Nesta sexta-feira (13/11), a nova gestão da AFProcon participou de uma reunião preliminar com a Diretoria Executiva do Procon-SP (DEX) para restabelecer o canal institucional de diálogo e apresentar as principais pautas de interesse dos servidores.

Estiveram presentes o Diretor Executivo, Luis Orsatti; o Diretor da DAF, Pedro Boricelli; o presidente da AFProcon, Zé Bob; e o diretor jurídico da Associação, Mauro Nahas.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram a nomeação dos aprovados no Concurso Interno 2026, o acesso aos documentos sobre a terceirização, a elaboração de um novo Plano de Carreira e a retomada da Mesa de Negociação. Também foram apresentadas demandas relacionadas ao teletrabalho, ao combate ao assédio moral e às condições de trabalho dos servidores.

Reunião com toda a Diretoria e Mesa de Negociação

Logo na abertura, o Diretor Executivo parabenizou a nova gestão da AFProcon e sinalizou abertura para retomar o diálogo, com base no respeito e na cooperação entre as instituições.

– Próximos encontros: Zé Bob ressaltou que a conversa preliminar não substitui uma reunião com toda a diretoria da Associação. O DEX acolheu o pedido e se comprometeu a verificar sua agenda para realizar o encontro o quanto antes. Também foi proposta a retomada da Mesa de Negociação, com previsão de um novo encontro em dezembro de 2026.

– Postura da gestão: O presidente da AFProcon reforçou que, desde seu ingresso na entidade, em 2014, pauta sua atuação pelo respeito institucional, mas lembrou que a defesa dos servidores exige tanto o diálogo quanto a cobrança e a mobilização necessárias para alcançar resultados concretos.

Prioridades e condições para a atuação da Associação

Zé Bob destacou que assumiu a presidência com o compromisso de melhorar as condições salariais e de trabalho da categoria, apresentando como prioridades:

– Fortalecimento da AFProcon nas decisões internas e ampliação do diálogo com órgãos de controle e com a imprensa.

– Participação da Associação em eventual transição de gestão do Procon. O DEX considerou positiva a preocupação e sinalizou que a entidade será considerada caso o processo ocorra.

– Liberação do auditório do Procon para eventos e assembleias, além da retomada dos abonos automáticos para que os servidores possam participar das atividades da entidade, como ocorria anteriormente.

Concurso Interno 2026: cobrança por nomeação até 26 de novembro

O diretor jurídico, Mauro Nahas, cobrou a nomeação imediata dos aprovados no último Concurso Interno. A Associação destacou a importância de que a nomeação seja anunciada até o evento comemorativo dos 50 anos do Procon, em 26/11, alertando para o risco de perda do percentual de 1% da folha de pagamento deste ano, caso não seja utilizado.

Encaminhamento: Luis Orsatti afirmou que trata do tema pessoalmente junto ao governo, mas ressaltou que a decisão não depende apenas dele. Diante da preocupação manifestada pela AFProcon com a possível insatisfação da categoria e a possibilidade de manifestações durante o evento comemorativo, o Diretor Executivo comprometeu-se a realizar novas diligências para buscar uma resposta positiva antes do dia 26.

Teletrabalho e Portaria Administrativa nº 4

Sobre as novas regras de teletrabalho, a AFProcon considerou adequada a desconsideração dos atestados parciais para fins de redução da meta diária, mas apontou uma questão relacionada ao controle de jornada.

Nos dias presenciais, o servidor já é controlado pelo ponto eletrônico. Já nos dias de teletrabalho, o controle ocorre por meio das tarefas entregues e das metas diárias.

A Associação argumentou que exigir também o cumprimento de metas nos dias presenciais representaria uma duplicidade de controle. O presidente se comprometeu a formalizar a questão junto à Diretoria Executiva.

Novo Plano de Carreira (PCCES) e Concurso Público

O Plano de Carreira foi apontado como uma das prioridades de médio prazo. O Diretor Executivo afirmou que, caso permaneça no cargo no próximo governo, pretende trabalhar pela aprovação de um novo plano e solicitou que a AFProcon apresente uma proposta viável.

A entidade informou que já existem estudos e propostas anteriores de alteração do PCCES que não avançaram e que está trabalhando na elaboração de uma nova proposta.

Déficit de pessoal: Sobre a falta de servidores, o DEX informou que o pedido de autorização para realização de novo concurso público foi indeferido pelo governo. Segundo o Diretor Executivo, existe a intenção de reapresentar o pedido no próximo ano, caso permaneça à frente da instituição.

Combate ao Assédio Moral

A AFProcon propôs uma parceria com o Procon para criar uma Comissão de Combate ao Assédio Moral, acompanhada da elaboração de um protocolo de prevenção e enfrentamento dessas situações, além de treinamento para gestores.

O presidente mencionou situações de possível assédio moral que chegaram ao seu conhecimento na DAOC, destacando a importância de medidas para prevenir e combater esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.

Terceirização e acesso aos processos

Ao final do encontro, a Associação cobrou respostas aos ofícios protocolados desde a gestão anterior, que ainda aguardam manifestação formal. O DEX se comprometeu a providenciar as respostas pendentes.

Também foi solicitado acesso integral ao processo de licitação para contratação de serviços terceirizados de atendimento aos consumidores e de motoristas.

– Agenda marcada: O Diretor Executivo informou que o processo está disponível para consulta. Ficou agendada uma visita aos autos na DAF para a próxima segunda-feira (16/11).

– Adequação da contratação: O Diretor Executivo também afirmou ter dúvidas sobre a adequação dessa contratação e de outras questões relacionadas à mão de obra destinada ao atendimento aos consumidores.

– Comparação com outros órgãos públicos: Durante a discussão, o Diretor Executivo utilizou como referência a terceirização de serviços em outros órgãos públicos, citando como exemplo a Polícia Federal, no atendimento relacionado à emissão de passaportes. A AFProcon contestou essa comparação, destacando que o atendimento ao consumidor constitui uma atividade-fim do Procon-SP, enquanto, no caso da Polícia Federal, o atendimento para emissão de passaportes não representa sua atividade-fim.

A AFProcon se colocou à disposição para colaborar no esclarecimento dessas questões.

A reunião marca o início de uma nova etapa de diálogo entre a AFProcon e a Diretoria Executiva do Procon-SP.

Próximos passos

A Associação seguirá formalizando as demandas discutidas, acompanhando os compromissos assumidos e cobrando os encaminhamentos necessários em defesa dos interesses dos servidores. Os funcionários serão mantidos informados sobre os próximos desdobramentos.