Iniciando a reunião, Paulo Miguel, Diretor Executivo do Procon-SP, apresentou o novo Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli, e a nova Assessora Executiva, Celia Maria Ferracioli dos Santos. Em seguida, foi discutida a seguinte pauta:

1. Negociações sobre Dissídio 2015/2016 

A DEX informou que os cálculos solicitados pelo Secretário de Justiça, Marcio Elias Rosa, já lhe foram encaminhados, porém, ainda não houve retorno. Marcello Gonella, Diretor de Administração e Finanças, afirmou que, mesmo não tendo participado da reunião com o Secretário de Justiça e não compreendendo detalhes da proposta, acha arriscada a tramitação dos pleitos (processos) relativos às carreiras, nos órgãos técnicos do Estado (Planejamento e Fazenda), pois estes sempre levantarão obstáculos para sua aprovação, sem falar na morosidade dos mesmos. A AFProcon esclareceu, mais uma vez, a proposta feita pelo Secretário de Justiça e sustentou que este havia assumido o compromisso de realizar as intervenções necessárias em busca do atendimento aos pleitos. Afirmou, ainda, que será preciso apenas o estabelecimento de prazo para que Elias Rosa esgote suas intervenções quanto a esses pleitos que, caso não sejam efetivados, terão seu índice revertido para reposição salarial, conforme proposta feita por ele próprio. Por fim, Paulo Miguel afirmou que faria novo contato com a SJDC para confirmação da proposta. Vale ressaltar que a AFProcon já encaminhou ofício para a SJDC solicitando nova reunião com o Secretário da Justiça, bem como tem feito contatos para obter algum retorno.

2. Encontro dos Servidores 

A AFProcon esclareceu que se trata de um evento anual e que, para sua realização, é necessário o abono de horas, para propiciar a participação dos servidores. Informou que, na ocasião do primeiro, que ocorreu em 2015 (em meio período), tal abono foi concedido. Assim, apresentou a data escolhida (24/11/2017) pelos servidores, por meio de enquete, e o formato (meio período). Também consultou a DEX sobre a possibilidade de uso do auditório para realização do encontro. A DEX se comprometeu a analisar os pedidos de abono e uso do auditório.

3. Compensações de emendas de feriados 

Tendo em vista as próximas emendas previstas (07/09, 12/10 e 02/11), a AFProcon solicitou que seja previamente definido um sistema de compensações, para evitar o acúmulo de horas a serem compensadas pelos servidores em curto prazo. A DEX se comprometeu a estudar a questão, indicando ser viável atender a solicitação.

4. Comissões pendentes 

A AFProcon apontou a necessidade de retomada dos trabalhos das comissões, que estão paradas há meses, como a Comissão de Revisão do PCCES e a Comissão de Estudo e Ajuste da Jornada de Trabalho dos EPDC-I nos Postos de Atendimento, entre outras. A DEX informou que, com a chegada do novo Chefe de Gabinete e da Assessora Executiva, esses trabalhos serão retomados.

5. Núcleos Regionais 

A AFProcon apresentou dúvidas e preocupações emitidas pelos servidores quanto à possibilidade de fechamento de Núcleos Regionais. A DEX informou que tomou providências em relação a alguns problemas identificados em algumas regionais, o que incluiu a realização de visitas e reuniões. Afirmou que essas intervenções foram frutíferas, já havendo sinalização de bom resultado. Desta forma, neste momento, entende não haver necessidade de tomada de medidas drásticas.

6. Nova sede – atualizações 

A DEX informou que houve atraso no processo de aquisição, tendo em vista que o parecer da Consultoria Jurídica da SJDC foi desfavorável. Após esclarecimentos a mesma, inclusive de que há determinação do Estado quanto a essa aquisição, a DEX está no aguardo de novo parecer para dar continuidade ao processo.

Participantes: Paulo Miguel (DEX), Carlos Coscarelli (DEX), Celia Maria Ferracioli dos Santos (DEX), Marcello Gonella (DAF), José Roberto Gomes Dias (AFP), Alessandro Trucolo Voinichs (AFP), Claudia Possan Foschiera (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP), Priscila Martines (AFP),  Luis Henrique Sartório (AFP) e Luis Fernando Lucas (AFP).

 

A AFProcon informa que, no dia 08/08/2017, às 11:00, se reunirá com a Diretoria Executiva do Procon-SP.

Entre os assuntos a serem tratados estão:

• Negociações sobre Dissídio 2015/2016;
• Encontro dos  Servidores;
• Compensações de emendas de feriados;
• Comissões pendentes;
• Núcleos Regionais;
• Nova sede – atualizações.

A Diretoria Jurídica da AFProcon convoca os servidores abaixo relacionados para uma reunião emergencial, no dia 03/08/2017, às 12h, na Biblioteca (1º andar). Assunto: sexta-parte (retroativo).

Quem não puder comparecer, por favor, entre em contato com o diretor Luiz Sartorio através do e-mail para juridico@afprocon.org.br.

SERVIDORES

Adolfo Aparecido Oliveira da Silva

Alzira Mendonça do Amaral

Arthur Katushi Oride

Carlos Alberto Damiano

Carlos Augusto M. Coscarelli

Cristina Tiemi I. Boschetti

Edna Aparecida Pastorelli

Eliana Folk Correa

Eliza Yoshie Shimabukuro

Hilma Araújo dos Santos

Leila Regina Ladeira Cordeiro

Luiza Raimunda de O. M. Sá

Manoel Vieira Filho

Marcia Christina C.T.C.A. Oliveira

Maria A. Correa da Silva Damiano

Maria Alice Araujo Faria

Neide Ayoub

Renata Molina

Roberto Chiesa

Rosana Agnes Guizi

Valter Luis Golo

 

 

 

 

No dia 28/07/2017, no TRT, ocorreu a Audiência de Instrução e Conciliação, cujas partes foram o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP) e a Fundação Procon-SP. A AFProcon compareceu representada pela comissão eleita em assembleia.

O desembargador aceitou a participação da Comissão de Representantes dos servidores, sob protesto do Sindicato, o que será analisado e julgado oportunamente. A PGE informou não haver proposta e que já apresentou sua defesa. A Comissão informou ao tribunal que já existe negociação em andamento com a DEX/SJDC. O processo será encaminhado à Seção de Dissidio Coletivo para apreciação.

Clique aqui para ver a ata da audiência.

No dia 26 de julho de 2017,  foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da sede da Fundação Procon-SP.

Foram tratados os seguintes assuntos:

a) Proposta oferecida pela DEX/SJDC quanto ao Dissidio Coletivo 2015/2016;
a) Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – SISPESP;
c) Eventual eleição de Comissão representante dos servidores para negociação com a Fundação PROCON e integrar o pólo ativo da respectiva ação de dissídio coletivo em trâmite e ajuizamento de eventuais ações futuras.

Clique aqui para conferir a ata. Veja também os slides com o detalhamento das propostas.

No dia 19/07, às 10:30, a AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, e com o Diretor Executivo do Procon-SP, Dr. Paulo Miguel, para tratar dos seguintes assuntos:

1) Efeito suspensivo no Dissídio Coletivo 2014/2015 (retirada imediata do índice de 9,04% concedido por acordo e decisão do TRT):

Foi negociada com êxito a manutenção dos 5,22% obtidos via acordo, mesmo com a posição contrária da PGE. Desta forma, a partir da folha de julho, que será paga em agosto de 2017, haverá uma redução de 3,82% nos vencimentos. Como já informado, a AFProcon já protocolou recurso contra a decisão ( agravo regimental) junto ao TST para tentar reverter essa decisão extremamente prejudicial a todos os servidores, já tão penalizados pelos baixos salários, não aplicação do Plano de Cargos e Salários, e outras ações desmotivadoras. Os advogados da Associação diligenciarão diretamente no TST (Brasilia) para reduzir os riscos de eventual prejuízo nesse recurso.

2) Dissídio Coletivo 2015/2016

O Secretário apresentou uma proposta preliminar, que contempla os 04 principais itens da pauta de reivindicações:

– reposição salarial de 3,82% sobre remuneração;
– índice de 4,43%, que podem ser utilizados para os pleitos ref. carreiras e/ou reposição salarial);
– reajuste de 10,65% no vale refeição;
– reajuste de 7,32% no vale alimentação.

Vale ressaltar, contudo, que tal proposta ainda será formalizada pela Diretoria Executiva do Procon-SP, para a qual o Secretário solicitou o envio de planilhas com valores atualizados sobre os impactos sobre a folha.

OUTROS ASSUNTOS:

1) Audiência de Conciliação e Instrução:

Em relação ao ajuizamento do dissídio e a audiência marcada para o dia 28/07/2017, referente ao Dissídio 2015/2016, a AFProcon informa que NÃO foi comunicada pelo Sindicato, conforme determinado na última Assembleia realizada, decisão esta que foi omitida na ata confeccionada pelo Sindicato. Também não se obteve o acesso à ata assinada/registrada da assembleia, mesmo após inúmeras solicitações, todas ignoradas. Portanto, o conteúdo da petição inicial e demais documentos são desconhecidos. A AFProcon estará presente na audiência, juntamente com seu advogado, para defender os interesses de todos os servidores.

2) Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Por tudo isso (proposta, ajuizamento do dissidio e participação da AFProcon), foi convocada Assembleia Geral que acontecerá no dia 26/07, às 14:30, cuja pauta consta do Edital divulgado.

Assim, pedimos a todos os servidores que divulguem na capital e nas regionais para que haja a maior participação possível de todos, associados ou não.

Diante da omissão do Sindicato ante decisões e questões que afetam a todos nós, a AFProcon vai à luta, tomando todas as medidas judiciais e negociais existentes para evitar maiores prejuízos a todos nós, servidores!

A luta é de todos e deve ser empreendida por todos!

Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26/07/2017 (QUARTA-FEIRA), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no auditório da Fundação Procon – sede (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Proposta oferecida pela DEX/SJDC quanto ao Dissidio Coletivo 2015/2016;
a) Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – SISPESP;
b) Eventual eleição de Comissão representante dos servidores para negociação com a Fundação PROCON e integrar o pólo ativo da respectiva ação de dissídio coletivo em trâmite e ajuizamento de eventuais ações futuras;
São Paulo, 19 de julho de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO
José Roberto G. Dias
Presidente

No dia 27/06, as 14h00, a AFProcon/Comissão de Representante dos Trabalhadores se reuniram com a Diretoria Executiva (DEX) para buscar esclarecimentos, bem como saber quais seriam as atitudes tomadas pela Fundação Procon-SP em decorrência do Despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo em nosso Dissídio Coletivo 2014/2015.

Inicialmente, salientamos que o Despacho confere efeito suspensivo somente à cláusula que deferiu o reajuste salarial de 9,04% sobre os salários, ficando asseguradas as demais cláusulas do acordo, a exemplo do valor do vale-refeição, vale-alimentação, o pacto de reposição de horas e as cláusulas não remuneratórias.

Informamos, também, que o efeito suspensivo veio num processo diverso do dissídio, por meio de uma manobra da Procuradoria Geral do Estado. O processo original já foi remetido para o TST.

Conforme nos informou a DEX, no dia 23/06, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel esteve com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para discutir o assunto. Ambos entendem que o índice de reajuste de 9,04% deve ser mantido e já estão realizando tratativas, perante a Procuradoria Geral do Estado, para impedir sua retirada, mantendo-se assim as conquistas já alcançadas.

Também se comprometeram a informar o andamento deste ajuste, bem como se pronunciar oficialmente, quando houver uma decisão concreta relativo a esta situação.

Por sua vez, a AFProcon está atenta quanto a este fato e permanecerá acompanhando o caso por meio de seus advogados.

Estiveram presentes na reunião: Claudia Possan Foschiera, Denise Pinheiro Martins, Laércio Godinho Teixeira e Luiz Henrique Sartório (pela AFProcon); Haroldo Zillig (pela Comissão de Representantes) e Rodrigo Pedrosa Nholla (pela DEX).