Participantes: Dr. Márcio Elias Rosa, Dr. Paulo Miguel, Manuel Amaral, Antônio Marcos, José Roberto, Giovanna Faedo, Haroldo Zillig, Vilma Paz e Alexandre Viana.
Pauta: Cumprimento efetivo do acordo, ocorrências e retaliações decorrentes da greve (transferências arbitrárias e manejo inadequado de procedimentos administrativos disciplinares) e resgate técnico da Fundação.
Quanto ao primeiro item, confirmou-se o pagamento relativo ao reajuste de 5,22%, conforme previsto (até 19/08), podendo, inclusive, ser antecipado em alguns dias, mantidas as previsões para o pagamento das diferenças do VA e VR.
Apesar de nossa exposição relativa às ameaças e retaliações sofridas por alguns grevistas, o Secretario alegou que esses fatos (referindo-se às transferências ocorridas) poderiam ter decorrido de outras questões, anteriores e não relacionadas ao movimento grevista. Após insistirmos na tese de que, de fato, esses procedimentos tiveram motivação pela participação dos servidores transferidos na greve, ele orientou ao DEX que que se reunisse com sua equipe (diretores e assessores) e transmitisse à mesma a mensagem de que não deve haver nenhuma retaliação aos grevistas, vez que se busca harmonizar as relações no período pós greve. O DEX consignou que isso seria feito e que essa questão estava encerrada.
Quanto aos procedimentos administrativos disciplinares, o Secretário salientou que eventuais infrações devem ser apuradas, porém obedecendo-se o devido processo legal, observando a ordem cronológica dos fatos. Assim, orientou o DEX que realizasse levantamento dos processos em trâmite, os quais deveriam ser relacionados por número, data da abertura, conduta que motivou a abertura, status atual, para se verificar a normalidade na tramitação dos mesmos. Ressaltou que esses procedimentos devem seguir seu curso natural, sendo interessante para todos que tramitem no ritmo normal, sem protelações nem antecipações. Paulo Miguel justificou que a greve não implicou em nenhum procedimento administrativo disciplinar e considerou que as questões relativas à greve já foram superadas.
No tocante a questão do resgate técnico da Fundação, o Secretário pontuou que ele e o próprio governador estão cientes da necessidade de se destacar e ampliar a atuação do Procon SP, de forma que seja sempre percebida da melhor forma pela população e por todos os que atuam na causa consumerista. Como referência, lembrou-se da brilhante participação do Dr. Marcelo Sodré, enquanto Diretor do Procon SP, nos vários eventos dos quais participava.
Pontuamos, também, a necessidade de envolvimento dos funcionários nas ações e da escolha adequada dos gestores do processo, com experiência técnica. Salientamos que, se a gestão e todos os contatos com empresas e outras entidades forem feitos apenas por pessoas que estão de passagem – ocupando cargos de livre provimento – há graves prejuízos: primeiramente porque a experiência acumulada não é aproveitada e também porque, com a saída dos que cumprem apenas mandato, há o risco de a instituição ficar sem memória, produção e base de conhecimento, além da maior frequência de “equívocos técnicos” que podem ser cometidos, pela falta de conhecimento necessária à Defesa do Consumidor.
O Secretário afirmou que, os cargos como Assessoria de Imprensa e Relações Institucionais costumam funcionar bem quando ocupados por pessoas fora da carreira, ainda que se tratando de um órgão técnico, mas admitiu que é importante procurar acomodar técnicos inclusive em cargos de direção. Acrescentou que, na medida do possível, buscará atender a essa demanda da Fundação.
O Secretário, por fim, informou que fará uma visita à sede da Fundação Procon, possivelmente na próxima semana, e tem intenção de preparar um evento técnico e de contato com a população, em um auditório, já no dia 11 de setembro – em homenagem à promulgação do CDC, ocorrida no mesmo dia, há 26 anos.
