O parecer do MPT quanto ao Dissídio Coletivo de Greve, não só afirma a legalidade e não abusividade da greve, mas ainda reafirma o direito a reposição inflacionário, o pagamento dos dias paralisados, seguro de vida em grupo, auxilio funeral e complementação de auxilio doença. Veja abaixo.

PARECER MPT DISSÍDIO

Após o “encontro” com o governador e sua afirmação de que agora nós temos um defensor de peso – ele mesmo –  encaminhamos a seu assessor e ao Secretário de Justiça os dados fornecidos pelo RH do Procon sobre o impacto que representa na folha de pagamento nossos principais pleitos. Ainda fomos informados de que o Secretário solicitou os dados referentes aos salários nos últimos cinco anos.

Eles devem se reunir na sexta. Assim, esperamos que no inicio da semana chamem a Comissão de Funcionários e a Associação para reunião de negociação.

Diante disto, mantivemos a agenda de mobilizações da semana na terça e quinta feira. Sendo que na terça terá caráter de assembleia. Caso ocorra reunião de negociação na segunda ou mesmo terça feira, a assembleia decidirá se aceita ou não qualquer proposta que possam nos apresentar.

Caso não haja a reunião ou nenhuma proposta, já fica marcado próximo ato para quinta feira.

Amanha o governador fará um ato de entrega de trem a CPTM na Estação Luz.

Então, vamos lá dar um “alô governador! ”

TODOS  a Estação da Luz. Vamos nos encontrar na frente da Pinacoteca as 09h30.  Aguardamos todos que puderem ir, vá.

Os funcionários do Procon SP, em greve desde 08/06/16 realizaram mais um ato público. Desta vez em frente ao Teatro Municipal. Mesmo local onde, há 26 anos, o atual  Governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, esteve em ato solicitando a aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em 1990 pedindo aprovação do CDC. Hoje funcionários pedem condições para aplicar o CDC.

Após fazer uma caminhada pelo centro até o Poupatempo Sé, a direção da Associação e membros da Comissão de Negociação estiveram em reunião com a Diretoria Executiva do Procon.

Foi demonstrado que o impacto na folha de pagamento para atender nossas principais reivindicações é mínimo. O Diretor  Executivo vai levar esta informação já detalhada pelo Recursos Humanos ao Secretário e solicitar nova reunião com a Secretaria do Planejamento e Gestão e a Comissão de Política Salarial para discutir a questão.

Vamos aguardar mobilizados, como estamos, até uma resposta, se houver ou até uma decisão judicial.

Amanha, dia 05/07/16,  as 11h00, vamos nos concentrar na escadaria do Teatro Municipal. Depois faremos uma caminhada pelas ruas do centro até o Poupatempo Sé.  Todos devem participar.

Em reunião hoje entre o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, a Comissão de Funcionários e Sispesp não houve proposta concreta.

O Secretário afirmou que pode manter de pé reposição de 5,22% e tentar aplicar 9,04% sobre os valores dos vales refeição e alimentação.  Disse ainda que terá uma reunião com o Comissão de Política Salarial (CPS) e Secretaria de Gestão e Planejamento, onde irá reapresentar os argumentos para tentar viabilizar uma proposta mais adequada que possa por fim a greve. Mas sem promessas.

Foi apresentado a ele um estudo feito pela Associação (Alexandre) no qual demonstra que com apenas 6% da folha de pagamento poderia amenizar os prejuízos e atender alguns dos pleitos dos funcionários.

Como se trata de um estudo com números aproximados, o Secretário solicitou que fosse enviado ao RH do Procon para melhor detalhar e que iria levar para apresentar na reunião com a CPS. enviamos ao RH e a Diretoria Executivo.  Mas já haviam nós informado de que seria necessário mais de um  dia para fazer o levantamento preciso. Assim, esperamos que o Secretaria faça uso do nosso levantamento para sustentar seus argumentos e nos apresente alguma coisa. (esperança). Vejam AQUI.

Também foi  apresentado o que representa os cargos comissionados de assessores técnicos na folha de pagamento e quanto seria economizado se fossem ocupados por funcionários de carreira.  Vejam AQUI.

A reunião foi encerrada e ficamos na mesma. Em greve e mantendo a expectativa de que a mobilização e a pressão crescente traga um pouco de bom senso aos gestores do Estado.

Segue o link abaixo para acesso a ATA do Termo de Audiência do Dissídio Coletivo de Greve, realizado nesta data, 22/06/16,  às 13h30 no TRT da 2ª Região.

A Procuradoria indefere o pedido de abusividade da greve, solicitada pela Fundação, e ainda ressalta que passados anos (quase dois) sem reajuste salarial e esgotadas todas as negociações por falta de interesse do órgão em apresentar alguma proposta, justifica-se a paralisação do trabalho por parte dos empregados.  Que “a greve não é abusiva e deverão ser pagos os dias de paralisação, bem como assegurada a estabilidade aos grevistas, nos termos de Precedente deste Tribunal (Precedente nº 36).” Ainda afirma que a obrigatoriedade da atualização inflacionária “é decorrente de norma Constitucional,” a qual não pode ser mudada ou revogada por Decretos de qualquer natureza.  Veja abaixo a Ata.

ATA Dissídio Coletivo 22.6

Em reunião com a Diretoria Executiva do Procon/SP  (DEX) realizada no dia 07/06/16, as vésperas de iniciar uma greve, a Comissão de Funcionários ouviu a proposta da Fundação.  Diante da pauta de reivindicações, apresentada desde outubro de 2015 a DEX, na qual consta  reivindicação de reposição de perdas salariais de 37%, implementação das progressões e promoções de 2014/2015, aditamento ao PCCES para inclusão dos técnicos, com a readequação salarial aos EPDC I em 20%, piso salarial mínimo vigente no Estado de dois e meio salários mínimos, equivalente a R$2715,00 em 2015, reajuste do vale refeição para R$25,00, vale alimentação de R$383,21, licença maternidade de 180 dias, aditamento contratual aos EPDC I para cumprir jornada de 06 horas nos poupa-tempo, como é para os TPDC entre outras reivindicações, foi apresentado proposta de 5,22% a partir de agosto de 2016. Todo o restante ficaria a ser discutido até o final do ano.

Além dos argumentos já manjados da crise econômica, dos decretos de contenção de gastos etc, agora acrescentam que o Secretario acabou de tomar posse e precisa de tempo para se inteirar dos problemas da SJDC e da Fundação Procon/SP. Mas já mostra boa vontade ao sinalizar com essa proposta.

Os membro da Comissão de Funcionários, apesar da indignação com tal proposta, levará a assembleia a ser realizada nesta quarta feira, dia 08/06/16 as 11h00 em frente a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.  Caberá aos servidores, em assembleia, decidir se manterão a greve ou aceitam a proposta da Fundação Procon/SP.

Ficam todos convocados a comparecer a assembleia.

Ousar lutar, ousar vencer.