Em matéria veiculada no Band Noticias de 25/03/21, afirma que o Procon recorrerá de decisão da justiça que deu “folga” aos agentes que fiscalizam o isolamento em São Paulo.
A matéria não contempla a verdade dos fatos. No caso, a decisão da Justiça do Trabalho é para que se cumpra o Decreto Municipal que antecipa cinco feriados municipais, nos quais a Fundação Procon-SP determinou que todos os funcionários da Fundação trabalhassem, como se dia normal fosse.
Tal atitude, além de não contribuir para ampliação do isolamento e distanciamento social, afronta o Decreto Municipal, a CLT e expõe a todos os funcionários ao contágio do vírus, principalmente aqueles que não se encontram em atividade remota, seja no deslocamento em transporte coletivo ou no próprio ambiente de trabalho presencial.
Vale dizer que a fiscalização do Procon em outras unidades no interior do estado de São Paulo continuará a ser feita, uma vez que a medida judicial se restringe ao município de São Paulo.
Salienta-se que, ao contrário das forças de segurança, que irão se vacinar a partir do dia 05/04/2021, os fiscais do Procon não foram incluídos em grupo prioritário, apesar de participarem em conjunto das operações de cumprimento ao Toque de Restrição.
Frisa-se que vários funcionários já foram contaminados e alguns encontram-se internados, sendo que uma trabalhadora terceirizada, que prestava serviços na sede da Fundação, veio a falecer recentemente, vítima do COVID-19.
Esta Associação fez diversas tentativas de contato perante a Diretoria Executiva, para propor e colocar em prática medidas para mitigar os riscos de contágio aos demais funcionários, inclusive com a eventual inclusão dos fiscais no grupo prioritário para a vacinação, porém sequer responderam aos nossos ofícios.
Em março de 2020 o Diretor do Procon, Fernando Capez, em entrevista ao jornalista Daniel Fernandes, do Estadão, afirmou que “nossos fiscais estão nas ruas diariamente, alguns infelizmente já estão contaminados pelo vírus, … os outros estão nas ruas e vamos até o último homem fazendo a fiscalização.” Por sorte, e extremo cuidado dos fiscais, nenhum precisou de UTI.
Por derradeiro, esta Associação atua para defender e proteger os servidores da Fundação neste momento de grave crise de saúde pública, tendo em vista a insensibilidade de nossos gestores com a atual situação de risco. Agradecemos o vosso apoio e compreensão.
Links: Band Notícias
Entrevista Fernando Capez ao jornalista Daniel Fernandes, do Estadão