Presentes: Wilton Ruas da Silva (DEX), Carlos Coscarelli, Luiz Orsatti, Adriana Rodrigues, Manuel Amaral, Haroldo Zillig Porto, Cesar Baldon e  Dr.Otavio (Advogado Das Entidades)

Inicialmente, Adriana perguntou se o SISPESP foi informado sobre a reunião e a resposta foi positiva. Em seguida Adriana informou ao DEX que recebeu do conselheiro Cesar Baldon o documento que questiona a nomeação do Sr. Wilton para o cargo de Diretor Executivo da Fundação, ressaltando que o documento não foi emitido/assinado pelas entidades representativas dos funcionários, e que serão tomadas as medidas cabíveis. O DEX afirmou que este documento apócrifo não causou prejuízo às negociações com as entidades. Ressaltou que sempre que possível continuará com o seu compromisso de aproveitar o pessoal do próprio corpo funcional para ocupação dos cargos em confiança. Teceu algumas considerações sobre Pauta de Reivindicações, salientando que seu poder de decisão é limitado dado que a maioria dos pleitos, por força da legislação vigente, deve necessariamente passar pelas instâncias governamentais (Conselho Curador, CJ/PGE, CODEC, CPS, etc.), mas asseverou que está empenhado em estabelecer tratativas para que sejam aprovados. No momento, está em trâmite o reajuste nos salários e benefícios, mais as Promoções e Progressões referentes ao ano de 2019 e de 2022. Na sequência será proposta a reposição das perdas inflacionárias anteriores, apurada em 14,78%, visando evitar o risco de negativa por parte da CPS. Quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do Plano de Cargos, o DEX informou que o mesmo foi significativamente alterado para pior pela Assessoria Técnico-Legislativa do Palácio, em prejuízo aos servidores, pois não mais atende às necessidades prementes do corpo funcional, podendo-se citar como exemplo, a transformação em autarquia, a falta de solução a cargos comissionados, por força de decisão do STF, a não integração de cargos extintos/isolados e transição de todos os cargos para estatuários, sem informar como ficaria a situação dos cargos ocupados, ou seja, se todos iriam para a extinção, na vacância. A Adriana salientou que a lei de criação do Procon dispões de norma de conteúdo programático, a qual reza que o regime dos funcionários será celetista até que o Estado decida sobre o Regime próprio, portanto, na pior das hipóteses não há se falar em extinção de cargos e sim transição. Continuou o DEX informando que entregou uma cópia do PLC ao Secretário de Justiça para que seja analisado com vistas as alterações que possam corrigir as distorções e omissões do Projeto. Adriana destacou que o PLC é fundamental para que sejam atendidos diversos pedidos da categoria e ressaltou os pontos principais, quais sejam, adequação do quadro para os cargos comissionados por decisão do STF, a integração dos cargos extintos e isolados em carreira, a correção da diferença no salário base dos EPDCS 1. Sobre os questionamentos do DEX quanto a alguns itens da pauta de reivindicações, o Dr. Otávio ponderou que se trata de uma negociação que visa obter resultados aos trabalhadores do Procon, e que cabe ao Governo a análise e eventual atendimento, tanto das cláusulas econômicas quanto sociais. Quanto ao projeto “balcão único” para os atendimentos nos postos Poupatempo, o DEX informou que se trata de um projeto de governo (“Governo Digital”) que visa dar mais agilidade aos atendimentos dos órgãos públicos como um todo; afirmou estar ciente das especificidades do atendimento realizado pelo Procon e que está acompanhando o andamento deste projeto. A Adriana ressaltou que, em um eventual quadro de funcionários terceirizados, o poder de polícia e consequentemente as medidas emergenciais de interesses individuais e coletivos estariam em risco. A Adriana aproveitou para falar sobre a necessidade de aumento do quadro de funcionários nas regionais e aumento do número destas, pois a fiscalização e consequentemente os direitos dos consumidores ficam prejudicados, uma vez que diversas prefeituras evitam a fiscalização por questões políticas locais. Quanto às Delegacias de Polícia, informou que recebeu parecer desfavorável da CJ quanto ao pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários, e que será aberta uma consulta aos servidores de todas as diretorias e setores da Fundação, para aferir o interesse deles em preencher as vagas dispostas nos Distritos Policiais, considerando a necessidade de cumprir com o compromisso assumido pela gestão anterior, junto a Secretaria de Segurança Pública. A Adriana solicitou  informações sobre a fundamentação legal, na qual se baseia o referido parecer e cientificou o DEX que solicitará o referido documento a termo. O Sr. Wilton também afirmou que concedeu maior autonomia aos trabalhos realizados pelas Diretorias e setores da Fundação, salientando a atribuição destes em reportar à Diretoria Executiva. Por fim, o DEX comprometeu-se a nos manter informados quanto ao andamento dos pedidos e solicitou prazo de 60 dias para nova reunião a fim de que possam ser apresentadas novidades bem como avaliar o encaminhamento de outros pleitos constantes na Pauta Reivindicatória. Sobre demais detalhes na pauta reivindicatória uma nova assembleia será marcada para a deliberação do corpo funcional.