MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO

Divulgamos a decisão no Mandado de Segurança impetrado por nossos advogados, que infelizmente confirma a decisão da liminar. Há possibilidade de novas medidas caso haja fatos novos, especialmente quanto ao plano de retorno gradual das atividades, a ser divulgada no dia 08/05 pelo Governo do Estado.

Informamos ainda, que estamos tentando reunião com a Dex desde o dia 15/04, mas sem definição até a presente data, para discussão dos assuntos tratados na decisão e outras medidas referentes a pandemia, em caso de retorno ao trabalho no próximo dia 11/05, o que também não está confirmado.

Buscamos também, informações sobre o andamento dos pleitos dos servidores, bem como sobre eventuais implicações quanto ao cargo de Secretário Especial de Defesa do Consumidor do nosso Diretor Executivo, Dr. Fernando Capez, e da criação da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.

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