MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Processo: 1000361-95.2020.5.02.0073
Escritório responsável: Uzzo Advogados Associados (Dr. Fábio Gaspar e Dr. Luis Duarte)
Situação: Publicada liminar parcial em 20/03/2020, concedendo possibilidade de teletrabalho apenas para os funcionários lotados em postos de atendimento e CIC’s. Prazo para manifestação da autoridade coatora e do MP em 10 dias. Julgamento em 17/04/2020.
Última movimentação: 07/04/2020 (réplica AFProcon).
DISSÍDIO COLETIVO 2015/2016
Processo: 1002300-43.2017.5.02.0000
Responsável: Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo
Situação: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Publicado acórdão em 16/04/2018. Acórdão 1002300-43.2017.5.02.0000
Última movimentação: 14/04/2018
DISSÍDIO COLETIVO 2014/2015
Processo: 1000098-30.2016.5.02.0000
Escritório responsável: Uzzo Advogados Associados (Dr. Fábio Gaspar e Dr. Luis Duarte)
Situação: Publicado acórdão em 15/12/2017. Na mesma data, Remetidos os Autos para Coordenadoria de Gestão Documental e Memória para arquivar e arquivado definitivamente na CGEDM nesta data.
Última movimentação: 15/12/2017 (no TST).
QUINQUÊNIO (processo de conhecimento)
Processo: 0001048-51.2014.5.02.0089 (89ª Vara do Trabalho de São Paulo)
Escritório responsável: Aparecido Inácio e Pereira Advogados (Dr. Inácio e Dra. Sílvia)
Situação: Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CARLOS ROBERTO HUSEK (16/10/2017, no site do TRT2). Em 21/12/2017, foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a Portaria Interna DEX nº 133, que assegura aos funcionários identificados o direito ao adicional por tempo de serviço sobre o salário base, quando comprovado cada período de 5 anos de efetivo exercício, com reflexos sobre outras verbas (horas extras, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, gratificação de regime especial e FGTS 8%+40%), salvo para efeitos dos art. 37, XIV da Constituição Federal.
Última movimentação: 21/12/2017.
QUINQUÊNIO (cumprimento de sentença)
Processo: 1000980-79.2017.5.02.0089
Situação: pedido de vistas e acesso ao CD juntado pela Fundação Procon com quase 2GB de 200 documentos entre certidões e fichas financeiras de funcionários para o escritório do Dr. Inácio analisar e efetuar os cálculos de valores devidos retroativos de quinquênios, bem como verificar se falta mais alguma informação ou documento para o processo prosseguir.
Última movimentação: 07/02/2019
Lista de Associados
Clique aqui e veja a lista atualizada dos associados enviada, no dia 29/09/16, ao escritório do Dr. Inácio, para habilitação ao processo de quinquênio.
SEXTA-PARTE
Processo: 0024900-51.2008.5.02.0013 (13ª Vara do Trabalho de São Paulo)
Escritório responsável: Aparecido Inácio e Pereira Advogados (Dr. Inácio e Dra. Sílvia)
Situação: Processo atualmente no setor de coordenadoria de cáculos do Tribunal para análise do perito contábil e correção dos cálculos apresentados pelos advogados da AFPRocon , os quais inclusive, foram aceitos pela Fundação Procon. Após a concordância, o juiz deve homologar os cálculos e dar prosseguimento para o cumprimento de sentença e pagamento.
Última movimentação: 21/01/2019 (no TRT2).
Portaria Interna DEX nº 20/2016, publicada em 03/03/2016: assegura aos servidores relacionados o direito à gratificação de sexta-parte sobre os vencimentos, com reflexos no 13º salário, férias, abono constitucional de férias e FGTS, quando comprovados os 20 anos de tempo de serviço. Ao completar o tempo, é necessário protocolar o requerimento abaixo na CRH.
Requerimento: Modelo-de-Requerimento-Sexta-Parte
PROMOÇÃO – “STEPS”
Processo: 0002143-35.2015.5.02.0040 (40ª Vara do Trabalho de São Paulo)
Escritório responsável: Uzzo Advogados Associados (Dr. Fábio Gaspar e Dr. Luis Duarte)
Situação: Após negado o Recurso Ordinário interposto pela AFProcon, houve interposição de Recurso de Revista em 12/09/2018, o que não foi admitido. Assim, foi interposto Agravo de Instrumento ao TST para admissão do referido recurso.
***** CONTATO ESCRITÓRIO – Uzzo Advogados Associados (Dr. Fábio Gaspar e Dr. Luiz Duarte)*****
Telefone: (11) 3107-6639 / email: duartefilho@adv.oabsp.org.br
Plantão na sede da AFProcon: segundas quartas-feiras do mês, das 12:30hs às 16:30hs
Qualquer mudança nas datas e horários do plantão mensal serão previamente informadas.
COMO CONSULTAR OS PROCESSOS
Quinquênio e Dissídios (processos eletrônicos): https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam
Steps (consulta processual de 1º grau): http://www.trtsp.jus.br/
Sexta-parte (consulta processual de 2º grau): http://aplicacoes8.trtsp.jus.br/sis/index.php/segundaInstancia/
Página atualizada em 11/04/2020