A Diretora Executiva abriu a reunião prestando informações acerca dos processos de progressão e promoção, afirmando que encontram-se no CODEC, tendo o assessor César Azevedo conversado pessoalmente, no dia 05/08/15, com a secretária executiva daquele setor, que previu prazo de uma semana para que sejam remetidos à Secretaria de Planejamento e Gestão, quando, a Dra. Ivete irá pessoalmente conversar com as autoridades competentes para sua aprovação, conforme comprometeu-se.

Os representantes da AFProcon questionaram o fato de há um mês terem alertado sobre a importância de se realizar a gestão dos processos (Progressão, Promoção, Aditivo ao PCCES, etc) e ponderaram que, muito antes de o Sr. Azevedo ter feito o contato, representantes da própria AFProcon já haviam realizado consulta aos respectivos processos, inclusive se inteirando do conteúdo dos despachos constantes nos mesmos, bem como da sua tramitação. Relembraram também que fora combinado que a DEX manteria os funcionários devidamente atualizados da tramitação desses processos, o que não tem se cumprido, se reduzindo a DEX a prestar ocasionalmente informações de forma genérica não atingindo a finalidade de esclarecimento da forma que os servidores necessitam.

Ainda quanto a esses processos, a Diretora Executiva alegou que tinha uma reunião marcada para o dia 13 de julho, com uma assessora do Secretário da Fazenda, para tratar desse e de outros temas relevantes, tendo essa sido desmarcada, a despeito de sua vontade. Assim, as informações só foram levantadas em 5 de agosto.

Em seguida discorreu sobre a equivocada matéria do Estadão referente a supostas fraudes no Procon, a qual foi reproduzida por outros grandes veículos de comunicação, que afetaram negativamente a credibilidade da Fundação Procon e dos seus funcionários de carreira, causando entre todos grande mal-estar. Afirmou que após ter dialogado com os colegas da Fiscalização, que em primeiro momento expressaram de forma mais contundente sua indignação, chamou a diretoria da AFProcon para reunião, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos e responder os questionamentos formulados.

Considerou que não foi a Diretoria Executiva do Procon e nem a SJDC que aproximaram a imprensa desse assunto, pois já considerava o caso concluído com a entrega do processo administrativo sobre o assessor Renato Menezello ao MP de SP em abril deste ano. Alegou que há divergências entre um dos jornalistas que a assinam a matéria, Ricardo Chapola, e o Deputado Celso Russomano, e que quando esse jornalista tomou conhecimento desse processo no MP, achou o assunto atrativo e passou a entrevistar as pessoas envolvidas.

Disse o jornalista teria comparecido ao Ministério Púbico, conversado com o Promotor responsável, que confirmou a existência do inquérito e acrescentou que empresas também haviam denunciado procedimentos irregulares por ele praticado no Procon-SP.

Posteriormente, o jornalista teria conversado com o Secretário de Justiça, com ela própria e, depois de semanas, publicou a reportagem com informações distorcidas.

Dra. Ivete informou considerar bastante lamentável o fato e acrescentou ter recebido telefonema da presidência da Eletropaulo, também cobrando retratação, além da recepção negativa do caso no Palácio dos Bandeirantes.

Ponderou que, mais do que lamentar, em conjunto com o Secretário, tomou a atitude de publicar a nota de esclarecimento *, salientando que os casos não afetaram funcionários concursados. O documento foi publicado no site da Fundação Procon e veiculado na intranet, além de ser enviado a todas as empresas de comunicação e jornalistas com quem a Fundação Procon mantém contato, via Assessoria de Imprensa (mailing).

Consignou que para atender ao anseio dos funcionários, tais medidas foram tomadas para corrigir os equívocos e danos aos servidores e para evitar que tais fatos se repitam. Contudo, considerou que não se deve dar mais extensão à questão, que estamos esquecendo que estamos no Brasil, um país onde as pessoas não têm memória e que em três dias todos já teriam se esquecido do conteúdo da matéria.

Em relação a outras providências, como o chamamento de uma coletiva, para esclarecimento do fato (sugestão apresentada a ela no dia da reunião na DFisc), Dra. Ivete informou que seriam tomadas a partir da análise da repercussão do caso, seguindo diretrizes do Palácio, que teria solicitado informes sobre outras demandas de empresas de comunicação, por ser assunto de interesse do Governador Alckmin. Adiantou que, até aquele momento, apenas a Rede TV! e a Globo News haviam pedido informações, mas somente para arquivo.

Os diretores da AFProcon consignaram que os funcionários têm se mostrado extremamente insatisfeitos e revoltados com as declarações desastrosas, mais especialmente desde a matéria publicada no Conjur, também desabonadora ao órgão e seus funcionários. Foram citados casos de funcionários que são questionados e constrangidos até por amigos e familiares e que tendem agora a ser mais questionados por fornecedores – tudo por conta dessas desastrosas declarações. Ponderou-se que nas rádios, âncoras demonstravam certo espanto, “por não poderem confiar nem mais no Procon”, e dividiam tal impressão com a população, que nos próprios comentários das notícias, também atacava a atuação do órgão.

A DEX reconheceu como legítimo o sentimento que envolveu os funcionários, mas ponderou que, muitas vezes, o cidadão também exagera, especialmente aquele que já tem um viés crítico em relação a determinadas instituições ou que não conseguiu algum atendimento no Procon.

Ponderamos mais uma vez que não caberia aos gestores do órgão reforçar impressões negativas, especialmente se não confirmadas, tendo ela considerado que a todo momento e em todos os lugares procura enaltecer o trabalho do órgão e dos que nele trabalham.

Em relação à insatisfação dos funcionários com a gestão, Dra. Ivete disse que a AFProcon deveria falar apenas por si, pois sabe que a avaliação da sua gestão é muito boa, uma vez que tem conversado permanentemente com as lideranças das equipes e ouve dizer que seu trabalho está muito bom. Considerou que a Fundação Procon tem tido presença relevante na mídia (ela tem feito mídia positiva, o que não vinha ocorrendo no órgão), fomentado ações importantes na Defesa do Consumidor e que, por isso, tem recebido sinalizações positivas também com que conversa externamente.

Acrescentou, também, que a avaliação da Associação não representa a opinião dos 700 funcionários da Fundação, e que, inclusive, utiliza-se de outras fontes de avaliação de sua gestão, a exemplo do representante dos funcionários no Conselho Curador, Ricardo Vieira, que afirmou, na última reunião do Conselho Curador, que os funcionários estão satisfeitos com sua gestão, declarando que muitas medidas positivas foram tomadas em favor dos funcionários e da Fundação nos seis meses de sua gestão, fala que foi registrada em ata.

Dra. Ivete ponderou que a conjuntura é difícil, que há dois decretos praticamente engessando possibilidades e que considera que tem feito tudo o que está ao seu alcance, inclusive atendendo a todas as solicitações da Associação. Ela e os assessores ponderaram que é preciso um pouco mais de paciência, que há entraves burocráticos, além da conjuntura econômica. E que se os objetivos ainda não se concretizaram, não foi por falha dela. Chegou a perguntar o que ela poderia ter feito e não fez pelos funcionários.

Os representantes da AFProcon asseveraram que têm conversado constantemente com muitos colegas, dos mais diversos setores, e recebido mensagens que cobram providências mais incisivas da AFProcon, não só para atendimento dos direitos relativos à remuneração (reposição salarial, promoção, progressão etc.), mas especialmente das condições de trabalho e do resgate do prestígio do órgão perante a população e demais participantes dos sistemas de defesa do consumidor.

Foi ponderado, ainda, que a relação da DEX com a AFProcon tem se desgastado, tendo a Diretoria deixado de assimilar e de considerar adequadamente o que é apresentado pela Associação. Citamos também alguns exemplos de alterações infelizes nas publicações solicitadas pela AFProcon, na intranet, algo que antes não ocorria. Dra. Ivete ponderou que realmente opta por checar o conteúdo antes de ser publicado, mas considera que não tem culpa pelos eventuais equívocos apontados.

A Diretora Executiva afirmou ter sido noticiada de que o Diretor da AFProcon, José Roberto, no dia da reunião com os servidores da Fisca, estava nos corredores da sede promovendo suposta ação de greve entre os funcionários. Pedindo direito de manifestação, o citado diretor afirmou lamentar ter que fazer sua defesa pessoal naquela reunião, afirmando que o fato era improcedente, considerando que num dia atípico para os servidores em decorrência da repercussão negativa da matéria, era perfeitamente normal que qualquer diretor da AFProcon fosse instado por funcionários quanto a eventuais medidas a serem tomadas. Contudo, salientou o diretor da AFProcon, que conversou com apenas um servidor no corredor quando retornava do almoço. Frisou que é um erro a Diretora Executiva fazer afirmações, a partir de informações que lhe chegam, sem apurar adequadamente os fatos, lembrando-a de que essa postura já havia ocorrido em outra ocasião.

Nessa toada, expôs que a DEX precisa melhorar sua comunicação, afirmando que a AFProcon se preocupa com a precisão de suas informações e que realiza seu trabalho com muita seriedade, não se admitindo que os que ocupam cargos de relevo na Fundação não tenham a necessária cautela em suas declarações.

A DEX observou, por fim, que não vislumbra fechar o diálogo com a Associação, pois quer ter os funcionários como parceiros e acredita que o grau de civilidade das partes não seria compatível com uma ruptura. A diretoria da AFProcon, ressaltou, porém, que a DEX deveria ouvir e dar crédito às informações consignadas pela Associação dos Funcionários, que tem recepcionado as principais demandas dos servidores e não tem nenhum motivo para inventar ou criar situações ou demandas inexistentes.

Participaram da reunião:

Pela AFProcon: Manuel, José Roberto, Leandro, Marcelo Floriano, Alexandre e Vilma

Pela DEX: Dra. Ivete, Carlos (chefe de gabinete), Guaraci (assessor chefe) e Cesar (assessor executivo).

* – as notas de esclarecimento não tiveram repercussão nem de longe semelhante a das notícias que as motivaram – transcrevemos abaixo a segunda mensagem:

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César esclarece:
“Minha declaração foi publicada de forma incompleta em jornal, deixou de expor o meu pensamento a respeito dos servidores públicos que trabalham no PROCON. Tenho por eles o maior apreço, além de gratidão pela qualidade e integridade do serviço que prestam e que tanto vem projetando de forma positiva a imagem do órgão”.
A declaração publicada estava voltada exclusivamente para detentores de cargos em comissão que eram acusados de estar praticando irregularidades que precisavam ser apuradas.
Em momento algum minhas palavras envolveram ou foram voltadas para os servidores de carreira, nem os demais que ao seu lado atuam em limpidez de procedimento.

(publicada na intranet do órgão em 6 de agosto de 2015)