Participaram Larissa, Adriana e Haroldo (servidores), Dr. Sérgio (advogado); Farid, Renata Reis (representando Diretor/DAOC) e Hudson.

Tema: Balcão Único, Terceirização e Transferências.

Neste relato passaremos um breve resumo sobre o que foi tratado:

A reunião teve como escopo discutir informes que estão circulando nas unidades dos Poupatempos, a respeito da implantação do atendimento do Procon-SP através do sistema denominado Balcão Único, e suas consequências aos servidores lotados naqueles postos.

Na semana passada, a AFPROCON recebeu relatos de que os servidores foram noticiados pelas suas chefias imediatas a respeito da cessação dos atendimentos nos Poupatempos Santo Amaro e Itaquera, os quais pediram, de forma urgente, para que os funcionários daquelas unidades se manifestassem entre desempenhar as suas funções no Poupatempo Sé, ou em alguma Delegacia em que houvesse posto do Procon, ou ainda na DAOC (Barra Funda).

Logo no início da reunião, o Dr. Sérgio, advogado da Associação, consignou que eventual alteração na estrutura de atendimento da Fundação Procon-SP não pode prejudicar o direito dos trabalhadores bem como ferir o princípio da legalidade, ou seja, o atendimento não pode ser realizado por terceiros já que é uma atividade estabelecida em plano de cargos a ser prestado por servidor concursado.

Ato contínuo, Guilherme Farid afirmou que o Balcão Único será um mero registrador de reclamações que não substituirá o atendimento do Procon nos Poupatempos; que não haverá fechamento dos postos do Procon em qualquer Poupatempo e, consequentemente, não haverá transferências compulsórias de servidores lotados naquelas unidades para outros locais.

Dr. Sérgio ainda informou que estamos às vésperas de alteração da gestão do Estado por conta das eleições, e seria prudente que não houvesse transformações no órgão neste período para dar segurança aos trabalhadores. O Diretor Executivo interino concordou com a fala e afirmou que não pretende fazer qualquer mudança significativa no Procon, por conta desta situação.

Na sequência foram convocados a Renata Reis, representando o Diretor da DAOC, e o Hudson, Coordenador do Procon nos Poupatempos, para que esclarecessem o que foi noticiado.

Hudson afirmou que o atendimento no Procon pelo Balcão Único ainda está em fase de desenvolvimento, sem previsão de pleno funcionamento. Que foi pedido apenas para que os servidores se manifestassem sua vontade de desempenhar o seu trabalho em outro lugar que não no Poupatempo.

Em seguida a Adriana informou que a mensagem que circulou nos postos não foi nesse contexto, mas no sentido de que haveria alteração no atendimento, pedindo aos funcionários que expressassem sua opção de local de trabalho, e ainda continha o termo “Urgente” causando desconforto e ansiedade nas pessoas.

O Hudson pediu desculpas pela forma “Urgente” das mensagens e afirmou que a pergunta saiu desta forma por conta do prazo da mobilidade, tendo em vista que há pessoas que querem sair dos Poupatempos. Haroldo retrucou afirmando que há outros servidores preferem continuar prestando seus serviços nos postos de atendimento nos Poupatempos.

A Adriana questionou o Hudson sobre as informações que colegas obtidas das áreas administrativas dos postos que haveria a previsão de implantação do balcão único em 01/10/2022, fato que o Hudson não consegue, pelas informações que possui garantir que isto não ocorra.

Adriana, Larissa e Haroldo se manifestaram sobre a necessidade de transmitir essa mensagem com clareza e transparência a fim de evitar ruídos, com consequentes desgastes aos servidores que trabalham nos Postos.

Larissa ainda ponderou que o atendimento feito pelo servidor do Procon nos Poupatempos não é só mero registro de denúncia e sim averiguação para ver se a reclamação é pertinente as relações de consumo, bem como de orientação ao próprio consumidor quanto a sua dúvida e demais dados que podem ser transmitidos para que ele possa ter a sua situação contornada de forma breve e assertiva.

Questionado por Larissa a respeito da manutenção do GDAP ao pessoal que sai do Poupatempo, Hudson afirmou que os que vão para as Delegacias permanecem com a gratificação tendo em vista a sua ligação com os postos e a atividade de atendimento.

Farid disse que não há previsão de abertura de novos postos em Distritos Policiais tendo em vista a falta de pessoal. Perguntado sobre eventual concurso público, o Diretor Executivo interino afirmou que isto poderia ser feito no ano que vem, com uma outra gestão.

Voltando ao assunto GDAP, Larissa perguntou se, para aqueles servidores que deixassem o Poupatempo e viessem à Barra Funda, haveria a possibilidade de incorporação de forma administrativa. Farid relatou que não há resposta da PGE a respeito deste quesito, se limitando a afirmar que as concessões e incorporações das gratificações só são possíveis através de ações judiciais.

Em síntese, de acordo com a fala de Guilherme Farid, temos o seguinte:

• O Balcão Único não substituirá o atendimento do Procon nos Poupatempos;
• Não haverá fechamento dos postos do Procon em qualquer Poupatempo;
• Não haverá transferências compulsórias de servidores de maneira que aqueles que assim preferirem, permanecerão lotados nos Poupatempos.

Por fim, pedimos aos servidores lotados nos Poupatempos que fiquem alertas pois caso surjam novas situações, comunicados ou propostas por parte da administração que contradigam o que foi afirmado pela Diretoria Executiva nesta reunião, que façam em contato com a APPROCON, para que possamos averiguar as circunstâncias e tomar as medidas cabíveis.