I. Dia, hora e local: 29/04/2020, às 10:00h, na sala de reunião da DEX.
II. Presença: Fernando Capez (Diretor Executivo), Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), Carlos Coscarelli (Assessor Executivo), Rodrigo Tritapepe (Diretor DAOC), Alessandro Trucollo Voinichs (Presidente AFProcon), José Roberto Gomes Dias (Convidado ATDex).
Esclarecemos que o presidente da AFProcon dirigiu-se à sede afim de buscar resposta para o agendamento de uma reunião já solicitada e, estando o Diretor Executivo e o Chefe de Gabinete presentes, foi realizada a reunião naquele momento, sem pauta pré-definida, discutindo-se apenas os pontos mais urgentes, conforme abaixo:
1. CONCURSO INTERNO (PROMOÇÃO 2019): Questionado sobre a continuidade das diligências para efetivação da promoção dos habilitados, o Diretor Executivo informa que as tratativas sobre essa questão estão suspensas, pois os esforços do governo estão voltados para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, não sendo este o momento adequado para retomar as tratativas com o Governador. Previu que no mês de agosto/2020, essas tratativas devem ser retomadas, pois se insistir nisso atualmente seria desgaste desnecessário sem efetividade.
2. ANTEPROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO REGIME TRABALHISTA DOS CARGOS COMISSIONADOS E ADEQUAÇÃO DO PCCES DOS SERVIDORES: Lembrou-se ao Diretor Executivo que a AFPROCON juntamente com uma comissão de servidores que analisaram o texto do anteprojeto de Lei, apresentaram sugestões mais benéficas aos servidores para integrarem ao PL, a exemplo de um reajuste salarial de 20% para compensar as perdas salariais históricas. A DEX informou que avaliaram as sugestões, mas consideraram que as alterações propostas reduziriam as chances de aprovação pelo Governo. Assim, prepararam o anteprojeto com apenas as alterações ao PCCES já conhecidas: Correção salarial dos EPDC-I em 20%, reinclusão dos TPDC no Plano através da transposição para EPDC-I, majoração do limite para as Progressões (evolução horizontal), retirada da Promoção (evolução vertical) do limite da folha, criação do critério antiguidade para as progressões e reajuste salarial de 4,13% relativo a março/2018 à fevereiro/2019. Argumentou-se que era importante a elevação salarial a maior patamar, pois seria uma oportunidade única de se realizar isso através deste projeto de Lei. Lembrou-se também da última reposição salarial relativa a março/2019 à fevereiro/2020 a qual estava esquecida, sem sequer iniciar o tramite processual para aprovação pelo Conselho Curador, independente de sua aprovação ou não pelo Governo. Nesse sentido, foi pedido que esse índice também fosse acrescentado para atualização da tabela salarial do PL. A DEX encerrou a questão sugerindo a AFPROCON fechar a questão com a Comissão de Acompanhamento do PL: se o anteprojeto deve ser enviado como está, acrescentando apenas a reposição salarial referente a março/2019 à fevereiro/2020, ou se deve aguardar para realizar os demais alterações propostas pela AFPROCON/COMISSÃO, o que demandaria tempo, não se prevendo quando seria enviado. O Diretor Executivo explicou que de qualquer forma o anteprojeto terá o mesmo rito: seguirá do Procon para a Casa Civil (Assessoria Técnico-Legislativa) que fará a análise e, se aprovar, encaminhará ao Governador para que apresente à ALESP, contudo o mais importante é que a proposta seja amarrada com o Governador para que tenha trâmite célere na ALESP sem possibilidade de rejeição desta.
3. SISTEMA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS APÓS DIA 10 DE MAIO: O Diretor Executivo informou que provavelmente estenderá o sistema de home office após dia 10/05, contudo fará ajustes para que em todos os setores da Fundação mantenham servidores para gerir os trabalhos sem prejuízos à Fundação, mas que serão tomadas todas as providências para garantir a proteção à saúde dos que tiverem necessidade de retornar, considerando que atualmente todos os assessores e diretores estão trabalhando presencialmente, e os que exercem funções comissionadas (coordenadores e supervisores) serão priorizados se houver necessidade de retorno de servidores aos setores. Declarou que o sistema de home office poderá continuar mesmo após o fim da pandemia, para os setores e atividades que forem adequadas para tal. Quanto aos servidores que atendem nos Poupatempos afirmou que não há previsão para retorno aos postos, já que se trata de ambiente de grande aglomeração. A DEX declarou que já encaminhou pedido de informações à administração dos Poupatempos sobre a questão e aguarda resposta. De qualquer modo, caso haja determinação do Governo para que os Poupatempos retomem suas atividades (não acredita que deva ocorrer imediatamente), todas as medidas de segurança dos servidores devem ser tomadas, ou pela administração do Poupatempo ou pelo Procon. Assim, lembrou-se da sugestão dos servidores de que se providencie placas acrílicas para impedir o contato direto do público com os servidores, o que foi acolhido como uma boa alternativa a se fazer, caso haja o retorno das atividades nos postos. Lembrou ainda que houve dificuldade para adquirir máscaras e álcool em gel no início da pandemia, em virtude da grande procura, mas que isso já foi superado, de forma que o Procon dispõe de quantidade suficiente desses equipamentos em estoque e, se houver necessidade, poderá adquirir mais desses produtos.
Por compromissos agendados do Diretor Executivo, este precisou se ausentar rapidamente, ocorrendo o encerramento da reunião. A AFProcon continuará buscando as informações de procedimentos conforme ocorram eventuais mudanças no período de pandemia. Quanto aos pleitos da pauta salarial, entendemos que somente em agosto poderão voltar a ser discutidos, conforme informações do próprio DEX.
