Em decorrência da publicação da matéria veiculada no caderno Metrópole, em 05/08/15, do Jornal O Estado de São Paulo, sob o título “MP abre inquéritos para investigar fraudes no Procon de São Paulo”, bem como de todos os últimos acontecimentos vivenciados pelos funcionários do Procon no último ano, encaminhamos ao Governador e copiamos a Casa Civil, a Ouvidoria Geral, o Ministério Público de São Paulo, o jornal O Estado de São Paulo e outros veículos de imprensa, o seguinte texto:
EM DEFESA DA NOSSA HONRA E DA INSTITUIÇÃO
Os servidores da Fundação Procon-SP foram responsáveis pelo prestígio, respeito, credibilidade construídos ao longo dos últimos 39 anos, sempre com dedicação, empenho, comprometimento, habilidade técnica e competência.
Há 1 ano e 2 meses o Procon-SP vem agonizando com o loteamento político do órgão, quando por acordo entre o governo do Estado e o Deputado Federal Celso Russomano, Alexandre Modonezi foi nomeado Diretor Executivo da Instituição.
Desde então, de forma inédita, a instituição passou a ser alvo de denúncias de “quadrilhas instauradas” (http://www.conjur.com.br/2015-jul-13/manifesto-critica-secretario-justica-manter-inscricao-oab) e “sistemas de fraudes no sistema de fiscalização” (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-abre-inqueritos-para-investigar-fraudes-no-procon,1738209) , pondo em xeque a reputação e credibilidade da Instituição e dos funcionários de carreira concursados e altamente preparados para a promoção da defesa do consumidor.
Tais denúncias, de fato, relacionam-se a atos praticados por ocupantes de cargos de confiança, indicados após o loteamento, sem qualquer observância das exigências previstas em Decreto, assinado pelo Governador, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e estipula requisitos mínimos de experiência técnica necessária para o desempenho de tais funções.
E mesmo não fazendo parte de esquemas e quadrilhas, os servidores concursados estão sendo vitimados por denúncias, amplamente divulgadas na imprensa, que não fazem distinção entre o “joio e o trigo”, fomos TODOS colocados na vala comum.
As pessoas que passaram a dirigir o Procon-SP NÃO tem história de defesa do consumidor e muito menos compromisso com o desenvolvimento da Política Estatual de Defesa do Consumidor, consolidada na lei de criação da entidade, ao contrário, estão utilizando os cargos comissionados para atender interesses políticos partidários.
Além disto várias diretorias permanecem há mais de um ano sem nomeação de diretores, incluindo as duas mais importantes: Diretoria de Atendimento e Diretoria de Fiscalização. Os assessores técnicos e executivos nomeados também não possuem a qualificação técnica necessária para o exercício de suas funções. Tudo isso faz com que a Fundação Procon-SP e seus servidores estejam experimentando o dissabor de testemunhar a derrocada dos trabalhos técnicos e a perda do seu protagonismo histórico.
Nós, servidores concursados do Procon-SP, REPUDIAMOS o loteamento político da instituição, e não podemos pagar o preço de disputas políticas pelo controle da Fundação e de seus cargos, “essa guerra não é nossa”.
Queremos o resgate do CARÁTER EXCLUSIVAMENTE TÉCNICO da instituição e queremos manter o orgulho de sermos servidores do PROCON-SP e contribuirmos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e harmoniosa.
Nesse sentido, Sr. Governador, exigimos providências imediatas, no sentido de indicar para a direção do Procon-SP pessoas que atendam aos requisitos previstos no citado Plano de Cargos e Carreiras, aprovado por V. Exa após referendo do Conselho Curador e demais órgãos técnicos do Estado de SP; que tenha notável saber e credibilidade no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mas que, principalmente, se comprometa exclusivamente com as atividades de proteção e defesa do consumidor de responsabilidade legal do Estado, bem como se comprometa com a retomada do respeito e da credibilidade da instituição.
Lamentável que tão importante órgão de defesa do consumidor esteja sendo usado como moeda de troca por políticos inescrupulosos. a qualificação técnica ou especialização me parece não mais ser quesito de suma importância mesmo para assuntos tão relevantes quanto a defesa de direitos do cidadão. O governador Geraldo Alkimim certamente tomará imediatas medidas cabíveis, restituindo o nosso PROCON ao seu lugar de direito que é o da atuação livre e apolítica na defesa dos interesses dos consumidores de serviços e produtos. Precisamos acabar com a infiltração política ou religiosa em assuntos que dizem respeito a todos os cidadão de bem de nosso país. Fora oportunistas de plantão! fora políticos inescrupulosos! Essa troca de apoio político, através de trocas de comando em órgãos da adm pública, se comprovada, deveria ser tratado como crime hediondo, passível de prisão inafiançável aos envolvidos, bem como a cassação imediata dos respectivos mandatos. Fiquem espertos, seus sanguessugas do poder, melhor reverter essa situação enquanto é tempo…
O texto reflete o real sentimento dos funcionários e a indignação com as falsas declarações sobre os fatos que ocorreram no Procon desde a posse da turma do Russomano e Cia. Espero que a mídia divulgue o nome de todos os corruptos investigados pelo MP.
Eliana SP