(Esta notícia traz links para documentos, mas ainda de tamanho relativamente grande – de 2 a 4Mb cada!).

Há cerca de um mês circulou no grupo do Wattsap documento supostamente emitido e assinado pela Diretora Executiva, o qual orientava a CRH acerca do exercicio de atividade de advocacia por servidor do Procon, acolhendo pareceres da PGE e autorizando os servidores advogados a exercerem a advocacia, desde que fora do horário de trabalho, não advoguem contra a Fazenda Pública e que não conflitem com as finalidades da Fundação Procon.

Por cautela e a pedido dos servidores, a AFProcon solicitou esclarecimentos a DEX acerca da veracidade do referido documento, bem como cópia do mesmo, no entanto obtivera resposta negativa da Diretora Executiva quanto à sua existência.

Inconformada, a AFProcon solicitou informação ao SIC, pedindo cópias do referido documento e dos pareceres da PGE sobre o tema, obtendo êxito em sua busca. Dessa forma, recebeu resposta do SIC e as cópias dos documentos solicitados que comprovam a existência e a veracidade do documento questionado, conforme arquivos abaixo.

PARECER 1

PARECER 2

Como ocorreu quando das inverídicas informações sobre o trâmite dos processos de Promoção e Progressão de 2014, mais uma vez a DEX atenta contra a inteligência dos servidores, omitindo-lhes relevantes informações ou faltando com a verdade sobre as mesmas. Assim, só nos resta lamentar a ocorrência desses episódios que apenas atestam, no mínimo, a absoluta falta de compromisso dessa direção com os interesses dos servidores.

Clique aqui para acessar a ata de nossa última Assembleia.

A AFPROCON convida todos os servidores da Fundação a conhecerem o Sam’s Club, empresa que é uma de nossas conveniadas e oferecerá descontos e outras vantagens aos interessados.

Haverá degustação de produtos, no dia 18/12/2015, das 11 às 15h, na sede da Associação, situada à Rua Barra Funda, 933, sala 4.

Compareçam!!!

CONCENTRAÇÃO NA ALESP

Colegas,

A partir de 15/12/2015, começa a votação do Orçamento de 2016 (PL 1298/2015), na Assembleia Legislativa de SP.

É importante nossa presença em pelo menos um dia de votação, para buscarmos entre os deputados apoio às nossas reivindicações e para aprovação da emenda que restabelece a Fonte 1 (Recursos do Tesouro) ao Procon.

Ainda não há a definição da data exata da votação. Assim que soubermos divulgaremos.

É nossa intenção contratar transporte para levar o maior número de pessoas nessa data.

Contamos com sua presença!

Vários colegas tem solicitado informações sobre a documentação necessária para ingressar com ações judiciais, especialmente as individuais, contra a Fundação Procon.

Disponibilizamos, portanto:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, POR TIPO DE AÇÃO (GEDAP, Incorporação de décimos das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, Rescisão contratual pela aposentadoria (reintegração ou multa de 40% do FGTS e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dentre outras)

MODELOS DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (procuração, declaração de hipossuficiência financeira, contrato de prestação de serviços e ficha)

Clique aqui para ler a petição inicial da ação movida pela AFProcon, referente às promoções , previstas no Plano de Cargos Carreiras e Salários, à época em vigor, porém não efetivadas tempestivamente.

(processos de promoção – popularmente conhecidos por “mudança de letra” ou “steps”)

O processo é referente aos “steps salariais” do plano de carreira anterior.

Inicialmente a ação havia sido distribuída à 13ª Vara sob o número 00019778420155020013. Todavia, foi redistribuído e tramita perante a 40ª Vara do Trabalho sob o nº 00021433520155020040.