Como divulgado neste espaço, a AFProcon oficiou a DEX , em 21/12/2015, para que publicasse a relação de Habilitados à Promoção e Progressão em 2015.
Clique aqui para acesso à resposta que recebemos da Dra. Ivete.
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EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARALELA – ADVOCACIA
(Esta notícia traz links para documentos, mas ainda de tamanho relativamente grande – de 2 a 4Mb cada!).
Há cerca de um mês circulou no grupo do Wattsap documento supostamente emitido e assinado pela Diretora Executiva, o qual orientava a CRH acerca do exercicio de atividade de advocacia por servidor do Procon, acolhendo pareceres da PGE e autorizando os servidores advogados a exercerem a advocacia, desde que fora do horário de trabalho, não advoguem contra a Fazenda Pública e que não conflitem com as finalidades da Fundação Procon.
Por cautela e a pedido dos servidores, a AFProcon solicitou esclarecimentos a DEX acerca da veracidade do referido documento, bem como cópia do mesmo, no entanto obtivera resposta negativa da Diretora Executiva quanto à sua existência.
Inconformada, a AFProcon solicitou informação ao SIC, pedindo cópias do referido documento e dos pareceres da PGE sobre o tema, obtendo êxito em sua busca. Dessa forma, recebeu resposta do SIC e as cópias dos documentos solicitados que comprovam a existência e a veracidade do documento questionado, conforme arquivos abaixo.
Como ocorreu quando das inverídicas informações sobre o trâmite dos processos de Promoção e Progressão de 2014, mais uma vez a DEX atenta contra a inteligência dos servidores, omitindo-lhes relevantes informações ou faltando com a verdade sobre as mesmas. Assim, só nos resta lamentar a ocorrência desses episódios que apenas atestam, no mínimo, a absoluta falta de compromisso dessa direção com os interesses dos servidores.
REQUERIMENTO À DEX PARA PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS PARA PROMOÇÃO/2015
Clique aqui para ver o documento protocolado.
Ata da Assembleia (17/12/15)
Clique aqui para acessar a ata de nossa última Assembleia.
Convênio Sam’s Club
A AFPROCON convida todos os servidores da Fundação a conhecerem o Sam’s Club, empresa que é uma de nossas conveniadas e oferecerá descontos e outras vantagens aos interessados.
Haverá degustação de produtos, no dia 18/12/2015, das 11 às 15h, na sede da Associação, situada à Rua Barra Funda, 933, sala 4.
Compareçam!!!
PARTICIPE DA LUTA CONTRA A EXTINÇÃO DA FONTE 1
Como já é sabido, o atual Projeto de Lei nº 1298/2015 (Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo) que será submetido à votação nos próximos dias na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) prevê a EXTINÇÃO DA FONTE 1 da Fundação Procon (recursos provenientes do Tesouro que coprresponde a cerca de 30% de seu orçamento).
Assim, articulamos, através do Deputado Raul Marcelo apresentação de Emenda ao aludido Projeto de Lei, com vistas a evitar o desmanche da instituição, como claramente já ocorreu com outras instituições e serviços do estado.
A referida Emenda encontra-se atualmente com o deputado relator, Carlão Pignatari, que tem a incumbência de analisá-la e decidir por ou não em votação no plenário da ALESP nos próximos dias.
Dessa forma, precisamos exercer pressão sobre esse deputado relator para que leve a Emenda à votação, como também nos mobilizar e ir à ALESP quando de sua votação pelo plenário da Casa, provavelmente entre os dias 16 a 18 de dezembro, na segunda parte da tarde. Para isso estamos estudando disponibilizar um ônibus para o trajeto da Sede (Barra Funda) até a ALESP.
Conclamamos a todos os colegas a participarem desse movimento, enviando mensagens (email: carlaopignatari@al.sp.gov.br) ou ligando (tel. 3886-6123) ao gabinete do deputado relator, pedindo a aprovação da Emenda em comento.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A AFProcon convoca todos os ASSOCIADOS para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, na sede da AFProcon, no dia 17/12/2015, às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda chamada, compondo a pauta os seguintes ítens:
1. Aprovação de medida judicial específica com vistas à implementação das promoções e progressões relativas ao ano de 2014, sem prejuízo da pauta reivindicatória geral objeto do dissidio coletivo.
2. Informes gerais sobre a Campanha Salarial.
PRÓXIMO ATO DA CAMPANHA SALARIAL 2015
CONCENTRAÇÃO NA ALESP
Colegas,
A partir de 15/12/2015, começa a votação do Orçamento de 2016 (PL 1298/2015), na Assembleia Legislativa de SP.
É importante nossa presença em pelo menos um dia de votação, para buscarmos entre os deputados apoio às nossas reivindicações e para aprovação da emenda que restabelece a Fonte 1 (Recursos do Tesouro) ao Procon.
Ainda não há a definição da data exata da votação. Assim que soubermos divulgaremos.
É nossa intenção contratar transporte para levar o maior número de pessoas nessa data.
Contamos com sua presença!
DOCUMENTOS PARA AÇÕES JUDICIAIS
Vários colegas tem solicitado informações sobre a documentação necessária para ingressar com ações judiciais, especialmente as individuais, contra a Fundação Procon.
Disponibilizamos, portanto:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, POR TIPO DE AÇÃO (GEDAP, Incorporação de décimos das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, Rescisão contratual pela aposentadoria (reintegração ou multa de 40% do FGTS e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dentre outras)
MODELOS DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (procuração, declaração de hipossuficiência financeira, contrato de prestação de serviços e ficha)
Ação Judicial – PROCESSOS DE PROMOÇÃO
Clique aqui para ler a petição inicial da ação movida pela AFProcon, referente às promoções , previstas no Plano de Cargos Carreiras e Salários, à época em vigor, porém não efetivadas tempestivamente.
(processos de promoção – popularmente conhecidos por “mudança de letra” ou “steps”)
O processo é referente aos “steps salariais” do plano de carreira anterior.
Inicialmente a ação havia sido distribuída à 13ª Vara sob o número 00019778420155020013. Todavia, foi redistribuído e tramita perante a 40ª Vara do Trabalho sob o nº 00021433520155020040.