I. Dia, hora e local: 10/04/2017, às 16:30, sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Vania Curi Horvath (CRH), José Roberto Gomes Dias (AFP), Alessandro Trucolo Voinichs (AFP), Claudia Possan Foschiera (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP), Priscila Martines (AFP), Laercio Godinho Teixeira (AFP), Luis Henrique Sartório (AFP) e Alexandre Vianna (Convidado).

III. Pauta

1. Entrega do dossiê solicitado pela Secretário da Justiça

O presidente da AFP entregou e apresentou o dossiê dos pleitos elaborado pela AFProcon, com a colaboração da CRH, da DAF e de Alexandre Vianna (DAOC). O documento é formado por um relatório, infográficos e anexos, e trata de 5 pleitos principais: Aditivo dos Técnicos, Progressão, Promoção, Reposição Salarial e Majoração do Piso salarial. Lembrou que, na reunião com Secretário de Justiça, este sinalizou que trataria com o governo primeiramente dos pleitos relativos às carreiras dos servidores (progressão, promoção e aditivo dos técnicos) e, posteriormente, da reposição salarial. Em relação ao pedido do diretor executivo para que se fizesse no relatório menção comparativa da arrecadação do Procon com os demais órgãos da SJDC – o que foi feito – a diretora administrativa Cláudia Possan, explicando os dados do infográfico, afirmou que a Fundação CASA possui uma arrecadação maior, advinda de outro tipo de fonte (convênios firmados com outros entes), diferentemente do nosso caso. Contudo, ao dividir o valor arrecadado pelo número de funcionários, o resultado demonstra que o Procon-SP arrecada mais e paga menos aos seus servidores em relação a Fundação CASA. Trata-se de uma informação que merece destaque, pois evidencia, mais uma vez, a disparidade salarial. No contexto de discussão dos pleitos dos servidores, o diretor-executivo Paulo Miguel informou que havia tido uma reunião naquele dia com o presidente do Sindicato (SISPESP) e os delegados Neide e Ricardo, os quais quiseram tratar também das questões atinentes aos servidores. Afirmou, porém, que os orientou a procurar a AFP antes de qualquer tratativa com ele, vez que esta, há muito tempo, já vem encaminhando os pleitos dos servidores. Vale ressaltar que a AFProcon desconhecia tal reunião. Ao final da mesma, o diretor-executivo Paulo Miguel comprometeu-se a agendar uma audiência com o Secretário de Justiça para entrega do material o quanto antes.

2. Prorrogação da validade do edital do concurso de progressão (2014)

A CRH informou que repassou o questionamento feito pela AFProcon ao assessor Rodrigo Nhola. Explicou que é necessário elaborar uma justificativa para enviar ao CODEC, uma vez que o processo para reenquadramento dos servidores remanescentes às vagas em vacância já se encontra naquela instância. Esclareceu que a publicação da prorrogação não traz garantia nenhuma e, além disso, pode ser contestada por conta do prazo. Por fim, a CRH consignou que é preciso verificar a existência de vacância, se pode homologar agora e se há justificativa no Plano de Cargos e Salários.

3. Compensação do revezamento de fim de ano/2016 – controle da CRH

Considerando que, devido a não implantação do novo sistema do RH, os funcionários não sabem ao certo se já cumpriram as horas do revezamento, a CRH informou que, devidos aos problemas ocorridos com a implantação do sistema, atualmente, o controle de ponto não está sendo executado, não se podendo controlar as compensações que estão sendo feitas e, por esta razão, os pagamentos estão sendo lançados sem qualquer desconto de eventuais ausências. A previsão para a efetiva implementação do sistema é até o final deste mês, após o que se tomará providências com respeito a eventuais compensações.

4. Mudança da sede do Procon – atualização da situação

O diretor-executivo Paulo Miguel informou que é certa a aquisição do prédio da rua Bráulio Gomes, cujo valor estimado é de R$ 32 milhões. No entanto, ainda está tentando uma redução no preço. Para a reforma, estima-se o valor de R$ 20 milhões. De acordo com o diretor-executivo, o Procon-SP possui R$ 46 milhões “represados” pelo governo, os quais serão usados para a referida compra, já que esse montante não será liberado pelo governo para outra destinação no Procon. Quando questionado se não haveria outro prédio disponível, afirmou ter visto um imóvel na rua Cardeal Arcoverde. Contudo, considera o prédio da Bráulio Gomes mais bem localizado, vez que fica a 50 metros do metrô Anhangabaú. Indagado sobre previsão de mudança, ponderou que não é possível determinar uma data neste momento, mas que acredita ser por volta de janeiro/fevereiro de 2018. Questionou-se sobre a necessidade de formação de uma comissão para acompanhar a elaboração do projeto de reforma e a mudança. O diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que conta com as contribuições da AFProcon e a CRH afirmou que já visitou o local e colocou o técnico de segurança do trabalho para auxiliar no quer for necessário ao atendimento das normas regulamentadoras. Explicou que será necessário refazer toda a parte elétrica, hidráulica e estrutural. Ao pedido da AFProcon para que todo o processo de mudança seja comunicado aos funcionários na Intranet, o diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que isto será feito assim que a compra estiver formalizada.

5. Resposta ao ofício de pedido de funcionária

A DEX reforçou e justificou seu posicionamento de indeferimento do pedido, comprometendo-se a formalizar a resposta, conforme solicitado pela associação.

6. Recebimento do relatório dos Postos de Atendimento

O diretor-executivo confirmou o recebimento do relatório, porém declarou que ainda não o analisou.

7. Abono de ausência – dia 28/04 (Greve geral)

O presidente da AFP explicou que, em virtude da ausência de transporte público no dia 28/04, com a expectativa de adesão da maioria dos servidores públicos, inclusive do serviço de transporte, à greve geral, as audencias dos servidores do Procon deveriam ser abonadas. Após longa discussão e justificativas da DEX para não atender ao pleito, o diretor-executivo afirmou que não poderia tomar qualquer decisão naquele momento, pois poderia vir eventual orientação do Palácio. O diretor jurídico Luiz Sartorio chamou atenção para o fato de que a marcação de audiências no dia 28 pode inviabilizar o atendimento ao consumidor, o que foi reforçado pela diretora social Priscila Martines, com relação aos Postos de Atendimento. O DEX afirmou que fará um comunicado a DAOC para suspender o agendamento das audiências e dos atendimentos nos postos do Poupatempo na referida data e se comprometeu a analisar o pedido em ocasião mais próxima à prevista greve geral.