.

Os resultados provisórios, pendente ainda o prazo de recursos e impugnações até o dia 06/10/2016, são os seguintes:

O universo de associados, aptos a votar, foi de 360 (trezentos e sessenta) servidores.

Desses 360, 221 (duzentos e vinte e um) votaram, mais de 60% (sessenta por cento) dos associados aptos e foram contabilizados um total de 238 (duzentos e trinta e oito) votos, sendo 232 (duzentos e trinta e dois) para a chapa única e 06 (seis) votos em branco.

Tal discrepância entre o total de votos recebidos se explica pelo fato de a votação ter tido duas etapas, conforme explicado na convocação para o certame publicada na intranet dia 03/10/2016 e constante do link abaixo:

http://www.procon.net.br/?p=13126

Alguns associados somente votaram para a chapa e não finalizaram sua votação, que requeria ainda votos para três conselheiros fiscais, em total de 18 (dezoito) associados e tivemos um associado que acessou o sistema e não votou em nenhuma das duas etapas.

Somando os associados que votaram na chapa e nos três conselheiros (221), os que votaram apenas na chapa (18) e mais um associado que acessou o sistema e não finalizou nenhum voto (1), temos o total de 239 (duzentos e trinta e nove).

Como o associado que entrou no sistema não finalizou nenhum voto, sua participação não foi computada; dessa forma temos a seguinte conta:

221 (quantidade de associados que finalizaram o processo eleitoral completo) + 18 (associados que entraram no sistema e não finalizaram a votação) = 239 – 1 (associado que entrou no sistema e não finalizou nenhum voto) temos exatamente o número de votos que é de 238 (duzentos e trinta e oito).

Esperamos, com essa explicação, ter esclarecido todas as dúvidas que porventura pudessem surgir, no espírito, que norteou os trabalhos da Comissão Eleitoral desde sua formação, de transparência, lisura e total acesso ao processo eleitoral.

Dessa maneira, ficam proclamados como vencedores:

CHAPA RESPONSABILIDADE E COMBATE – candidata única assumirá a direção da AFProcon-SP pelo biênio 2016/2018.

Os conselheiros fiscais titulares são:

Antonio Marcos Vieira – 152 votos

Gabriel Goto Escudero – 142 votos

Silvia Mondejar Piche – 120 votos

Os conselheiros fiscais suplentes são:

Marcelo Floriano Barbosa – 77 votos

Vagner Ferreira de Barros Cavalcante – 74 votos

A eleição de conselheiros teve ainda 49 (quarenta e nove) votos em branco.

A Comissão Eleitoral informa, por fim, que a posse da nova diretoria eleita e os conselheiros fiscais se realizará no dia 10/10/2016, em local e horário a serem definidos, pendente a eventualidade de haver recursos ou impugnações até o dia 06/10/2016, tudo conforme cronograma.

Esta circular funciona como ata de apuração e revogam-se as disposições em contrário.

São Paulo, 04 de outubro de 2016

COMISSÃO ELEITORAL
Durval de Castro Martins Filho – Presidente
Dorvalina Conceição Alves Siqueira
Ricardo Vieira da Silva

COMPONENTE DA CHAPA – FISCAL DA APURAÇÃO
Alessandro Trucolo Voinichs (Vice-Presidente)