Lista geral de associados a AFP que estão em dia com suas mensalidades. Aqueles que não aparecem na lista,  estão com mais de 4 meses em atraso, portanto, como determina o Estatuto, não são mais associados. Se querem manter sua associação,  coloquem em dia suas mensalidades  fazendo transferência ou depósito à conta da Associação: Banco do Brasil – ag. 3323-5 c;c 558-4 informem a AFP pelo email: contatoafp8@yahoo.com.br.

Pode ocorrer de termos cometido algum erro. Neste caso, basta nos informar que faremos a correção.

Vamos utilizar esta lista para solicitar a inclusão no processo de sexta parte daqueles que não estão na lista publicada na intranet pela Fundação em março. A mesma lista será utilizada para o processo de quinquênio e outros.

Siga o link : Associados a AFP

Convocamos todos os servidores do Procon-SP para ato em frente a AASP, em 06/05/2016, das 12h às 14h, durante o 31º Encontro do Consumidor, em defesa da instituição e de melhores condições de trabalho.

Nesta ocasião, além de distribuição de carta aberta à população denunciando o sucateamento do Procon-SP, vamos denunciar à falta de condições de trabalho e exigir o atendimento de nossa pauta de reivindicações.

Sua participação é fundamental!

Diretoria Afprocon

Prezados,

Para conhecimento, clique aqui.

No dia 30/03 a matèria sobre a audiência pública foi apresentada no jornal da tv assembleia. A matéria inicia decorridos 10m30s do jornal.

Vejam no link:

Após visita da AFProcon e do representante do Conselho Curador e Sindicato à Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (16/03), quando conversou-se sobre a situação atual da Fundação Procon e provável alteração para Autarquia com o Dep. Carlos Giannazi (PSOL), ficou agendada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 29/03/2016, às 17h00, no auditório José Bonifácio, na Alesp, para se iniciar as discussões sobre essa questão.

Como o assunto é de interesse de todos os servidores, independente do tempo no Procon ou do cargo que exerce, CONVOCAMOS a todos para participarem desse ato.

Somente o adequado engajamento de todos nessa luta será capaz de impedir um triste desfecho nos rumos da Fundação e prejuízos irreparáveis a todos nós!

Diretoria da AFProcon

Nós, servidores da Fundação Procon-SP, comparecemos nesta data, na sessão solene da Assembleia Legislativa que comemora os 25 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor para denunciar o desmonte em curso que promove o Governo do Estado em nossa entidade.

A Fundação Procon-SP, legítima herdeira de 40 anos de história da defesa do consumidor neste Estado, e outrora referência para todos o país, hoje se encontra reduzido a uma insignificância nunca antes experimentada.

A irresponsabilidade com a instituição se evidencia, também, pelas frequentes substituições de diretores executivos e pela inobservância da exigência de comprovado conhecimento em defesa do consumidor. Em vez disso, as últimas nomeações se originam de escolhas exclusivamente políticas. Atualmente não há diretor executivo nomeado e o que está sendo indicado igualmente não atende aos requisitos legais exigidos para o cargo, inclusive, com patente impedimento ético pela sua condição de grande empresário em seguimentos do mercado, todos fiscalizados por esta Fundação.

Deixamos de ser protagonistas na defesa do consumidor no Brasil e, internamente, fomos afetados pelo corte de um terço do nosso orçamento, proveniente de recursos do tesouro, iniciativa que, infelizmente, contou com o apoio da maioria dos deputados dessa casa.

À acefalia atual e ao corte de recursos, some-se o arrocho salarial e a falta de pessoal, pela não convocação de todos os aprovados no último concurso, o que afeta o atendimento à população e a qualidade dos serviços prestados. Está pronto o roteiro de desmanche de um serviço público que já teve em tempos passados elevado o incontestável reconhecimento dos cidadãos.

É incompreensível que o governante conhecido como “o pai do Código de Defesa do Consumidor” trate com tamanho descaso a instituição e os servidores que sempre honraram e fizeram cumprir esse relevante diploma legal.

E agora, querem nos fazer crer que todos os males provocados à nossa instituição, pela incúria desse governo, serão sanados, com a mera mudança da natureza jurídica de fundação para autarquia.

Acreditamos que essa iniciativa visa, entre outros objetivos, reduzir oficialmente o quadro de pessoal e, consequentemente, custos, gesto coerente com a política de redução do estado idealizada pela atual administração.

Não nos curvaremos ante esse sucateamento deliberado da Fundação Procon, instituição de reconhecida e histórica importância, e reagiremos até o fim para garantir a sua sobrevivência, resgatando para a população os bons serviços que sempre oferecemos.

Conclamamos a todos que defendem o acesso dos cidadãos a serviços públicos de qualidade que juntem forças conosco!

DISSÍDIO COLETIVO

A audiência se iniciou com o questionamento do Desembargador sobre eventual existência de proposta pela Fundação Procon. Foi dito pelo PGE e reiterado pelo Diretor Executivo, que não havia condição de apresentação de proposta pelos motivos já conhecidos: situação financeira do Estado, aproximação do limite prudencial da LRF, crise econômica com queda na arrecadação do Estado, além da falta de competência do DEX para firmar qualquer proposta sobre pleitos remuneratórios que requerem participação dos órgãos do governo (Planejamento e Fazenda). O DEX acrescentou que quanto aos pleitos não remuneratórios havia disposição para negociação.

O Desembargador declarou que diante da inexistência de proposta não havia motivo para aquela audiência continuar. O advogado da Comissão interveio no sentido de informar que existiam tratativas da Comissão representante com a DEX quanto aos pleitos não remuneratórios e com relação às progressões e promoções.

O Desembargador questionou sobre a possibilidade de atendimento a um dos pleitos não remuneratórios que ele julgava relevante: a alteração da data-base de agosto para março. Alegou que como não haveria reposição salarial, logo isso não prejudicaria o Estado. O procurador arguiu que haveria impacto financeiro ao Estado, pois se anteciparia despesas. O Advogado da Comissão argumentou que tal pedido era para o cumprimento ao já determinado na Lei Estadual 12.391/2006. A Procuradora do Trabalho fez consulta da referida lei e demonstrou que esta existia e estava em pleno vigor. O advogado do Sindicato e o representante deste reforçaram que a aludida norma se destinava a todos os servidores do Estado de SP. O Desembargador afirmou, então, que a lei era de cumprimento obrigatório e, assim, a alteração deveria ser feita.

O advogado da Comissão retomou a questão dos demais itens da pauta, afirmando que a Comissão haveria se reunido com a DEX no dia anterior, tendo havido avanço quanto aos pleitos não remuneratórios, por isso, a necessidade da formalização dessas negociações.

O representante da Comissão pediu permissão para tecer considerações sobre os pleitos remuneratórios e consignou que as alegações do governo para negativa aos pleitos não tinham fundamento. Afirmou que com relação aos principais pleitos remuneratórios (reposição salarial, progressão e promoção, Aditivo ao PCCES para benefícios dos técnicos e EPDC-I e majoração dos VA/VR), já existiam documentos nos autos, pareceres dos órgãos do governo (Fazenda/CODEC e Planejamento/CPS) e da própria DEX atestando a viabilidade jurídica e orçamentária.
Destacou que quanto à reposição salarial, por se tratar de atualização anual dos salários prevista na CF era obrigatória. Além disso, a própria LRF excetuava esse pleito dos seus efeitos, não se sustentando, assim, os argumentos do governo. Lembrou também, que a Fundação gozava legalmente de autonomia administrativa e financeira, e que atualmente isso já se configurava, pois o governo do Estado não repassava mais recursos do Tesouro (Fonte1) desde final de 2015, sendo que os próprios servidores produziam o seu caixa através de multas e serviços (fonte 4). Concluiu que os servidores não se conformam em trabalhar e produzir sozinhos toda a arrecadação da Fundação, sendo que o governo do Estado se utiliza dessa verba para custear despesas de outros órgãos e, sequer, concede a contrapartida aos servidores pelo excelente e profissional trabalho realizado.

O Desembargador pediu sugestão sobre a continuidade ou não da audiência de conciliação, ao que o advogado da Comissão respondeu que, como ainda existiam pleitos verbalmente atendidos que padeciam de formalização, poder-se-ia realizar uma nova audiência para fechamento dessas questões, e nesse ínterim, a Comissão e o Sindicato realizaria uma nova reunião com a DEX com participação da PGE, para possibilitar eventual avanço antes do julgamento do Dissidio, cujas tratativas seriam postas em ata e levadas ao Tribunal na próxima audiência. Com a concordância da PGE, DEX, Sindicato e Comissão, o Desembargador, então, declarou o sobrestamento do processo por 30 dias, após o que nova audiência será designada a pedido das partes.

A ata oficial da audiência será veiculada neste blog assim que disponibilizada pelo TRT.

Comissão representante dos servidores do Procon/SP

Conforme já comunicado, ante a necessidade de participação direta dos servidores no processo de dissido coletivo em andamento, ajuizado pelo Sindicato, a AFProcon convocou Assembleia Geral, que decidiu pela necessidade dessa participação através de uma Comissão Representante (ata anexa), para cumprimento do que havia sido acordado entre a AFProcon e o Sindicato.

Assim, a Comissão eleita peticionou perante o TRT, requerendo seu ingresso no processo para participar de todos os seus atos, pleito que foi deferido pelo desembargador, conforme despacho anexo. Dessa forma, a Comissão eleita participará do referido processo.

A primeira audiência está designada para esta quinta-feira, 10/03/2016.